{"id":13794,"date":"2025-08-25T17:04:38","date_gmt":"2025-08-25T20:04:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/25\/apesar-da-pressao-de-prefeitos-e-governadores-destino-da-pec-dos-precatorios-e-incerto\/"},"modified":"2025-08-25T17:04:38","modified_gmt":"2025-08-25T20:04:38","slug":"apesar-da-pressao-de-prefeitos-e-governadores-destino-da-pec-dos-precatorios-e-incerto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/25\/apesar-da-pressao-de-prefeitos-e-governadores-destino-da-pec-dos-precatorios-e-incerto\/","title":{"rendered":"Apesar da press\u00e3o de prefeitos e governadores, destino da PEC dos precat\u00f3rios \u00e9 incerto"},"content":{"rendered":"<p>A vota\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/pec-dos-precatorios\">PEC 66\/2023<\/a>, que retira os precat\u00f3rios do limite de despesas prim\u00e1rias a partir de 2026 e facilita o or\u00e7amento de 2027, ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de quando vai acontecer. Apesar da press\u00e3o de prefeitos e governadores pelo seu avan\u00e7o, o risco de um destaque da oposi\u00e7\u00e3o ser aprovado tem amea\u00e7ado a delibera\u00e7\u00e3o em segundo turno.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\">Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do <span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n<p>O destaque, apresentado no primeiro turno pelo Partido Liberal, busca suprimir um trecho que abre um espa\u00e7o adicional de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es em gastos \u2013 um dos pontos que mais interessa ao governo, que alega que esse espa\u00e7o ser\u00e1 ocupado por despesas obrigat\u00f3rias, como sal\u00e1rio-maternidade. O governo aposta na press\u00e3o dos estados e munic\u00edpios para a derrubada do destaque, que precisa de 49 votos.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m antecipa a expedi\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios de abril para fevereiro, para dar mais previsibilidade \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do ano seguinte. A partir de 2027, o texto estabelece que ao menos 10% do total das despesas com precat\u00f3rios ser\u00e1 incorporado na meta fiscal a cada ano, de forma gradual e cumulativa.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m altera o indexador utilizado na corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios pelo IPCA acrescido de 2% de juros ao ano. No entanto, o texto prev\u00ea a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o pela Selic \u2013 utilizada hoje \u2013 caso o \u00edndice seja superior a ela. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m estabelece o limite de pagamento de precat\u00f3rios devidos por estados e munic\u00edpios conforme o estoque, podendo chegar a 5% da RCL do ano anterior.<\/p>\n<p>A PEC ainda prev\u00ea a possibilidade de parcelamento das demais d\u00edvidas dos munic\u00edpios com a Uni\u00e3o, por 30 anos, nos mesmos termos do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). O texto \u00e9 apoiado pelas entidades municipais, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e sua an\u00e1lise contou com a presen\u00e7a de prefeitos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A vota\u00e7\u00e3o da PEC 66\/2023, que retira os precat\u00f3rios do limite de despesas prim\u00e1rias a partir de 2026 e facilita o or\u00e7amento de 2027, ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de quando vai acontecer. Apesar da press\u00e3o de prefeitos e governadores pelo seu avan\u00e7o, o risco de um destaque da oposi\u00e7\u00e3o ser aprovado tem amea\u00e7ado a delibera\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13794"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13794"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13794\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}