{"id":13783,"date":"2025-08-25T11:00:01","date_gmt":"2025-08-25T14:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/25\/atuacao-pro-ativa-e-diligente-o-pilar-para-fortalecer-a-recuperacao-de-ativos\/"},"modified":"2025-08-25T11:00:01","modified_gmt":"2025-08-25T14:00:01","slug":"atuacao-pro-ativa-e-diligente-o-pilar-para-fortalecer-a-recuperacao-de-ativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/25\/atuacao-pro-ativa-e-diligente-o-pilar-para-fortalecer-a-recuperacao-de-ativos\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o pr\u00f3-ativa e diligente: o pilar para fortalecer a recupera\u00e7\u00e3o de ativos"},"content":{"rendered":"

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/a>) possui uma taxa de inadimpl\u00eancia inferior a 0,1% e, no ano de 2024, obteve a recupera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 3 bilh\u00f5es em ativos. Apesar dos bons resultados, o BNDES, assim como outros bancos p\u00fablicos, ainda enfrenta entraves para atuar de forma mais eficiente na recupera\u00e7\u00e3o de seus cr\u00e9ditos inadimplentes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para debater os temas, o BNDES realizou o semin\u00e1rio \u201cPanorama da Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito em Bancos P\u00fablicos\u201d, na quinta-feira (21\/8), no Audit\u00f3rio do BNDES, no Rio de Janeiro. Participaram representantes dos maiores bancos p\u00fablicos do pa\u00eds e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Banco Central, Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), al\u00e9m de outros grandes especialistas do setor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o diretor jur\u00eddico do BNDES, Walter Ba\u00e8re, ressaltou a import\u00e2ncia de ajuste e flexibiliza\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, de forma a que estejam mais alinhadas \u00e0s praticadas pelas demais institui\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Para viabilizar o tratamento mais efetivo de cr\u00e9ditos com melhor perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o, o BNDES tem trabalhado em iniciativas de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos n\u00e3o performados de menor <\/span>ticket<\/span> e com <\/span>aging <\/span>mais elevado. O banco refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da contrata\u00e7\u00e3o de assessoria para precifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos em algumas situa\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 importante conhecer o que temos em m\u00e3os antes de definir a estrat\u00e9gia a seguir\u201d, salientou o Chefe do Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos do BNDES, Rodrigo Kikumoto.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao diagnosticar que a pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos era muito conservadora, o BNDES promoveu uma revis\u00e3o da pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o, tornando-a mais realista e alinhada ao mercado. A institui\u00e7\u00e3o teve que abandonar alguns dogmas, o que resultou no incremento do n\u00famero de renegocia\u00e7\u00f5es com devedores inadimplentes e na melhora na recuperabilidade.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O assessoramento tamb\u00e9m foi o caminho buscado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para enfrentar os desafios na implementa\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o de cr\u00e9ditos. Foi contratada uma consultoria especializada para que o banco entrasse nesse mercado. Com isso, foi poss\u00edvel vender lotes de d\u00edvidas que estavam h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas em contencioso e gerar caixa para novos financiamentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio ter uma cultura de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. N\u00e3o h\u00e1 como fazer esse processo do dia para a noite sem ter o conceito da recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito solidificado\u201d, afirmou Ana Claudia Camargo, superintendente do BRDE.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\u00a0<\/span><\/h3>\n

O semin\u00e1rio contou ainda a perspectiva do TCU. Agostinho Garrido, auditor-chefe da Audbancos do tribunal, ressaltou que o TCU \u00e9 visto como \u201cbicho pap\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Na conversa, Garrido chamou a aten\u00e7\u00e3o para as fragilidades encontradas em opera\u00e7\u00f5es de cess\u00e3o de cr\u00e9dito, como bases de dados inconsistentes, cr\u00e9ditos duplicados e a inclus\u00e3o de ativos j\u00e1 comprometidos por d\u00edvidas fiscais ou trabalhistas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele elencou casos emblem\u00e1ticos como o do Banco Pan, em que fraudes ocorreram por falta de controle adequado, e defendeu que os bancos p\u00fablicos realizem um mapeamento rigoroso das carteiras antes de qualquer opera\u00e7\u00e3o. \u201cA cess\u00e3o pode ser uma ferramenta de recupera\u00e7\u00e3o, mas, se malfeita, gera preju\u00edzo ao er\u00e1rio\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Ainda sobre a tem\u00e1tica do espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos, o Professor da UERJ, Gustavo Binenbojm, destacou as importantes ferramentas contidas na Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro e as altera\u00e7\u00f5es promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, que trouxeram maior seguran\u00e7a aos gestores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mercado secund\u00e1rio em crescimento \u00a0<\/span><\/h3>\n

Ricardo Cardoso, CEO da Enforce Gest\u00e3o de Ativos, destacou o crescimento do mercado secund\u00e1rio dos cr\u00e9ditos n\u00e3o performados (NPL) na \u00faltima d\u00e9cada: de pouco mais de dez participantes, o setor passou a contar com mais de 60 players. A atua\u00e7\u00e3o das empresas reduz a percep\u00e7\u00e3o de que d\u00edvidas antigas em bancos p\u00fablicos n\u00e3o seriam cobradas com rigor. A ind\u00fastria se profissionalizou e os pre\u00e7os subiram, disse Cardoso, salientando ainda que a tecnologia trouxe novas perspectivas. \u201cA tecnologia, como a intelig\u00eancia artificial, melhorou o que eu achava que n\u00e3o dava para recuperar\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Thomas Felsberg, s\u00f3cio fundador doa escrit\u00f3rio Felsberg Advogados, falou sobre a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias (Lei 11.101\/2005), da qual ele foi um dos formuladores. Segundo ele, apesar de moderna e atender as recomenda\u00e7\u00f5es do Banco Mundial, algumas interpreta\u00e7\u00f5es destoam de como se imaginava quando a lei foi criada. \u00c9 preciso entender o artigo 47 da lei n\u00e3o como uma prote\u00e7\u00e3o \u00e0 insolv\u00eancia e sim como uma forma de melhorar a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, porque com uma reestrutura\u00e7\u00e3o, o resultado final ser\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o do PIB, da capacidade contributiva e dos empregos, concluiu.\u00a0<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da Litigiosidade\u00a0<\/span><\/h3>\n

Outro destaque do evento foi o consenso de que a maneira mais efetiva de se recuperar cr\u00e9ditos n\u00e3o se d\u00e1 pela via judicial e sim pela renegocia\u00e7\u00e3o, em estruturas cada vez mais sofisticadas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Foi nesse sentido que o Superintendente de Concess\u00e3o da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Cardoso Fonseca, e o secret\u00e1rio adjunto de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos, Silvio Caracas, relataram os bons resultados que v\u00eam sendo obtidos por meio de solu\u00e7\u00e3o consensual, formulada entre as partes interessadas, no \u00e2mbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir do compartilhamento de experi\u00eancias, foram relatadas as diversas vantagens em se encerrar por meio da media\u00e7\u00e3o lit\u00edgios complexos e custosos, que, mesmo em sede de Arbitragem, ainda demandariam tempo e recursos preciosos para serem decididos.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O Panorama da Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito de Bancos P\u00fablicos, primeiro f\u00f3rum de debates do setor, revelou a sinergia dos departamentos de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito dos bancos p\u00fablicos. S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es que, ao operar sob regimes h\u00edbridos e singulares, compartilham realidades semelhantes. A partir do interc\u00e2mbio de boas pr\u00e1ticas e da interlocu\u00e7\u00e3o com entidades de controle e de regula\u00e7\u00e3o, o Semin\u00e1rio consolidou fundamentos para novas estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o e ampliou o di\u00e1logo entre os atores mais importantes nesse debate.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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