{"id":13776,"date":"2025-08-25T07:59:18","date_gmt":"2025-08-25T10:59:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/25\/carf-aprova-seis-sumulas-e-adia-analise-de-outras-duas-propostas-apos-pedido-da-cni\/"},"modified":"2025-08-25T07:59:18","modified_gmt":"2025-08-25T10:59:18","slug":"carf-aprova-seis-sumulas-e-adia-analise-de-outras-duas-propostas-apos-pedido-da-cni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/25\/carf-aprova-seis-sumulas-e-adia-analise-de-outras-duas-propostas-apos-pedido-da-cni\/","title":{"rendered":"Carf aprova seis s\u00famulas e adia an\u00e1lise de outras duas propostas ap\u00f3s pedido da CNI"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)<\/a> aprovou, nesta quarta-feira (20\/8), seis enunciados de s\u00famulas<\/a>.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 20\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Entretanto, o colegiado deixou de fora da vota\u00e7\u00e3o, a pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI<\/a>), duas propostas: uma sobre a necessidade de demonstrar a natureza ou a causa dos dep\u00f3sitos para afastar a presun\u00e7\u00e3o de receita e outra relacionada \u00e0 impossibilidade de excluir da base de c\u00e1lculo do IRPF<\/a> quantias declaradas sem comprova\u00e7\u00e3o individualizada de origem.<\/p>\n

Segundo o presidente do Carf, Carlos Higino,<\/a> o requerimento foi feito porque a proposta pode ter reflexos em outras se\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. O texto ser\u00e1 reanalisado e o enunciado poder\u00e1 voltar \u00e0 pauta em setembro.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

Esta \u00e9 a primeira vota\u00e7\u00e3o de enunciados em 2025, em uma iniciativa do presidente para reduzir o estoque de processos, que voltou a se aproximar de R$ 1 trilh\u00e3o especialmente com a greve.<\/p>\n

Veja as s\u00famulas aprovadas:<\/h3>\n

Resgate de contribui\u00e7\u00f5es vertidas a plano de aposentadoria privada complementar por benefici\u00e1rio acometido de mol\u00e9stia grave especificada no art. 6\u00ba, inciso XIV, da Lei 7.713\/1988, est\u00e1 isento do imposto sobre a renda;
\nN\u00e3o incidem as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a import\u00e2ncia paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doen\u00e7a;
\nNa vig\u00eancia da Lei 4.771\/1965, a \u00e1rea declarada a t\u00edtulo de reserva legal somente pode ser exclu\u00edda da \u00e1rea tribut\u00e1vel, para fins de c\u00e1lculo do ITR, se a averba\u00e7\u00e3o \u00e0 margem da inscri\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula do im\u00f3vel, no registro de im\u00f3veis competente, for efetuada em data anterior \u00e0 da ocorr\u00eancia do fato gerador.
\nPens\u00e3o aliment\u00edcia paga a c\u00f4njuge ou filho na const\u00e2ncia da sociedade conjugal, ainda que decorrente de acordo homologado judicialmente, \u00e9 indedut\u00edvel da base de c\u00e1lculo do IRPF;
\nNo lan\u00e7amento do IRPF com base na aplica\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o do art. 42 da Lei 9.430\/1996, quando n\u00e3o comprovada a origem individualizada dos dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da autua\u00e7\u00e3o a 20%, ainda que o contribuinte afirme exercer exclusivamente a atividade rural;
\nO fato gerador do IRPF, exigido a partir da omiss\u00e3o de rendimentos sujeitos ao ajuste anual, \u00e9 complexivo, operando-se em 31 de dezembro do correspondente ano-calend\u00e1rio, ainda que apurado em bases mensais ou objeto de antecipa\u00e7\u00f5es no decorrer do per\u00edodo.<\/p>\n

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S\u00famulas retiradas:<\/h3>\n

No lan\u00e7amento do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, para elidir a presun\u00e7\u00e3o contida no art. 42 da Lei 9.430\/1996, \u00e9 imprescind\u00edvel a comprova\u00e7\u00e3o da natureza ou causa da opera\u00e7\u00e3o que envolveu os valores creditados em conta de dep\u00f3sito ou de investimento, mantida junto a institui\u00e7\u00e3o financeira, sendo insuficiente a identifica\u00e7\u00e3o do depositante;
\nOs valores informados em Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica, que n\u00e3o tiveram a sua comprova\u00e7\u00e3o de origem individualizada, n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo do lan\u00e7amento efetuado com base na presun\u00e7\u00e3o estabelecida no art. 42 da Lei 9.430\/1996.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta quarta-feira (20\/8), seis enunciados de s\u00famulas. Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 20\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13776"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13776"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13776\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}