As c\u00e9leres transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas impactam todas as estruturas sociais, resultando em tens\u00f5es que, muitas vezes, colidem com o tempo necess\u00e1rio para o amadurecimento dos seus reflexos na esfera jur\u00eddica. Esse dilema faz necess\u00e1ria a reflex\u00e3o sobre como as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas colaborar para ajustar esse descompasso de modo a assegurar que o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico n\u00e3o comprometa, mas, ao contr\u00e1rio, fortale\u00e7a o ambiente democr\u00e1tico.<\/p>\n
Visando colaborar com solu\u00e7\u00f5es para este entrave estrutural, pretende-se examinar o tema pela perspectiva da advocacia p\u00fablica: Como a Institui\u00e7\u00e3o deve cumprir seu prop\u00f3sito constitucional e contribuir para incorporar tecnologias eficientes, de forma humanizada e equitativa?<\/p>\n
Detectou-se a necessidade emergente de aperfei\u00e7oar pesquisas e criar espa\u00e7os para a troca de experi\u00eancias, o que resultou na cria\u00e7\u00e3o da disciplina Advocacia P\u00fablica 4.0: Ci\u00eancia, Tecnol\u00f3gica e Inova\u00e7\u00e3o (CT&I), no curso de especializa\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico, realizado pela Escola Superior Nacional da Advocacia P\u00fablica (ESNAP\/ANAPE), em parceria exitosa com a Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, desde 2020[1]<\/a> .<\/p>\n A escolha do t\u00edtulo foi inspirada nos pilares conceituais da Ind\u00fastria 4.0, concebida na Alemanha em 2011, no \u00e2mbito de um projeto de alta tecnologia voltado \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para a quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial, a arquitetura de refer\u00eancia, caracterizada pelo uso de sistemas CiberF\u00edsicos (CPS), Internet das Coisas (IoT) e intelig\u00eancia artificial (IA)[2]<\/a>.<\/p>\n O conceito pode ser transposto de forma contextualizada, pois a Disciplina prop\u00f5e estudos a partir de um modelo estrutural apto a identificar e articular m\u00faltiplas interconex\u00f5es, abrangendo al\u00e9m reconfigura\u00e7\u00e3o\u00a0 institucional da Advocacia P\u00fablica; mas tamb\u00e9m integra\u00e7\u00e3o com outros poderes e institui\u00e7\u00f5es (redes de valor);\u00a0 sistemas complexos (infraestrutura e sistemas), seguran\u00e7a, meio ambiente de trabalho, treinamento cont\u00ednuo, novos modelos de design<\/em> (pe\u00e7as e pareceres), recursos or\u00e7ament\u00e1rios suficientes e m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o precisos.<\/p>\n A experi\u00eancia acad\u00eamica referida possibilitou a detec\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias \u00e1reas de conhecimento, das quais se destacam quatro amplas perspectivas interconectadas: (i) ecossistema tecnol\u00f3gico saud\u00e1vel; (ii) interconectividade, (iii) autonomia tecnol\u00f3gica com responsividade institucional e (iv) aprendizado com foco na equidade.<\/p>\n Ecossistema tecnol\u00f3gico saud\u00e1vel:<\/strong> prioriza a incorpora\u00e7\u00e3o eficaz de ferramentas tecnol\u00f3gicas para a automa\u00e7\u00e3o dos fluxos de dados e de trabalho, em larga escala, com previs\u00e3o de atualiza\u00e7\u00f5es recorrentes.<\/p>\n Interconectividade:<\/strong> \u00e9 a capacidade de criar canais de integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e articulada com abertura de espa\u00e7os para comunica\u00e7\u00e3o (troca de informa\u00e7\u00f5es) com diversos atores, com \u00eanfase na seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e no respeito \u00e0 privacidade dos dados.<\/p>\n Autonomia tecnol\u00f3gica com responsividade institucional:<\/strong> al\u00e9m do alinhamento estrat\u00e9gico para fundamentar decis\u00f5es segundo objetivos, valores e limites da institui\u00e7\u00e3o frente \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias, requer a sensibilidade social na fixa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias diante da complexidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica contempor\u00e2nea.<\/p>\n Aprendizado com foco na equidade:<\/strong> Canaliza a import\u00e2ncia do investimento cont\u00ednuo em educa\u00e7\u00e3o com foco na inclus\u00e3o e igualdade, considerando que a reprodu\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias passadas, dissociadas das rela\u00e7\u00f5es atuais entre o indiv\u00edduo e a tecnologia, contribui diretamente para a perpetua\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as, por obscurecer os processos hist\u00f3ricos que moldaram a l\u00f3gica de sistemas digitais.\u00a0<\/strong><\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o com foco na inclus\u00e3o pressup\u00f5e uma rela\u00e7\u00e3o madura entre \u201cquem desenvolve\u201d e \u201cquem usa\u201d a tecnologia. A incorpora\u00e7\u00e3o de novas ferramentas deve ter como meta n\u00e3o s\u00f3 para potencializar a efici\u00eancia, mas, tamb\u00e9m, criar mecanismos para superar desigualdades.<\/p>\n A proposta visa evitar a reprodu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de padr\u00f5es consolidados, priorizando a revis\u00e3o de pr\u00e1ticas institucionais que reforcem a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas e melhores entregas, com categoriza\u00e7\u00e3o multissetorial de quest\u00f5es essenciais e fomento a m\u00e9tricas capazes de mapear e solucionar falhas de inclus\u00e3o, considerando a diversidade cultural, pluralidade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9, portanto, fundamental conduzir esse processo com a preconcep\u00e7\u00e3o de que a advocacia p\u00fablica 4.0 deve ser desenvolvida para todos (com a participa\u00e7\u00e3o de diversos atores, universal), com todos (diferentes fontes de informa\u00e7\u00e3o, segmentos sociais e transparente) e por todos (projetados e desenvolvidos de forma globalmente diversificada).<\/p>\n Essa abordagem inspira-se em reflex\u00f5es de autoras de diferentes pa\u00edses[3]<\/a>, que se uniram para demonstrar a necessidade de se criar um \u201cdesenho inclusivo\u201d em todas as fases do processo de incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias, incluindo a quest\u00e3o de g\u00eanero[4]<\/a>.<\/p>\n A consolida\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es depende da capacidade de compreender as novas tecnologias como instrumentos estrat\u00e9gicos de apoio \u00e0s atividades humanas. Embora hoje atuem sobretudo como ferramentas, \u00e9 plaus\u00edvel que no futuro ocupem posi\u00e7\u00f5es mais colaborativas, como verdadeiros parceiros estrat\u00e9gicos no trabalho. Contudo, essa evolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode obscurecer a dimens\u00e3o institucional, centrada na valoriza\u00e7\u00e3o das pessoas, na promo\u00e7\u00e3o da toler\u00e2ncia e no cultivo do respeito m\u00fatuo e colaborativo.<\/p>\n O fortalecimento institucional requer a constru\u00e7\u00e3o de um ecossistema tecnol\u00f3gico saud\u00e1vel e igualit\u00e1rio. A capacidade de interagir de forma consciente e estrat\u00e9gica com as tecnologias, sem renunciar \u00e0 ess\u00eancia humana, constituir\u00e1 o diferencial para cumprimento da miss\u00e3o constitucional estabelecida.<\/p>\n Estudos acad\u00eamicos e pr\u00e1ticas colaborativas s\u00e3o fundamentais para a consolida\u00e7\u00e3o de diretrizes eficazes. Cabe \u00e0 advocacia p\u00fablica 4.0 contribuir continuamente para fortalecer essas diretrizes, assegurando que o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico se converta em instrumento de fortalecimento institucional e de promo\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n [1]<\/a> Turma\u00a0 2021\/2023 e Turma 2024\/2026. Para saber mais: ESNAP \u2013 Escola Nacional de Advocacia P\u00fablica \u2013 In\u00edcio<\/a><\/p>\n [2]<\/a> Kagermann, Henning. Lukas, Wolf-Dieter. Wahlster, Wolfgang<\/strong> (org). \u201cRecommendations for implementing the strategic initiative INDUSTRIE 4.0\u201d: <\/em>Final reporto of The Industrie 4.0 Working Group. April 2013 Federal Ministry of Education and Research. Disponivel em: recommendations-for-implementing-industry-4-0-data.pdf<\/a>, visto em 14\/7\/2025.<\/p>\n [3]<\/a> Ideia constru\u00edda a partir do texto criado por uma equipe de 12 autores com ampla experi\u00eancia no campo da IA e de diversos pa\u00edses: China, Alemanha, \u00cdndia, M\u00e9xico, Nig\u00e9ria, Rom\u00eania, Ruanda, Cingapura, Su\u00ed\u00e7a, Emirados \u00c1rabes Unidos, Estados Unidos, Uruguai.\u00a0 Mihalcea, R., Ignat, O., Bai, L., Borah, A., Chiruzzo, L., Jin, Z., Kwizera, C., Nwatu, J., Poria, S., & Solorio, T. (2025). Why AI Is WEIRD and Shouldn\u2019t Be This Way: Towards AI for Everyone, with Everyone, by Everyone.\u00a0Proceedings of the AAAI Conference on Artificial Intelligence<\/em>,\u00a039<\/em>(27), 28657-28670. https:\/\/doi.org\/10.1609\/aaai.v39i27.35092<\/a>.\u00a0 Dispon\u00edvel em \u2013 Why AI Is WEIRD and Shouldn\u2019t Be This Way: Towards AI for Everyone, with Everyone, by Everyone | Proceedings of the AAAI Conference on Artificial Intelligence<\/a>, Consulta em\u00a0 3.8.25<\/p>\n [4]<\/a>. Wassermann, Renata<\/strong>. Elas na intelig\u00eancia artificial \u2013 quest\u00f5es de g\u00eanero<\/em>, pp. 121-132. In Revista USP \/ Superintend\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social\u00a0\u00a0\u00a0 da Universidade de S\u00e3o Paulo. Dossi\u00ea Intelig\u00eancia Artificial na pesquisa cient\u00edfica. V. 141 \u2013\u00a0 abril\/maio\/junho 2024. Dispon\u00edvel em:\u00a0 https:\/\/revistas.usp.br\/revusp\/issue\/view\/13310<\/a>, visto em 25.7.2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As c\u00e9leres transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas impactam todas as estruturas sociais, resultando em tens\u00f5es que, muitas vezes, colidem com o tempo necess\u00e1rio para o amadurecimento dos seus reflexos na esfera jur\u00eddica. 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