A recente decis\u00e3o do governo norte-americano de impor tarifas sobre produtos brasileiros, com base na Se\u00e7\u00e3o 301 do Trade Act, foi recebida em Bras\u00edlia com indigna\u00e7\u00e3o e discursos em defesa do livre com\u00e9rcio. O governo brasileiro, apesar de sinalizar que n\u00e3o retaliaria, foi enf\u00e1tico ao qualificar as tarifas como injustas, unilaterais e prejudiciais ao investimento e \u00e0 previsibilidade das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n
A ret\u00f3rica \u00e9 conhecida. O problema \u00e9 que, ao mesmo tempo em que o Brasil condena o protecionismo alheio, aplica o seu pr\u00f3prio, s\u00f3 que com CNPJ<\/a> e em nome de pseudo \u201cinteresse nacional\u201d.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, o protecionismo brasileiro se sofisticou. Abandonou as tarifas cl\u00e1ssicas e passou a operar por meio de prefer\u00eancias administrativas, normas t\u00e9cnicas, filtros opacos e crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. O caso mais evidente est\u00e1 no setor da sa\u00fade, especialmente nas pol\u00edticas de compras p\u00fablicas e aprova\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias.<\/p>\n No apagar das luzes de julho de 2025, por exemplo, a Resolu\u00e7\u00e3o CIIA-PAC\/CC n\u00ba 3\/2025<\/a>, publicada pelo MDIC<\/a>, refor\u00e7ou a diretriz de prioriza\u00e7\u00e3o de tecnologias de fabrica\u00e7\u00e3o nacional nos processos de compra com recursos p\u00fablicos. Ao mesmo tempo, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> passou a exigir, em diversas frentes, a comprova\u00e7\u00e3o de \u201cconte\u00fado local\u201d como crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, empresas legalmente brasileiras, com sede e opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, v\u00eam sendo exclu\u00eddas de pol\u00edticas p\u00fablicas apenas por terem estrutura societ\u00e1ria vinculada a grupos internacionais. Mesmo quando produzem localmente, geram empregos, recolhem tributos e cumprem rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o, seu \u201ccapital estrangeiro\u201d tem pesado contra elas.<\/p>\n O paradoxo se torna ainda mais evidente diante da crise sanit\u00e1ria enfrentada pelo Brasil, como no caso da dengue. Tecnologias geneticamente modificadas, armadilhas inteligentes, sistemas de monitoramento vetorial e outras inova\u00e7\u00f5es desenvolvidas por empresas brasileiras com atua\u00e7\u00e3o internacional t\u00eam enfrentado resist\u00eancias impl\u00edcitas no processo de avalia\u00e7\u00e3o, prioriza\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o pelo setor p\u00fablico. O mesmo pode ser aplicado ao ambiente dos equipamentos, insumos e tecnologia m\u00e9dico-hospitalares.<\/p>\n Mesmo quando autorizadas pela autoridade competente, a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s tecnologias \u00e9 frequentemente preterida em favor de solu\u00e7\u00f5es \u201cnacionais\u201d, ainda que menos eficazes, mais caras ou menos escal\u00e1veis. Esse tipo de prefer\u00eancia, que aparentemente promove soberania tecnol\u00f3gica, limita o acesso da popula\u00e7\u00e3o a solu\u00e7\u00f5es eficazes e afasta investimentos de longo prazo. E faz isso sem debate p\u00fablico, sem an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e sem considerar os reais crit\u00e9rios de custo-efetividade.<\/p>\n A cr\u00edtica \u00e0s tarifas dos EUA parte de um argumento leg\u00edtimo, j\u00e1 que medidas unilaterais e discriminat\u00f3rias desequilibram mercados e penalizam parceiros comerciais. Mas perde for\u00e7a quando o pa\u00eds que se apresenta como v\u00edtima pratica discrimina\u00e7\u00e3o equivalente contra empresas estabelecidas em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio.<\/p>\n Empresas instaladas e operantes no Brasil s\u00e3o brasileiras, especialmente se aqui contratam, pagam impostos aqui e se sujeitam \u00e0 regula\u00e7\u00e3o local. A origem do capital n\u00e3o pode se tornar crit\u00e9rio ileg\u00edtimo de exclus\u00e3o em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n O protecionismo seletivo, mesmo que disfar\u00e7ado de pol\u00edtica industrial, imp\u00f5e custos significativos ao pa\u00eds ao afugentar investimentos estruturantes; desestimular parcerias tecnol\u00f3gicas internacionais; dificultar a amplia\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o a tecnologias inovadoras. Ainda, fragiliza a posi\u00e7\u00e3o brasileira em disputas internacionais, inclusive em pain\u00e9is comerciais nos quais o pa\u00eds pretende se apresentar como defensor do livre com\u00e9rcio.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel e desej\u00e1vel adotar pol\u00edticas de est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o local, conte\u00fado nacional e desenvolvimento de tecnologia pr\u00f3pria. Mas isso deve ser feito com regras claras, previsibilidade jur\u00eddica e respeito \u00e0 igualdade de tratamento entre empresas legalmente estabelecidas.<\/p>\n O que o Brasil precisa evitar \u00e9 o duplo padr\u00e3o ao denunciar o protecionismo quando vem de fora, mas toler\u00e1-lo quando vem travestido de pol\u00edtica p\u00fablica nacional.<\/p>\n Se o pa\u00eds quiser ser ouvido em foros multilaterais, respeitado por investidores e eficaz na defesa do acesso \u00e0 sa\u00fade, precisa come\u00e7ar reconhecendo que tarifas com outro nome continuam sendo tarifas. E, no setor da sa\u00fade, elas custam mais do que dinheiro: custam tempo, acesso e, potencialmente, vidas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A recente decis\u00e3o do governo norte-americano de impor tarifas sobre produtos brasileiros, com base na Se\u00e7\u00e3o 301 do Trade Act, foi recebida em Bras\u00edlia com indigna\u00e7\u00e3o e discursos em defesa do livre com\u00e9rcio. O governo brasileiro, apesar de sinalizar que n\u00e3o retaliaria, foi enf\u00e1tico ao qualificar as tarifas como injustas, unilaterais e prejudiciais ao investimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13773"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13773"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13773\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n
Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n