{"id":13770,"date":"2025-08-25T06:17:37","date_gmt":"2025-08-25T09:17:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/25\/dilemas-regulatorios-sobre-o-greenwashing\/"},"modified":"2025-08-25T06:17:37","modified_gmt":"2025-08-25T09:17:37","slug":"dilemas-regulatorios-sobre-o-greenwashing","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/25\/dilemas-regulatorios-sobre-o-greenwashing\/","title":{"rendered":"Dilemas regulat\u00f3rios sobre o greenwashing"},"content":{"rendered":"

Criada como pol\u00edtica para proteger os consumidores dos riscos do greenwashing<\/a>, a Diretiva de Alega\u00e7\u00f5es Verdes da Uni\u00e3o Europeia surgiu em 2023, depois que um relat\u00f3rio constatou que mais de 50% dos termos ecol\u00f3gicos empregados nos pa\u00edses da UE eram vagos. Havia 230 r\u00f3tulos de sustentabilidade e 100 r\u00f3tulos de energia verde em uso, al\u00e9m do fato de que 53% das alega\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis apresentarem informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas ou infundadas. Pior: metade delas tinham mecanismos fracos<\/a> ou inexistentes.<\/p>\n

A Diretiva, portanto, exigia que as empresas comprovassem sua faceta verde com dados cient\u00edficos e verifica\u00e7\u00e3o independente, quando utilizassem selos como natural, ecol\u00f3gico, eco-friendly, verde, l\u00edquidos zero, neutro para o clima etc. Como todos sabem, greenwashing \u00e9 a pr\u00e1tica de empresas, organiza\u00e7\u00f5es ou governos que fazem alega\u00e7\u00f5es ambientais enganosas, exageradas ou infundadas com o objetivo de melhorar sua imagem p\u00fablica, sem que esses argumentos se sustentem em pr\u00e1ticas concretas ou evid\u00eancias verific\u00e1veis.<\/p>\n

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Para grandes grupos ambientalistas, o greenwashing na Europa segue \u201cgalopante\u201d, sendo que 76% dos produtos se declaram ecol\u00f3gicos, seja explicitamente ou implicitamente. Por\u00e9m, a metade dessas afirma\u00e7\u00f5es seriam infundadas. Os grupos veem necessidade de avan\u00e7o nas negocia\u00e7\u00f5es e criticam o comunicado inicial da Comiss\u00e3o Europeia que retirou a Diretiva, depois a condicionou ao fato de que as regras n\u00e3o seriam aplicadas \u00e0s microempresas<\/a>, causando crise e confus\u00e3o e beneficiando os \u201cgreenwashers\u201d.<\/p>\n

Neste turbilh\u00e3o, a Diretiva de Alega\u00e7\u00f5es Verdes passa por um impasse. N\u00e3o chegou a ser \u201cabandonada\u201d pela UE, mas ocupa uma posi\u00e7\u00e3o estrategicamente denominada de \u201csutil\u201d, que pode ser traduzida como sendo de recuo motivado por reprova\u00e7\u00f5es, como a do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, com perfil transnacional, que representa interesses de dezenas de pa\u00edses.<\/p>\n

Os argumentos contr\u00e1rios s\u00e3o de que a normativa \u00e9 muito complexa, tem camadas burocr\u00e1ticas, com uma carga regulat\u00f3ria de dif\u00edcil cumprimento para aqueles que comercializam bens e servi\u00e7os, especialmente quanto ao requisito de as informa\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis serem verific\u00e1veis por terceiros, gerando custos. Tamb\u00e9m insistem no temor de a norma atingir 30 milh\u00f5es de microempresas europeias.<\/p>\n

A poss\u00edvel decis\u00e3o de recuo diante da Diretiva, para muitos tem tr\u00eas impactos negativos: quebrar a padroniza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis no bloco europeu, uma vez que j\u00e1 contava com apoio do Parlamento e do Conselho da UE, enfraquecer as boas pr\u00e1ticas ambientais e minar a confian\u00e7a do consumidor europeu, que se sentir\u00e1 menos protegido depois do abandono de uma norma que ficou dois anos em negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O consumidor pode encontrar alguma prote\u00e7\u00e3o na Diretiva de Capacita\u00e7\u00e3o do Consumidor, aprovada em 2024 e que deve viger a partir de 2026. Embora n\u00e3o contenha dispositivos espec\u00edficos sobre greenwashing, prev\u00ea multa de 10% sobre o faturamento global de uma companhia por alega\u00e7\u00f5es enganosas sobre sustentabilidade.<\/p>\n

A estagna\u00e7\u00e3o da Diretiva contra o greenwashing da UE pegou carona na discuss\u00e3o sobre a simplifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria geral do bloco, chamada Pacote Omnibus \u2013 que reduziu escopo e requisitos de relat\u00f3rios para as empresas, atingindo a Diretiva de Relat\u00f3rios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), a Diretiva de Dilig\u00eancia Devida em Sustentabilidade Corporativa (CSDD) e a Diretiva Europeia contra o Desmatamento (EUDR \u2013 Regulamento 2023\/1115), de interesse do Brasil.<\/p>\n

No caso do greenwashing, a altera\u00e7\u00e3o previu reduzir encargos administrativos e de comunica\u00e7\u00e3o para grandes companhias em 25% at\u00e9 2029 e em at\u00e9 35% para as pequenas e microempresas.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a tem influenciado at\u00e9 o mercado de capitais , sendo que grande n\u00famero de fundos est\u00e1 deixando de utilizar o termo ESG<\/a> (boas pr\u00e1ticas ambientais, sociais e governan\u00e7a) em seus portf\u00f3lios, trocados por outros que sugerem\u00a0 nomenclaturas menos sustent\u00e1veis por indica\u00e7\u00e3o da Autoridade Europeia dos Valores Mobili\u00e1rios e dos Mercados (ESMA) para n\u00e3o conflitar com receitas\u00a0 de empresas que\u00a0 viriam de energia f\u00f3ssil.<\/p>\n

Por exemplo, o Fundo de A\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis da Zona do Euro passa a ser \u00a0Fundo de A\u00e7\u00f5es em Transi\u00e7\u00e3o da Zona do Euro, reunindo investimentos de empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, que comercializam g\u00e1s e eletricidade, com origem em combust\u00edveis f\u00f3sseis. \u201c \u2026 a Climate Home revelou<\/a> que fundos sediados na UE, como o da Blackrock, que se dizia ecologicamente correto, detinha a\u00e7\u00f5es no valor de pelo menos US$ 65 milh\u00f5es em grandes empresas de carv\u00e3o. Segundo as novas regras<\/a>, eles podem continuar operando desde que n\u00e3o contenham termos como \u2018ambientais\u2019 ou \u2018sustent\u00e1veis\u2019 em suas denomina\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O Reino Unido, ao contr\u00e1rio da UE, blindou a sua normatiza\u00e7\u00e3o voltada a combater o greenwashing para proteger mais amplamente o consumidor\u00a0 de alega\u00e7\u00f5es verdes consideradas falsas. A Autoridade de Concorr\u00eancia e Mercados (CMA) adotou, por exemplo, um \u201cGuia de Conformidade com o Greenwashing para Varejista de Moda\u201d contra alega\u00e7\u00f5es ambientais enganosas \u00a0durante todo o ciclo de vida do produto.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es da marca podem ser replicadas em sua publicidade, lojas (f\u00edsicas e online) sites, aplicativos ou redes sociais, assim como nas embalagens. Mas a CMA j\u00e1 aconselhou 17 marcas de moda famosas a rever pr\u00e1ticas comerciais no sentido de se adequarem melhor \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de sustentabilidade.<\/p>\n

No Brasil, a pr\u00e1tica do greenwashing n\u00e3o possui uma normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, mas tem amparo na aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC<\/a>), quando envolver rela\u00e7\u00f5es consumeristas, coibindo propaganda enganosa sobre pr\u00e1ticas ambientais ou que \u00a0possam violar o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos consumidores, com poss\u00edvel \u00a0responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e at\u00e9 penal da empresa. Tamb\u00e9m pode ser aplicada a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/1998) para amparar os consumidores.<\/p>\n

N\u00e3o faltam casos de greenwashing envolvendo as maiores empresas do mundo ao ignorar a veracidade de alega\u00e7\u00f5es ambientais e clim\u00e1ticas. Uma das grandes distribuidoras de combust\u00edvel dos Estados Unidos foi acusada de greenwashing ao instalar pain\u00e9is solares em seus postos de gasolina, dando a impress\u00e3o que atuava com energia solar (limpa), sendo que 96% de seus gastos s\u00e3o com petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n

Grandes companhias de alimentos e bebidas tamb\u00e9m foram flagradas praticando greenwashing \u00a0ao anunciarem que suas embalagens de pl\u00e1sticos eram 100% recicladas, quando \u2013 na verdade \u2013 est\u00e3o contribuindo para poluir os oceanos.<\/p>\n

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A decis\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia de recuar na aplica\u00e7\u00e3o da Diretiva de Alega\u00e7\u00f5es Verdes pode comprometer o combate mais efetivo ao greenwashing em todo o mundo? Certamente, pode levar a um cen\u00e1rio regulat\u00f3rio fragmentado, com legisla\u00e7\u00f5es nacionais divergentes e inseguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas que operam em m\u00faltiplos mercados.<\/p>\n

Por\u00e9m, a Comiss\u00e3o Europeia indicou que poder\u00e1 retomar parte da proposta original em legisla\u00e7\u00f5es futuras, principalmente porque a Dinamarca assumiu em julho a presid\u00eancia rotativa do Conselho da UE, sugerindo a busca de uma nova perspectiva para analisar a Diretiva.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre esse v\u00e1cuo da transi\u00e7\u00e3o e os pr\u00f3ximos passos que possam refor\u00e7ar os direitos dos consumidores de serem informados sobre os riscos do greenwashing, envolvendo produtos e servi\u00e7os e a responsabiliza\u00e7\u00e3o corporativa, impactando os caminhos da sustentabilidade em todo o mundo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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