{"id":13761,"date":"2025-08-24T06:00:18","date_gmt":"2025-08-24T09:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/24\/minerais-estrategicos-financiamento-e-politicas-publicas-para-o-setor\/"},"modified":"2025-08-24T06:00:18","modified_gmt":"2025-08-24T09:00:18","slug":"minerais-estrategicos-financiamento-e-politicas-publicas-para-o-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/24\/minerais-estrategicos-financiamento-e-politicas-publicas-para-o-setor\/","title":{"rendered":"Minerais estrat\u00e9gicos: financiamento e pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor"},"content":{"rendered":"

A inclus\u00e3o do Brasil na lista de pa\u00edses-alvo do novo tarifa\u00e7o<\/a> anunciado pelo governo Trump recolocou os minerais estrat\u00e9gicos no centro das discuss\u00f5es geopol\u00edticas. O tema ganhou destaque ap\u00f3s o encarregado de neg\u00f3cios dos EUA no Brasil sinalizar o interesse norte-americano nas reservas minerais estrat\u00e9gicas do pa\u00eds.<\/p>\n

Embora o epis\u00f3dio tenha reacendido o debate, a preocupa\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos com o abastecimento desses minerais n\u00e3o \u00e9 recente. Por raz\u00f5es geopol\u00edticas, Washington tem h\u00e1 muito tempo reconhecido sua depend\u00eancia da China, que domina n\u00e3o apenas a extra\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o refino e a transforma\u00e7\u00e3o industrial desses insumos, considerando essa situa\u00e7\u00e3o uma vulnerabilidade estrutural[1]<\/a>.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

O interesse americano nos minerais estrat\u00e9gicos brasileiros foi amplamente interpretado como um epis\u00f3dio de afronta \u00e0 soberania nacional, provocando rea\u00e7\u00e3o imediata do governo. Em pronunciamento p\u00fablico, o presidente Lula respondeu em termos inequ\u00edvocos: \u201cAqui ningu\u00e9m p\u00f5e a m\u00e3o. Este pa\u00eds \u00e9 do povo brasileiro<\/em>\u201d.<\/p>\n

De fato, os minerais estrat\u00e9gicos consolidaram-se como um dos principais ativos geopol\u00edticos do s\u00e9culo 21. Para os pa\u00edses que os det\u00eam, representam um trunfo de alto valor estrat\u00e9gico, dada a crescente centralidade na garantia de seguran\u00e7a energ\u00e9tica, tecnol\u00f3gica e econ\u00f4mica em escala global. No entanto, transformar esse potencial geol\u00f3gico em capacidade produtiva exige um arcabou\u00e7o jur\u00eddico e financeiro robusto, que seja capaz de atrair capital privado e direcion\u00e1-lo para empreendimentos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n

Nesse contexto, destacam-se pol\u00edticas governamentais e instrumentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira nos \u00faltimos meses, que oferecem o suporte necess\u00e1rio para viabilizar a explora\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de grandes projetos voltados aos minerais estrat\u00e9gicos.<\/p>\n

O desenvolvimento desses projetos, principalmente aqueles essenciais \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, demanda instrumentos financeiros compat\u00edveis com a magnitude e com seu horizonte de matura\u00e7\u00e3o. Um exemplo s\u00e3o as deb\u00eantures de infraestrutura e as deb\u00eantures incentivadas, que emergem como mecanismos de capta\u00e7\u00e3o de recursos de grande potencial para o setor mineral. Ambas foram concebidas\u00a0 atrair capital privado, conjugando benef\u00edcios tribut\u00e1rios a objetivos de pol\u00edtica industrial e de fortalecimento de cadeias produtivas estrat\u00e9gicas.<\/p>\n

As deb\u00eantures incentivadas, introduzidas pela Lei 12.431\/2011, concedem isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas e al\u00edquota reduzida para pessoas jur\u00eddicas que invistam em projetos de infraestrutura previamente qualificados pelo governo federal.<\/p>\n

A mais recente inova\u00e7\u00e3o veio com a Lei 14.801\/2024, que instituiu as deb\u00eantures de infraestrutura, posteriormente regulada pelo Decreto 11.964\/2024, que regulamentou os crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es para enquadramento dos projetos priorit\u00e1rios. Al\u00e9m de manter incentivos fiscais ao investidor, essa modalidade permite que a empresa emissora deduza parte dos juros pagos da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, reduzindo o custo efetivo de capta\u00e7\u00e3o e ampliando a atratividade do instrumento.<\/p>\n

Para o setor mineral, tais modalidades de financiamento apresentam ader\u00eancia natural, visto que se trata de uma atividade intensiva em capital, com prazos longos de matura\u00e7\u00e3o e investimentos robustos em infraestrutura.<\/p>\n

Atualmente, o tema das deb\u00eantures incentivadas e de infraestrutura est\u00e1 sob consulta p\u00fablica do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, por meio da Consulta P\u00fablica 180\/2025[2]<\/a>, com o objetivo de delimitar os minerais estrat\u00e9gicos aptos a enquadramento em ambas as modalidades de deb\u00eantures, com foco em insumos cruciais \u00e0 economia de baixo carbono, como cobalto, cobre, l\u00edtio, n\u00edquel e elementos de terras raras.<\/p>\n

A norma estabelece ainda crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para assegurar que os projetos resultem na produ\u00e7\u00e3o de materiais com grau de pureza compat\u00edvel com as demandas tecnol\u00f3gicas da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n

O direcionamento desses incentivos n\u00e3o se limita \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o. A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea que at\u00e9 49% dos recursos captados possam ser aplicados nas fases de lavra e desenvolvimento da mina, desde que integradas ao cronograma da planta de transforma\u00e7\u00e3o mineral. Embora essa previs\u00e3o reconhe\u00e7a a import\u00e2ncia das etapas pr\u00e9-industriais, permanece de fora a fase de pesquisa, etapa estrat\u00e9gica para o mapeamento das reservas e prospec\u00e7\u00e3o mineral.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.514\/22, foi acrescido o artigo 92-A ao C\u00f3digo de Minas, o qual passou a permitir a oferta como garantia, adicionalmente \u00e0 concess\u00e3o de lavra e ao manifesto de mina, o alvar\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa, o licenciamento, a permiss\u00e3o de lavra garimpeira, e o direito persistente ap\u00f3s a vig\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa e antes da outorga da concess\u00e3o de lavra.<\/p>\n

Embora n\u00e3o t\u00e3o recente, a possibilidade de oferecimento dos direitos miner\u00e1rios em garantia se consolida como um importante instrumento para o desenvolvimento do setor mineral, sobretudo neste momento de grandes oscila\u00e7\u00f5es pol\u00edticas internacionais, facilitando a confian\u00e7a dos agentes financeiros nos investimentos miner\u00e1rios.<\/p>\n

Paralelamente, o governo federal lan\u00e7ou pol\u00edticas p\u00fablicas estruturadas para fomentar cadeias produtivas ligadas aos minerais estrat\u00e9gicos e cr\u00edticos. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) v\u00eam atuando de forma coordenada para destinar recursos expressivos \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o e ao processamento de insumos estrat\u00e9gicos, com previs\u00e3o de investimentos que podem alcan\u00e7ar R$ 5 bilh\u00f5es por meio da chamada A\u00e7\u00e3o Conjunta de Fomento BNDES-Finep.<\/p>\n

O programa \u00e9 voltado a empresas brasileiras, individualmente ou em cons\u00f3rcio, com atua\u00e7\u00e3o nas cadeias produtivas desses minerais ou em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. Essas iniciativas priorizam projetos de alta relev\u00e2ncia tecnol\u00f3gica, como separa\u00e7\u00e3o e metalurgia de terras raras, refino de l\u00edtio e n\u00edquel, purifica\u00e7\u00e3o de grafite, produ\u00e7\u00e3o de \u00edm\u00e3s permanentes e c\u00e9lulas de bateria, bem como solu\u00e7\u00f5es de reciclagem para res\u00edduos industriais, incluindo recupera\u00e7\u00e3o e reaproveitamento de materiais e componentes de alto valor provenientes de equipamentos eletroeletr\u00f4nicos, baterias, m\u00f3dulos fotovoltaicos e aerogeradores.<\/p>\n

O modelo de apoio combina diferentes instrumentos financeiros, incluindo cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, obras, capital de giro e outros investimentos; participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria com aportes diretos; subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, oferecendo recursos p\u00fablicos n\u00e3o reembols\u00e1veis para projetos com risco tecnol\u00f3gico relevante, preferencialmente em parceria com institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas; apoio a projetos cooperativos entre empresas e ITs; e prioridade na emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas ou de infraestrutura, de que tratam as Leis 12.431\/2011 e 14.801\/2024.<\/p>\n

Em junho deste ano, Finep e BNDES divulgaram um resultado preliminar dessa iniciativa, que recebeu 124 propostas apresentadas por 136 grupos econ\u00f4micos, abrangendo empreendimentos em 23 estados e concentrando maior interesse em terras raras (27 propostas), l\u00edtio (25), cobre (24) e grafite (20)[3]<\/a>. Desse conjunto, 56 propostas foram selecionadas.<\/p>\n

A demanda total de investimento somou R$ 85,2 bilh\u00f5es, sendo R$ 6,4 bilh\u00f5es destinados ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e R$ 67,8 bilh\u00f5es ao escalonamento industrial, um montante que evidencia tanto o tamanho da oportunidade quanto o grande interesse em desenvolver essa cadeia produtiva no Brasil[4]<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m se destaca o Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es em Minerais Estrat\u00e9gicos (FIP Minerais Estrat\u00e9gicos), estruturado pelo BNDESPAR em parceria com a Vale como cotistas \u00e2ncoras. O fundo investe em todas as fases do ciclo mineral, incluindo a pesquisa, e contempla um portf\u00f3lio diversificado de subst\u00e2ncias cr\u00edticas. Ao combinar recursos privados e objetivos estrat\u00e9gicos do Estado, fortalece a posi\u00e7\u00e3o do Brasil como fornecedor global de insumos essenciais ao mesmo tempo que promove o adensamento tecnol\u00f3gico, a sustentabilidade e a competitividade internacional da minera\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

Por fim, outra iniciativa de destaque \u00e9 o PL 4975\/2023<\/a>, que ainda aguarda parecer na Comiss\u00e3o de Minas e Energia. Este projeto aborda um desafio recorrente nos projetos de minera\u00e7\u00e3o, marcado pelo elevado risco e pela frequente frustra\u00e7\u00e3o na fase de pesquisa mineral, que impede a chegada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de receitas. A proposta visa permitir que a dedu\u00e7\u00e3o de despesas relacionadas \u00e0 pesquisa mineral, para fins de apura\u00e7\u00e3o do imposto de renda, seja transferida da sociedade respons\u00e1vel pela pesquisa para seus acionistas, proporcionando maior est\u00edmulo ao setor.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

A significativa oportunidade representada pelos minerais estrat\u00e9gicos exige uma abordagem integrada e de longo prazo, que transcenda a\u00e7\u00f5es pontuais. \u00c9 essencial avan\u00e7ar de forma pragm\u00e1tica, transformando o vasto potencial geol\u00f3gico do Brasil em capacidade produtiva efetiva, para que o pa\u00eds n\u00e3o seja apenas um detentor de recursos minerais e exportador de commodities<\/em>, mas se torne um protagonista no desenvolvimento global dessas cadeias produtivas.<\/p>\n

\u00c9 exatamente nesse contexto que financiamento emerge como um ponto fundamental, tanto para o desenvolvimento de tecnologias associadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o mineral quanto para a cria\u00e7\u00e3o de projetos de longo prazo que atendam aos requisitos da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e das economias de baixo carbono. A continuidade e amplia\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os do governo, aliados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do setor privado, s\u00e3o essenciais para que os minerais estrat\u00e9gicos se tornem uma verdadeira fonte de desenvolvimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel para o Brasil.<\/p>\n

[1]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.bbc.com\/news\/articles\/c1drqeev36qo<\/a>. Acesso em 08\/08\/2025.<\/p>\n

[2]<\/a> Institu\u00edda pela Portaria MME n\u00ba 825\/2025.<\/p>\n

[3]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciadenoticias.bndes.gov.br\/industria\/Edital-do-BNDES-e-Finep-tem-R$-852-bi-em-propostas-para-transformacao-de-minerais-estrategicos\/<\/a>. Acesso em 12\/08\/2025.<\/p>\n

[4]<\/a> Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.finep.gov.br\/noticias\/todas-noticias\/6980-finep-e-bndes-concluem-avaliacao-de-propostas-da-chamada-de-projetos-de-transformacao-de-minerais-estrategicos-56-projetos-r-45-8-bi<\/a>. Acesso em 12\/08\/2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A inclus\u00e3o do Brasil na lista de pa\u00edses-alvo do novo tarifa\u00e7o anunciado pelo governo Trump recolocou os minerais estrat\u00e9gicos no centro das discuss\u00f5es geopol\u00edticas. O tema ganhou destaque ap\u00f3s o encarregado de neg\u00f3cios dos EUA no Brasil sinalizar o interesse norte-americano nas reservas minerais estrat\u00e9gicas do pa\u00eds. Embora o epis\u00f3dio tenha reacendido o debate, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13761"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13761"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13761\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}