{"id":13742,"date":"2025-08-22T22:06:12","date_gmt":"2025-08-23T01:06:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/22\/legislacao-do-setor-portuario-pode-evitar-a-concentracao-no-tecon-santos-10\/"},"modified":"2025-08-22T22:06:12","modified_gmt":"2025-08-23T01:06:12","slug":"legislacao-do-setor-portuario-pode-evitar-a-concentracao-no-tecon-santos-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/22\/legislacao-do-setor-portuario-pode-evitar-a-concentracao-no-tecon-santos-10\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o do setor portu\u00e1rio pode evitar a concentra\u00e7\u00e3o no Tecon Santos 10"},"content":{"rendered":"

Em meio \u00e0s expectativas para a defini\u00e7\u00e3o do edital que estabelece as regras para o leil\u00e3o do <\/span>Tecon Santos 10<\/span><\/a>, no porto de Santos (SP), ministros e especialistas se reuniram nesta quarta-feira (20\/8) para discutir os avan\u00e7os e desafios das licita\u00e7\u00f5es do setor portu\u00e1rio, em Bras\u00edlia.\u00a0<\/span><\/p>\n

O \u201cSemin\u00e1rio Nacional sobre Licita\u00e7\u00e3o no Setor Portu\u00e1rio\u201d foi realizado pela Academia Brasileira de Direito Portu\u00e1rio e Mar\u00edtimo (ABDPM) com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB\/DF), e contou com a participa\u00e7\u00e3o de integrantes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), \u00f3rg\u00e3o que vai julgar a quest\u00e3o concorrencial do edital nas pr\u00f3ximas semanas.<\/span><\/p>\n

O presidente da Corte de Contas, o ministro Vital do R\u00eago, frisou o papel do \u00f3rg\u00e3o na verifica\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es. \u201cComo \u00f3rg\u00e3o de controle, o TCU participa ativamente desse contexto de expans\u00e3o portu\u00e1ria, conduzindo a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e garantindo aspectos essenciais como seguran\u00e7a jur\u00eddica e competitividade\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tal acompanhamento n\u00e3o \u00e9 para menos: o setor portu\u00e1rio movimentou <\/span>653,7 milh\u00f5es de toneladas de cargas no primeiro semestre de 2025, um crescimento de 1,02% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado, de acordo com dados da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq). O maior volume registrado para os primeiros seis meses do ano desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, em 2010.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do cen\u00e1rio de competitividade portu\u00e1ria, as aten\u00e7\u00f5es se concentram na licita\u00e7\u00e3o do Tecon Santos 10, j\u00e1 que ele \u00e9 o maior arrendamento do setor portu\u00e1rio brasileiro. A expectativa \u00e9 que haja <\/span>um incremento de 50% na capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres do porto de Santos, com gera\u00e7\u00e3o de 44 mil empregos diretos e indiretos, al\u00e9m de uma receita bruta de <\/span>R$ 40 bilh\u00f5es ao longo do contrato.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO papel do TCU enquanto \u00f3rg\u00e3o de controle externo \u00e9 garantir que o Tecon Santos 10, esse empreendimento abrangente e significativo, seja estruturado sobre aspecto de <\/span>seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/span><\/a> e efici\u00eancia regulat\u00f3ria. Prezando por competitividade longeva e benef\u00edcios concretos para o pa\u00eds\u201d, acrescentou Vital Rego. Ele defendeu ainda a multimodalidade em concess\u00f5es portu\u00e1rias \u2014 neste caso, tratando da integra\u00e7\u00e3o do novo terminal \u00e0 ferrovia interna do porto de Santos.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos de maior indefini\u00e7\u00e3o do contrato ocorreu porque a Antaq <\/span>prop\u00f4s <\/span>duas fases na licita\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, sendo que na primeira estariam proibidas de participar empresas que j\u00e1 controlassem terminais em Santos. A medida visa evitar a concentra\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o \u2014 o que foi criticado por empresas operantes. O texto agora ser\u00e1 avaliado pelo TCU, ap\u00f3s a entrega de um parecer pelo ministro relator Antonio Anastasia.<\/span><\/p>\n

Em sua fala durante o evento, Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial (ETCO) disse que al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o evitar a concentra\u00e7\u00e3o, ela tamb\u00e9m viabiliza a entrada de <\/span>novos players<\/span><\/a> no mercado. <\/span>\u00a0\u201cN\u00f3s defendemos a pluralidade de operadores. Acreditamos e entendemos que a <\/span>Antaq <\/span><\/a>tomou as medidas necess\u00e1rias para promover essa concorr\u00eancia combatendo a concentra\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 fundamental. \u00c9 um pilar inegoci\u00e1vel para a nossa competitividade. A concentra\u00e7\u00e3o de mercado limita a escolha do usu\u00e1rio\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Leia mais: <\/span>Por que a Antaq limitou leil\u00e3o por novo terminal de Santos a novos players<\/span><\/a><\/p>\n

Vismona ainda citou que isso j\u00e1 aconteceu em outras licita\u00e7\u00f5es, tanto no Brasil quanto no exterior, e criticou a posi\u00e7\u00e3o de quem defende que esse assunto pode ser resolvido <\/span>ex post, <\/span>ou seja, <\/span>depois <\/span>de um vencedor. \u201cTemos que agir na preven\u00e7\u00e3o. O <\/span>ex post, <\/span>a meu ver, \u00e9 temer\u00e1rio. N\u00f3s estamos correndo o risco de in\u00edcio do que queremos evitar. N\u00e3o queremos uma concentra\u00e7\u00e3o, mas vamos correr o risco? Se h\u00e1 mecanismos leg\u00edtimos, jur\u00eddicos para impedir, mecanismos que j\u00e1 s\u00e3o conhecidos\u201d, afirmou. \u201c\u00c9 evitar, prevenir, e acho que \u00e9 dever do Estado que fiquemos \u00e0 merc\u00ea de um oligop\u00f3lio\u201d, prosseguiu.<\/span><\/p>\n

O setor<\/h3>\n

Tamb\u00e9m presente no evento, o relator do caso no TCU, o ministro Ant\u00f4nio Anastasia, n\u00e3o comentou diretamente a expectativa do parecer para o Tecon Santos 10, mas relembrou sua atua\u00e7\u00e3o na Lei 14.133\/2021, enquanto senador, que estabeleceu as normas gerais para as licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil. <\/span>Em sua fala, ele defendeu o consensualismo, ou seja, formas alternativas de composi\u00e7\u00e3o dos conflitos em caso de lit\u00edgio \u2013 para que a contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se torne a regra.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA pr\u00f3pria lei de licita\u00e7\u00e3o trouxe um embri\u00e3o necess\u00e1rio para que houvesse a composi\u00e7\u00e3o extrajudicial dos conflitos\u201d, explicou. \u201cSe n\u00f3s tivermos, hoje, no \u00e2mbito do TCU, um levantamento de um percentual de a\u00e7\u00f5es, processos que s\u00e3o submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Corte de Contas, quase todos os conflitos s\u00e3o decorrentes da \u00e1rea de licita\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele ainda afirmou que a Lei est\u00e1 sendo aplicada de \u201cmaneira correta\u201d pelos tribunais. \u201cNo aspecto portu\u00e1rio, ainda que ela n\u00e3o se aplique na <\/span>inteireza<\/span> a todos os agentes, por raz\u00f5es \u00f3bvias, pela natureza jur\u00eddica delas, naquilo que \u00e9 fundamental da quest\u00e3o portu\u00e1ria, que s\u00e3o as delega\u00e7\u00f5es, as concess\u00f5es e o relacionamento do poder p\u00fablico com o particular, ela est\u00e1 l\u00e1 presente permanentemente\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Fl\u00e1via Takafashi, diretora da Antaq, destacou o crescimento da competitividade e os desafios do setor, como por exemplo, a necessidade da previs\u00e3o de moderniza\u00e7\u00e3o ao longo da execu\u00e7\u00e3o do contrato. Para ela, al\u00e9m das quest\u00f5es de extremos clim\u00e1ticos, necessidade de tornar as infraestruturas mais resilientes e a atualiza\u00e7\u00e3o da tecnologia de opera\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante ter flexibilidade para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as do mercado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia mais: <\/span>Entenda o impasse no leil\u00e3o de terminal no Porto de Santos que o TCU enfrenta<\/span><\/a><\/p>\n

\u201cPermitir que esses contratos, como contratos de longo prazo, que eles prevejam uma estabilidade na execu\u00e7\u00e3o e na ocupa\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, mas que eles sejam h\u00e1beis e flex\u00edveis o suficiente, ainda assim mantendo toda a sua execu\u00e7\u00e3o e da sua equival\u00eancia econ\u00f4mica-financeira, para que ele seja cada vez mais adapt\u00e1vel \u00e0s novas realidades\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no encerramento do semin\u00e1rio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux refor\u00e7ou \u00e0 import\u00e2ncia da clareza e coer\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cO crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds depende de seguran\u00e7a jur\u00eddica. O mercado tem que ser atrativo. As regras t\u00eam que ser claras, transparentes\u201d, defendeu.\u00a0<\/span><\/p>\n

Casa JOTA<\/span><\/h3>\n

O tema ser\u00e1 debatido ainda <\/span>no dia 29 de agosto, \u00e0s 10h,<\/span> na <\/span>Casa JOTA<\/span>, <\/span>em Bras\u00edlia, com patroc\u00ednio da ICTSI.<\/span> Edson Vismona, Augusto Wagner, especialista em planejamento estrat\u00e9gico e log\u00edstica portu\u00e1ria, e Gesner Oliveira, s\u00f3cio da GO advogados, v\u00e3o participar do encontro.<\/span><\/p>\n

Acompanhe o debate no canal do Youtube do JOTA<\/span>.<\/span><\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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