{"id":13732,"date":"2025-08-22T10:17:34","date_gmt":"2025-08-22T13:17:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/22\/governo-faz-esforco-final-por-arrecadacao-no-ploa-de-2026-sem-subir-mais-tributos\/"},"modified":"2025-08-22T10:17:34","modified_gmt":"2025-08-22T13:17:34","slug":"governo-faz-esforco-final-por-arrecadacao-no-ploa-de-2026-sem-subir-mais-tributos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/22\/governo-faz-esforco-final-por-arrecadacao-no-ploa-de-2026-sem-subir-mais-tributos\/","title":{"rendered":"Governo faz esfor\u00e7o final por arrecada\u00e7\u00e3o no PLOA de 2026 sem subir mais tributos"},"content":{"rendered":"

Faltando dez dias para o envio do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA<\/a>) de 2026 ao Congresso, o governo corre para tentar fechar as contas em um ano de meta mais ambiciosa de resultado prim\u00e1rio. <\/span>A ordem \u00e9 n\u00e3o trabalhar com mais aumentos de impostos al\u00e9m dos j\u00e1 previstos, como na MP 1303<\/a>, mas h\u00e1 clareza da necessidade de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> apurou que <\/span>um dos esfor\u00e7os novamente deve ser no flanco das transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. J\u00e1 h\u00e1 uma estimativa de R$ 69 bilh\u00f5es de receitas nas diversas formas de cobran\u00e7as de d\u00edvidas no \u00e2mbito da PGFN, acima dos R$ 60 bilh\u00f5es estimados para este ano. A ideia, por\u00e9m, \u00e9 elevar esse n\u00famero com a inclus\u00e3o de renegocia\u00e7\u00f5es no <\/span>Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral (PTI).<\/span><\/p>\n

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Em 2025, esse programa est\u00e1 projetado para gerar R$ 30 bilh\u00f5es aos cofres federais. Para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, inicialmente n\u00e3o se trabalhava formalmente com essa possibilidade de receita adicional. Mas a necessidade de fechar a conta para o alcance da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,25% do PIB est\u00e1 levando a uma reavalia\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, os n\u00fameros iniciais apontavam para a <\/span>possibilidade de um refor\u00e7o de R$ 15 bilh\u00f5es no caixa federal em 2026 com o PTI. Como ainda \u00e9 preciso bater o martelo sobre a viabilidade t\u00e9cnica, ainda n\u00e3o se pode ser taxativo sobre o valor.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, o governo negocia no Congresso o avan\u00e7o da MP 1303, que pode gerar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos em 2026. Mas nesse caminho ainda h\u00e1 uma s\u00e9rie de obst\u00e1culos pol\u00edticos que precisam ser superados e h\u00e1 uma chance razo\u00e1vel de redu\u00e7\u00e3o de impacto dessa iniciativa at\u00e9 sua eventual aprova\u00e7\u00e3o. De qualquer forma, como a MP est\u00e1 em vigor, para o envio do or\u00e7amento o governo pode contar com a estimativa original feita no envio dela.<\/span><\/p>\n

O setor de petr\u00f3leo deve ser outra fonte importante de arrecada\u00e7\u00e3o, com leil\u00f5es de \u00f3leo e g\u00e1s da PPSA, renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas, entre outras possibilidades que est\u00e3o na mesa e que tendem a se viabilizar ao longo do tempo.<\/span><\/p>\n

Segundo a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), o cumprimento da meta fiscal de 2026 exigir\u00e1 um esfor\u00e7o adicional da ordem de R$ 80 bilh\u00f5es, valor necess\u00e1rio para assegurar o limite inferior da meta de resultado prim\u00e1rio fixada no PLDO de resultado zero. Parte desse esfor\u00e7o j\u00e1 foi feito em medidas como a MP 1303 e a eleva\u00e7\u00e3o do IOF.\u00a0<\/span><\/p>\n

Despesas: olhar de m\u00e9dio prazo<\/h3>\n

No lado da despesa n\u00e3o est\u00e3o previstas grandes surpresas. A l\u00f3gica \u00e9 tentar avan\u00e7ar no conceito de or\u00e7amento de m\u00e9dio prazo detalhando no n\u00edvel de cada a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 dentro do PLOA a trajet\u00f3ria prevista para cada item.<\/span><\/p>\n

A l\u00f3gica \u00e9 ter uma maior granularidade na an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o das despesas para que se possa trabalhar no futuro na conten\u00e7\u00e3o daquelas que estiverem crescendo acima do ritmo previsto na regra do arcabou\u00e7o fiscal (IPCA mais 70% da alta da receita), reduzindo o espa\u00e7o de outros gastos do governo.<\/span><\/p>\n

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De qualquer forma, o PLOA ser\u00e1 enviado sob o signo da incerteza por conta do conflito pol\u00edtico instalado pelo presidente americano Donald Trump, com o tarifa\u00e7o e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes.<\/span><\/p>\n

Embora o governo inicialmente tenha circunscrito o impacto fiscal das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos setores atingidos, o projeto de lei enviado, que excepcionaliza essas medidas tanto do limite de gastos como da meta de resultado prim\u00e1rio, deixa espa\u00e7o para que a despesa seja maior do que os R$ 9,5 bilh\u00f5es previstos (e que devem ser consumidos nesse ano), caso haja necessidade de novas a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Como o embate pol\u00edtico pode se arrastar at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es, o<\/span> risco fiscal para 2026 est\u00e1 colocado, mas ainda longe de ser mapeado.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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