{"id":13722,"date":"2025-08-22T05:58:53","date_gmt":"2025-08-22T08:58:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/22\/cargos-de-confianca-impasse-prestes-a-ser-resolvido-na-justica-do-trabalho\/"},"modified":"2025-08-22T05:58:53","modified_gmt":"2025-08-22T08:58:53","slug":"cargos-de-confianca-impasse-prestes-a-ser-resolvido-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/22\/cargos-de-confianca-impasse-prestes-a-ser-resolvido-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Cargos de confian\u00e7a: impasse prestes a ser resolvido na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) est\u00e1 prestes a decidir uma controv\u00e9rsia que impacta diretamente a gest\u00e3o de pessoas nas empresas: o chamado Tema 210, que discute se cargos de confian\u00e7a exigem ou n\u00e3o subordinados diretos para dispensar o controle de jornada.<\/p>\n

Como o julgamento foi inclu\u00eddo na sistem\u00e1tica dos recursos repetitivos, a tese fixada ter\u00e1 efeito vinculante e dever\u00e1 ser aplicada pelos tribunais em centenas de processos semelhantes. Trata-se de uma oportunidade promissora de reconcilia\u00e7\u00e3o entre a lei e as novas din\u00e2micas organizacionais.<\/p>\n

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A CLT prev\u00ea, no artigo 62, inciso II, que empregados que exer\u00e7am cargos de gest\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao controle de jornada (como ponto eletr\u00f4nico) ou pagamento de horas extras. A pr\u00f3pria lei completa que, no entanto, ser\u00e1 aplic\u00e1vel o controle de jornada aos cargos de confian\u00e7a cujo sal\u00e1rio, acrescido da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o (se houver), seja inferior ao valor do respectivo sal\u00e1rio efetivo acrescido de 40%.<\/p>\n

Vago, o texto legal n\u00e3o estabelece crit\u00e9rios objetivos para defini\u00e7\u00e3o do que seja, efetivamente, \u201cgest\u00e3o\u201d e de como esse valor adicional de 40% deve ser calculado em uma s\u00e9rie de casos. Com isso, a jurisprud\u00eancia passou a desenvolver requisitos adicionais, entre eles: poder de mando, autonomia decis\u00f3ria, pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o destacada e, especialmente, a exist\u00eancia de subordinados diretos.<\/p>\n

Esse \u00faltimo crit\u00e9rio tornou-se, na pr\u00e1tica, um divisor de \u00e1guas entre profissionais t\u00e9cnicos e gestores efetivos. Contudo, com o avan\u00e7o das estruturas organizacionais horizontais e transversais, essa exig\u00eancia vem sendo crescentemente questionada. Em muitas empresas, fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas s\u00e3o exercidas por profissionais sem equipe subordinada, mas com grande poder de decis\u00e3o e impacto sobre os rumos do neg\u00f3cio. \u00c9 o caso, por exemplo, de controllers, heads de compliance ou l\u00edderes de \u00e1reas regulat\u00f3rias, cujas decis\u00f5es t\u00eam alto grau de exposi\u00e7\u00e3o e responsabilidade, mesmo sem estrutura hier\u00e1rquica sob seu comando.<\/p>\n

Ao julgar o Tema 210, o TST ter\u00e1 a oportunidade de avaliar se a aus\u00eancia de subordinados diretos, por si s\u00f3, descaracteriza o cargo de confian\u00e7a. Embora exista o risco de banaliza\u00e7\u00e3o da figura do gestor, \u00e9 preciso reconhecer que a configura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a qualificada (fid\u00facia especial)<\/em> n\u00e3o se limita \u00e0 presen\u00e7a formal de liderados. O contexto atual exige uma leitura mais compat\u00edvel com a diversidade das estruturas empresariais contempor\u00e2neas.<\/p>\n

Para al\u00e9m da quest\u00e3o de possuir ou n\u00e3o subordinados, atualmente, embora n\u00e3o haja uniformiza\u00e7\u00e3o sobre o tema, algumas tend\u00eancias norteiam as recomenda\u00e7\u00f5es para que as empresas adotem pr\u00e1ticas preventivas. S\u00e3o esses os pontos para os quais o TST deve olhar no julgamento.<\/p>\n

Para come\u00e7ar, \u00e9 relevante atentar para casos de promo\u00e7\u00f5es internas, movimenta\u00e7\u00f5es laterais ou contrata\u00e7\u00f5es externas, situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 fundamental ter em conta as atribui\u00e7\u00f5es, a autonomia e a posi\u00e7\u00e3o do profissional na estrutura organizacional, e formalizar isto de forma clara e adequada.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, que continua a ser um elemento importante para demonstrar o car\u00e1ter diferenciado, especialmente se pago em rubrica separada do sal\u00e1rio contratual. Sobre esse aspecto, hoje h\u00e1 a orienta\u00e7\u00e3o, quando poss\u00edvel, de que haja a separa\u00e7\u00e3o clara entre o sal\u00e1rio do cargo efetivo e a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o. Na contrata\u00e7\u00e3o direta para cargos de confian\u00e7a, \u00e9 recomend\u00e1vel que o padr\u00e3o salarial adotado guarde coer\u00eancia tamb\u00e9m com o de outros gestores da empresa, para evitar alega\u00e7\u00f5es de artificialidade no enquadramento funcional.<\/p>\n

Merece aten\u00e7\u00e3o ainda o caso dos empregados hipersuficientes: aqueles com diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o superior a duas vezes o teto do INSS. A CLT prev\u00ea maior liberdade contratual para esse grupo, e n\u00e3o \u00e9 infundado admitir, nesses casos, a validade de cl\u00e1usulas que reconhe\u00e7am a dispensa de controle de jornada. Em outras palavras, trabalhadores hipersuficientes que se reconhe\u00e7am como ocupantes de cargos de confian\u00e7a e, portanto, isentos de controle de jornada \u2013 assunto sobre o qual inexiste jurisprud\u00eancia trabalhista.<\/p>\n

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Como pano de fundo de toda essa discuss\u00e3o, permanece a premissa de que o t\u00edtulo de gestor, por si s\u00f3, n\u00e3o basta para caracterizar o exerc\u00edcio de um cargo de confian\u00e7a \u2014 assim como a aus\u00eancia de subordinados diretos n\u00e3o deve ser, isoladamente, fator de descaracteriza\u00e7\u00e3o. Espera-se que o TST, ao uniformizar o entendimento, reforce a primazia da realidade sobre as formalidades contratuais.<\/p>\n

O julgamento em curso representa uma oportunidade relevante para alinhar a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es das estruturas corporativas. A jurisprud\u00eancia pode \u2014 e deve \u2014 evoluir para reconhecer que a confian\u00e7a, no contexto da gest\u00e3o moderna, nem sempre se traduz por organogramas verticais ou rela\u00e7\u00f5es de comando convencionais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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