{"id":13709,"date":"2025-08-21T20:20:05","date_gmt":"2025-08-21T23:20:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/21\/governo-teme-risco-de-vultosos-impactos-primarios-em-pec-da-autonomia-do-bc\/"},"modified":"2025-08-21T20:20:05","modified_gmt":"2025-08-21T23:20:05","slug":"governo-teme-risco-de-vultosos-impactos-primarios-em-pec-da-autonomia-do-bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/21\/governo-teme-risco-de-vultosos-impactos-primarios-em-pec-da-autonomia-do-bc\/","title":{"rendered":"Governo teme risco de vultosos impactos prim\u00e1rios em PEC da autonomia do BC"},"content":{"rendered":"

Apesar de abrir um espa\u00e7o no limite de gastos, outro aspecto fiscal da PEC 65, que d\u00e1 autonomia financeira ao Banco Central<\/a> (BC), est\u00e1 gerando preocupa\u00e7\u00f5es e motivou a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do governo \u00e0 proposta. Diversas fontes confirmaram ao JOTA<\/span><\/strong> a interpreta\u00e7\u00e3o de que, nos moldes do texto relatado pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), a natureza privada do BC dever\u00e1 ter impactos relevantes na contabilidade p\u00fablica.<\/p>\n

Isso porque a rela\u00e7\u00e3o entre a autoridade monet\u00e1ria e o Tesouro Nacional n\u00e3o ser\u00e1 mais de entes p\u00fablicos e sim entre um ente p\u00fablico e um privado. Dessa forma, as transfer\u00eancias relativas a lucro e preju\u00edzo do BC passariam a ter impactos no resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n

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Um interlocutor informou que a estimativa \u00e9 que nesse ano o governo ter\u00e1 que cobrir cerca de R$ 125 bilh\u00f5es em preju\u00edzo do BC (decorrente principalmente de fatores cambiais) e teria a receber cerca de R$ 25 bilh\u00f5es em ganhos n\u00e3o cambiais. Nesse contexto, o impacto l\u00edquido no resultado prim\u00e1rio seria R$ 100 bilh\u00f5es negativos, que certamente o governo n\u00e3o teria como absorver no conjunto de regras fiscais atuais.<\/p>\n

Defensores da PEC avaliam que alguma solu\u00e7\u00e3o para evitar esse problema pode ser dada com ajustes no texto de Val\u00e9rio ou na regulamenta\u00e7\u00e3o posterior, por lei complementar, mas no governo alguns n\u00e3o querem pagar para ver. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es, o governo se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 PEC e prop\u00f4s algumas mudan\u00e7as no texto, entre elas, dar ao BC a defini\u00e7\u00e3o de \u201cempresa p\u00fablica\u201d. Atualmente, o texto prev\u00ea a autoridade monet\u00e1ria \u201csob a forma de pessoa jur\u00eddica de direito privado integrante do setor p\u00fablico financeiro\u201d.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o estava prevista para acontecer na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado na quarta-feira (20\/8), mas foi adiada por falta de tempo de an\u00e1lise e em raz\u00e3o das novas sugest\u00f5es feitas pelo governo. Nos corredores do Senado, servidores do BC favor\u00e1veis \u00e0 PEC \u2013 que deve dar maior capacidade para contrata\u00e7\u00f5es e aumentos para a autoridade monet\u00e1ria \u2013 faziam um esfor\u00e7o de convencimento para tentar viabilizar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, tem dado sinais favor\u00e1veis e atuado nos bastidores pelo avan\u00e7o da proposta, inclusive com o argumento de que ela ajudaria a dar mais recursos para investimentos no PIX \u2013 argumento contestado por integrantes do governo que dizem n\u00e3o haver falta de recursos para esses investimentos.<\/p>\n

Como o JOTA<\/span><\/strong> mostrou, um dos argumentos para tentar convencer o governo a apoiar a medida \u00e9 que ela abriria um espa\u00e7o entre R$ 4 bilh\u00f5es e R$ 5 bilh\u00f5es dentro do teto de gastos. Mas esse discurso vem sendo contrabalan\u00e7ado dentro do Executivo pelo risco fiscal nas transfer\u00eancias entre BC e Tesouro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar de abrir um espa\u00e7o no limite de gastos, outro aspecto fiscal da PEC 65, que d\u00e1 autonomia financeira ao Banco Central (BC), est\u00e1 gerando preocupa\u00e7\u00f5es e motivou a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do governo \u00e0 proposta. Diversas fontes confirmaram ao JOTA a interpreta\u00e7\u00e3o de que, nos moldes do texto relatado pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13709"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13709"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13709\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13709"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13709"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13709"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}