{"id":13699,"date":"2025-08-21T11:56:44","date_gmt":"2025-08-21T14:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/21\/contra-o-direito-do-trabalho-barroso-recorre-ao-darwinismo-social\/"},"modified":"2025-08-21T11:56:44","modified_gmt":"2025-08-21T14:56:44","slug":"contra-o-direito-do-trabalho-barroso-recorre-ao-darwinismo-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/21\/contra-o-direito-do-trabalho-barroso-recorre-ao-darwinismo-social\/","title":{"rendered":"Contra o Direito do Trabalho, Barroso recorre ao darwinismo social"},"content":{"rendered":"

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em palestra na USP na \u00faltima sexta-feira (15\/8), afirmou, de forma constrangedora para quem o ouvia, que a \u201cpalavra chave para futuro do Direito do Trabalho est\u00e1 em Darwin, \u00e9 a adaptabilidade<\/em>\u201d. No contexto de sua fala, o ministro sugeriu ainda que o modelo de direito laboral cogente, \u201cr\u00edgido\u201d, provavelmente ser\u00e1 substitu\u00eddo por um modelo de preval\u00eancia do contrato individual sobre a norma legal.<\/p>\n

Para quem conhece o pensamento protoliberal de Barroso, a afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o surpreende, por dar a entender que o Direito do Trabalho \u2013 e o trabalhador \u2013 deveria se adaptar \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o laboral determinada e desenhada pelos patr\u00f5es e imposta aos trabalhadores pelas novas tecnologias.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

O que leva \u00e0 estupefa\u00e7\u00e3o \u00e9 invocar Charles Darwin e sua famosa teoria cient\u00edfica para justificar sua posi\u00e7\u00e3o, adotando, voluntariamente ou n\u00e3o, a tese do darwinismo social. Ou seja, de que o \u201cmercado\u201d far\u00e1 uma sele\u00e7\u00e3o natural sobre os trabalhadores, relegando \u00e0 extin\u00e7\u00e3o os \u201cinaptos\u201d ou n\u00e3o adaptados.<\/p>\n

Ora, o pr\u00f3prio Charles Darwin era expressa e fortemente contr\u00e1rio \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de sua teoria (ci\u00eancia natural) \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sociais. O grande cientista afirmava na obra The Descent of Man<\/em> (1871), nos cap\u00edtulos 5 (\u201cOn the Development of the Intellectual and Moral Faculties\u201d) e 21 (\u201cGeneral Summary and Conclusion\u201d) que a simpatia, a coopera\u00e7\u00e3o e a compaix\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o produtos da evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Darwin critica a ideia de eliminar os \u201cfracos\u201d: observa que, embora \u201cem condi\u00e7\u00f5es selvagens\u201d indiv\u00edduos menos aptos poderiam ser eliminados, as sociedades humanas civilizadas protegem os doentes e os fracos, e isso \u00e9 uma marca do nosso progresso moral. E de nossa parte podemos acrescentar que o Direito \u00e9 um dos mais not\u00f3rios instrumentos desenvolvidos pelo homem para esse progresso moral.<\/p>\n

O autor chega a dizer que, se suprim\u00edssemos essa compaix\u00e3o em nome da \u201csele\u00e7\u00e3o\u201d, estar\u00edamos destruindo \u201ca parte mais nobre da nossa natureza\u201d. Aqui ele se op\u00f5e diretamente \u00e0 no\u00e7\u00e3o de que a sele\u00e7\u00e3o natural deveria ser aplicada como justificativa \u00e9tica ou pol\u00edtica para negligenciar os vulner\u00e1veis (um fundamento do chamado \u201cdarwinismo social\u201d).<\/p>\n

Em cartas pessoais (por exemplo, em correspond\u00eancia com William Graham de 1881), Darwin expressou preocupa\u00e7\u00f5es morais com rela\u00e7\u00e3o ao destino da humanidade e mostra inc\u00f4modo com interpreta\u00e7\u00f5es materialistas e reducionistas que negavam a import\u00e2ncia de valores \u00e9ticos.<\/p>\n

O darwinismo social invocado por Barroso, em verdade, foi criado por Herbert Spencer e \u00e9 hoje um mote de neoliberais e militantes da extrema direita. Essa teoria foi e \u00e9 utilizada para justificar desigualdades sociais, racismo e imperialismo.<\/p>\n

Tampouco \u00e9 coincid\u00eancia que a Suprema Corte dos Estados Unidos, no famoso caso Lochner v. New York (1906), que recha\u00e7ou o Direito do Trabalho em nome da \u201cliberdade contratual\u201d \u2013 tal como o tem feito Barroso em seus votos retr\u00f3grados \u2013, tenha recorrido exatamente a teorias econ\u00f4micas de laissez-faire inspiradas no spencerismo. O ingl\u00eas Herbert Spencer, com seus del\u00edrios de \u201csele\u00e7\u00e3o natural\u201d aplicados ao mercado e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sociais, era o escritor mais popular dos EUA no \u00faltimo quartel do s\u00e9culo 20, tendo vendido mais de 360 mil exemplares de sua obra naquele pa\u00eds, que mais tarde desenvolveria pol\u00edticas eugenistas baseadas nos trabalhos do soci\u00f3logo ingl\u00eas.<\/p>\n

Em sua palestra na USP, Barroso ainda caiu na esparrela de dizer que muitos dos trabalhadores de aplicativo (por ele chamados de \u201cmicroempreendedores\u201d) n\u00e3o querem a prote\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o social. Coincidentemente, essa afirmativa faz-nos lembrar tamb\u00e9m uma passagem na vida de Darwin.<\/p>\n

Como se sabe, Darwin fez suas pesquisas mais importantes a partir de viagem por v\u00e1rias partes do mundo a bordo do navio Beagle, do capit\u00e3o Fitz Roy. Os dois ficaram grandes amigos e durante toda a viagem somente brigaram e ficaram sem se falar uma vez.<\/p>\n

Ao chegar ao Brasil, Darwin ficou indignado com a condi\u00e7\u00e3o dos escravizados. No entanto, ap\u00f3s um jantar com um escravagista brasileiro, Fitz Roy disse a Darwin que a escravid\u00e3o n\u00e3o era assim t\u00e3o ruim, pois ouviu, com seus pr\u00f3prios ouvidos, de v\u00e1rios escravos chamados pelo seu senhor, que quando indagados se estavam felizes com a condi\u00e7\u00e3o servil, disseram que sim e que n\u00e3o desejavam a liberdade.<\/p>\n

Darwin n\u00e3o acreditava no que ouvia e perguntou a Fitz Roy se as respostas dos escravizados, dadas diante do senhor de escravos, teriam algum peso (Darwin, Charles. The Autobiography of Charles Darwin, 1809\u20131882. Edited by Nora Barlow. London: Collins, 1958, p. 61.)<\/p>\n

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O Direito do Trabalho \u00e9 Darwin, sim, mas n\u00e3o o Darwin de Barroso, lido pelas lentes spencerianas de que os n\u00e3o adaptados perecer\u00e3o. O que diferencia o humano do animal \u00e9 justamente sua possibilidade de resistir \u00e0 opress\u00e3o do mais forte por meio da cria\u00e7\u00e3o de regras coletivamente estatu\u00eddas, que protegem os menos afortunados.<\/p>\n

N\u00e3o se trata, aqui, ao contr\u00e1rio do que alega Barroso em sua palestra, de deter a roda do progresso e negar o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. Mas sim de usar o Direito para salvaguardar a dignidade da pessoa humana, em especial dos trabalhadores, em rela\u00e7\u00e3o aos efeitos nocivos da tecnologia. Se o Direito pode ser usado para evitar que crian\u00e7as sejam exploradas sexualmente pelos novos meios tecnol\u00f3gicos, por que n\u00e3o poder\u00e1 ele tamb\u00e9m regular o uso de algoritmos na intensifica\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do trabalhador?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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