{"id":13678,"date":"2025-08-20T20:01:18","date_gmt":"2025-08-20T23:01:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/20\/dino-diz-que-reclamacao-ao-supremo-na-area-trabalhista-foi-ordinarizada-e-defende-mudanca\/"},"modified":"2025-08-20T20:01:18","modified_gmt":"2025-08-20T23:01:18","slug":"dino-diz-que-reclamacao-ao-supremo-na-area-trabalhista-foi-ordinarizada-e-defende-mudanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/20\/dino-diz-que-reclamacao-ao-supremo-na-area-trabalhista-foi-ordinarizada-e-defende-mudanca\/","title":{"rendered":"Dino diz que reclama\u00e7\u00e3o ao Supremo na \u00e1rea trabalhista foi \u2018ordinarizada\u2019 e defende mudan\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), afirmou que houve uma \u201cordinariza\u00e7\u00e3o\u201d da reclama\u00e7\u00e3o constitucional<\/a> ao Supremo envolvendo temas trabalhistas e disse que esse movimento merece revis\u00e3o. \u201cOs requisitos da reclama\u00e7\u00e3o, a meu ver, t\u00eam que guardar similitude com aqueles exigidos para o chamado rem\u00e9dio her\u00f3ico, o habeas corpus\u201d, acrescentou.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es ocorreram durante a abertura do 1\u00ba Semin\u00e1rio Internacional de Precedentes na Justi\u00e7a do Trabalho, realizada nesta quarta-feira (20\/08), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), em Bras\u00edlia.<\/p>\n

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Dino pontuou que o assunto \u00e9 alvo de discuss\u00e3o dentro do pr\u00f3prio Supremo. Ele citou, a t\u00edtulo de exemplo, que, na sess\u00e3o de ontem (19\/08) da 1\u00aa Turma do STF, ao discutirem um processo envolvendo o pedido de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego, os ministros da Corte travaram um longo debate sobre a jurisprud\u00eancia acerca das reclama\u00e7\u00f5es constitucionais. \u201cO fato de termos passado mais de uma hora debatendo o alcance delas mostra que, de fato, esse semin\u00e1rio \u00e9 fundamental.\u201d<\/p>\n

No julgamento de ontem, o ministro Luiz Fux<\/a> abriu uma ampla discuss\u00e3o sobre a necessidade de esgotamento das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias antes do exame da reclama\u00e7\u00e3o constitucional. Ele afirmou que as reclama\u00e7\u00f5es constitucionais na \u00e1rea trabalhista j\u00e1 ultrapassaram a \u00e1rea c\u00edvel. Os ministros ent\u00e3o passaram a debater essa possibilidade proposta por Fux, que decidiu pedir vista para melhor examinar o caso.<\/p>\n

Em sua fala, tamb\u00e9m abordou as cr\u00edticas direcionadas a uma suposta atua\u00e7\u00e3o ativista da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cExiste uma ideologiza\u00e7\u00e3o do debate, tentando catalogar ou etiquetar os magistrados entre ativistas e aqueles que praticam autoconten\u00e7\u00e3o. Se uma pessoa \u00e9 100% ativista ou 100% adepta da autoconten\u00e7\u00e3o provavelmente est\u00e1 errando muito\u201d, disse.<\/p>\n

Ponderou ainda que h\u00e1 uma vis\u00e3o equivocada de que a culpa desta percep\u00e7\u00e3o de ativismo seria restrita aos ju\u00edzes ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, sem considerar o papel das empresas na equa\u00e7\u00e3o. \u201cOs maiores lit\u00edgios que tramitam no Poder Judici\u00e1rio brasileiro hoje s\u00e3o entre empresas. [\u2026] Quando se critica a imprevisibilidade, incerteza jur\u00eddica e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, vamos olhar para todos os atores do processo. Quem decide e quem demanda.\u201d<\/p>\n

Cultura de precedentes<\/h3>\n

Em discurso alinhado ao do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, Dino exaltou a cultura de precedentes e disse que ela \u00e9 uma mudan\u00e7a imperativa para a Justi\u00e7a dar conta de \u201cantigos desafios quantitativos, mas sobretudo de novos desafios qualitativos\u201d.<\/p>\n

O ministro afirmou ainda que o sistema de justi\u00e7a \u00e9 visto como uma \u201cbarreira aos \u00f3dios\u201d e, por isso, acaba por se tornar objeto deles. \u201c\u00d3dio \u00e0s mulheres, aos negros e a comunidade LGBTQIA+, traduzido, por exemplo, nesse mundo sem freios da internet. Mas tamb\u00e9m ao artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 quem odeie o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o e, na impossibilidade de revog\u00e1-lo, busque pela via interpretativa, ignor\u00e1-lo\u201d, disse. Enfatizou, na sequ\u00eancia, que o \u00f3dio \u00e0 CLT \u00e9 \u201cbem antigo\u201d, mas que h\u00e1 \u201c\u00f3dios novos\u201d: \u201c\u00c0 Princesa Isabel, que assinou a Lei \u00c1urea; e a Dom Pedro I e Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, que inventaram esse neg\u00f3cio de independ\u00eancia.\u201d<\/p>\n

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Nesse contexto, disse, o Poder Judici\u00e1rio tem como papel ser a for\u00e7a institucional que afirma a raz\u00e3o, conhecimento, luz e valores liberais consagrados pelo constitucionalismo. \u201cUma cultura de precedentes, uma estrat\u00e9gia geral de fortalecimento do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 uma forma pr\u00e1tica de, sem fazer o debate pol\u00edtico e ideol\u00f3gico partid\u00e1rio \u2013que n\u00e3o nos cabe\u2013, n\u00f3s mostrarmos sinais de f\u00e9 democr\u00e1tica, de f\u00e9 na Constitui\u00e7\u00e3o. E, portanto, naquilo que representamos.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m de Dino, participaram da mesa de abertura o atual presidente do TST, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, o atual corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho e futuro presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e o atual vice-presidente do TST, Maur\u00edcio Godinho Delgado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que houve uma \u201cordinariza\u00e7\u00e3o\u201d da reclama\u00e7\u00e3o constitucional ao Supremo envolvendo temas trabalhistas e disse que esse movimento merece revis\u00e3o. \u201cOs requisitos da reclama\u00e7\u00e3o, a meu ver, t\u00eam que guardar similitude com aqueles exigidos para o chamado rem\u00e9dio her\u00f3ico, o habeas corpus\u201d, acrescentou. As declara\u00e7\u00f5es ocorreram […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13678"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13678"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13678\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}