{"id":13670,"date":"2025-08-20T21:32:05","date_gmt":"2025-08-21T00:32:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=13670"},"modified":"2025-08-20T21:32:05","modified_gmt":"2025-08-21T00:32:05","slug":"acordao-anula-sentenca-e-determina-pericia-sobre-invento-desenvolvido-por-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/20\/acordao-anula-sentenca-e-determina-pericia-sobre-invento-desenvolvido-por-empregado\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o anula senten\u00e7a e determina per\u00edcia sobre invento desenvolvido por empregado"},"content":{"rendered":"

Ac\u00f3rd\u00e3o anula senten\u00e7a e determina per\u00edcia sobre invento desenvolvido por empregado<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 20\/08\/2025 – 18:32<\/span><\/p>\n

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Ac\u00f3rd\u00e3o anula senten\u00e7a e determina per\u00edcia sobre invento desenvolvido por empregado<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 8\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o anulou, por maioria de votos, uma senten\u00e7a de primeiro grau e determinou o retorno dos autos \u00e0 Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica requerida pelo trabalhador, que alegou ter desenvolvido um invento incorporado \u00e0 linha de produ\u00e7\u00e3o da empresa, uma multinacional do setor automotivo, trazendo benef\u00edcios operacionais e financeiros com o equipamento.<\/p>\n

Consta dos autos que, em audi\u00eancia, o preposto da empresa afirmou ter sido o demandante quem apresentou o desenho e o prot\u00f3tipo do suporte que era utilizado para apoiar a mangueira da pe\u00e7a chamada gromett (componente protetor de fios e cabos). O preposto reconheceu, tamb\u00e9m, que esse invento, adotado at\u00e9 hoje pela empresa, viabilizou a reutiliza\u00e7\u00e3o de grometts que antes n\u00e3o eram reaproveitados.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o Ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu que o empregado participou da cria\u00e7\u00e3o do equipamento, mas, diante da aus\u00eancia de provas quanto ao benef\u00edcio financeiro obtido pela empresa, fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em valor correspondente a dois anos de sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O trabalhador n\u00e3o se conformou com o valor fixado, uma vez que a primeira inst\u00e2ncia indeferiu a produ\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica destinada justamente \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do impacto econ\u00f4mico gerado pela utiliza\u00e7\u00e3o do invento. Assim, em grau recursal, sustentou ter havido cerceamento de defesa, ao argumento de que foi impedido de produzir prova indispens\u00e1vel \u00e0 quantifica\u00e7\u00e3o dos efeitos financeiros decorrentes do modelo de utilidade desenvolvido no curso do contrato de trabalho.<\/p>\n

Ao analisar o recurso, a 8\u00aa C\u00e2mara destacou que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei n\u00ba 9.279\/96 reconhecem o direito do empregado \u00e0 propriedade comum de inven\u00e7\u00f5es desenvolvidas com o uso de recursos da empresa, assegurando-lhe a devida remunera\u00e7\u00e3o. \u201cO C. TST tem entendimento de que o empregado, autor de inven\u00e7\u00e3o ou modelo de utilidade, faz jus \u00e0 metade dos rendimentos auferidos pela empresa na utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento em quest\u00e3o, cujo montante pode ser fixado com respaldo em prova pericial\u201d, afirmou o colegiado.<\/p>\n

A respeito do valor fixado na primeira inst\u00e2ncia, a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos, destacou que \u201ca senten\u00e7a reconheceu que o dispositivo inventado pelo autor resultou benef\u00edcios \u00e0 reclamada, que se trata de uma multinacional com faturamento milion\u00e1rio\u201d, mas deixou de \u201cconden\u00e1-la na indeniza\u00e7\u00e3o efetivamente devida ao autor (metade do lucro obtido por ela) por aus\u00eancia de provas a respeito\u201d.<\/p>\n

Considerando que o pr\u00f3prio Ju\u00edzo indeferiu a prova cuja aus\u00eancia depois utilizou como fundamento na senten\u00e7a, o colegiado concluiu \u201cque o reclamante teve o seu direito de produ\u00e7\u00e3o de provas cerceado, o que macula de nulidade o julgado\u201d. Com isso, foi determinado o retorno dos autos \u00e0 origem para a realiza\u00e7\u00e3o da prova t\u00e9cnica e posterior prola\u00e7\u00e3o de nova senten\u00e7a.<\/p>\n

0011070-45.2023.5.15.0105<\/p>\n

Foto meramente ilustrativa: banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 20\/08\/2025 – 18:32<\/div>\n

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