{"id":13667,"date":"2025-08-20T18:34:46","date_gmt":"2025-08-20T21:34:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/20\/lei-magnistky-bancos-que-cumprirem-sancoes-dos-eua-no-brasil-poderao-ser-punidos-diz-moraes\/"},"modified":"2025-08-20T18:34:46","modified_gmt":"2025-08-20T21:34:46","slug":"lei-magnistky-bancos-que-cumprirem-sancoes-dos-eua-no-brasil-poderao-ser-punidos-diz-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/20\/lei-magnistky-bancos-que-cumprirem-sancoes-dos-eua-no-brasil-poderao-ser-punidos-diz-moraes\/","title":{"rendered":"Lei Magnistky: Bancos que cumprirem san\u00e7\u00f5es dos EUA no Brasil poder\u00e3o ser punidos, diz Moraes"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), afirmou em entrevista \u00e0 Reuters que bancos que aplicarem san\u00e7\u00f5es no Brasil, como a Lei Magnitsky, poder\u00e3o ser punidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Ele reconheceu que a aplica\u00e7\u00e3o da lei norte-americana em rela\u00e7\u00e3o a bancos brasileiros que operam nos Estados Unidos \u2018est\u00e1 sob jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA\u2019.<\/p>\n

\u201cNo entanto, se esses bancos escolherem aplicar essa lei em territ\u00f3rio nacional, n\u00e3o podem faz\u00ea-lo \u2014 e podem ser penalizados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse na entrevista.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

Moraes, que foi sancionado pelo governo de Donald Trump na Lei Magnitsky<\/a>, entretanto, reconheceu o impasse em que os bancos se encontram. Para ele, \u201co uso indevido da aplica\u00e7\u00e3o legal coloca as institui\u00e7\u00f5es financeiras em uma posi\u00e7\u00e3o dif\u00edcil \u2014 n\u00e3o apenas os bancos brasileiros, mas tamb\u00e9m seus parceiros americanos\u201d.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es de Moraes v\u00eam na esteira da decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, de suspender efeitos de atos estrangeiros no Brasil<\/a>. Dino tamb\u00e9m fixou que transa\u00e7\u00f5es por determina\u00e7\u00e3o de Estado estrangeiro dependem de expressa autoriza\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n

Na entrevista, Moraes refor\u00e7ou a decis\u00e3o de Dino e afirmou que decis\u00f5es de tribunais e governos estrangeiros s\u00f3 valem no Brasil ap\u00f3s serem validadas em processo interno. \u201cPortanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apreender bens, congelar recursos ou bloquear propriedades de cidad\u00e3os brasileiros sem o cumprimento dessas etapas legais\u201d, disse.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Na segunda-feira (18\/8), o governo americano reagiu<\/a> \u00e0 decis\u00e3o de Dino. Nota, assinada pelo Escrit\u00f3rio de Assuntos do Hemisf\u00e9rio Ocidental do Departamento de Estado, diz que \u201cnenhum tribunal estrangeiro pode anular as san\u00e7\u00f5es impostas pelos EUA ou proteger algu\u00e9m das severas consequ\u00eancias de descumpri-las\u201d.<\/p>\n

O texto refor\u00e7a a validade das san\u00e7\u00f5es e acrescenta: \u201cAlexandre de Moraes \u00e9 t\u00f3xico para todas as empresas leg\u00edtimas e indiv\u00edduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados\u201d.<\/p>\n

Aposta na diplomacia<\/h3>\n

\u00c0 Reuters, Moraes disse acreditar que as san\u00e7\u00f5es contra ele ser\u00e3o revistas por vias diplom\u00e1ticas ou por uma eventual contesta\u00e7\u00e3o nos tribunais norte-americanos.<\/p>\n

\u201cUma contesta\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 poss\u00edvel e ainda n\u00e3o encontrei um advogado ou acad\u00eamico, seja nos EUA ou no Brasil, que duvide de que os tribunais revogariam. Mas, neste momento, escolhi esperar. Essa \u00e9 a minha decis\u00e3o. Trata-se de uma quest\u00e3o diplom\u00e1tica para o pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Segundo ele, h\u00e1 divis\u00f5es internas nos Estados Unidos e resist\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s san\u00e7\u00f5es aplicadas contra ele.<\/p>\n

O ministro foi sancionado<\/a> pelo governo americano na Lei Magnitsky em 30 de julho, sob acusa\u00e7\u00e3o de usar a posi\u00e7\u00e3o como ministro do STF para autorizar deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias antes de julgamentos e de suprimir a liberdade de express\u00e3o. A Lei Magnitsky tem objetivo de impor san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a acusados de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista \u00e0 Reuters que bancos que aplicarem san\u00e7\u00f5es no Brasil, como a Lei Magnitsky, poder\u00e3o ser punidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Ele reconheceu que a aplica\u00e7\u00e3o da lei norte-americana em rela\u00e7\u00e3o a bancos brasileiros que operam nos Estados Unidos \u2018est\u00e1 sob jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA\u2019. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13667"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13667"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13667\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}