{"id":13665,"date":"2025-08-20T18:34:46","date_gmt":"2025-08-20T21:34:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/20\/dino-diz-que-decisao-sobre-atos-estrangeiros-no-pais-nao-tem-a-ver-com-queda-da-bolsa\/"},"modified":"2025-08-20T18:34:46","modified_gmt":"2025-08-20T21:34:46","slug":"dino-diz-que-decisao-sobre-atos-estrangeiros-no-pais-nao-tem-a-ver-com-queda-da-bolsa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/20\/dino-diz-que-decisao-sobre-atos-estrangeiros-no-pais-nao-tem-a-ver-com-queda-da-bolsa\/","title":{"rendered":"Dino diz que decis\u00e3o sobre atos estrangeiros no pa\u00eds n\u00e3o tem a ver com queda da Bolsa"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), afirmou nesta quarta-feira (20\/8) que sua recente decis\u00e3o de suspender os efeitos de atos estrangeiros no Brasil<\/a>, inclusive aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky<\/a>, n\u00e3o tem a ver com a queda na Bolsa. \u201c\u00c9 claro que uma coisa n\u00e3o tem nada a ver com a outra\u201d, disse. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Ibovespa registrou a segunda maior queda do ano, puxada pela desvaloriza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de bancos.<\/p>\n

\u201cEu mesmo proferi uma decis\u00e3o anteontem que disseram que derrubou os mercados. Eu n\u00e3o sabia que eu era t\u00e3o poderoso, R$ 42 bilh\u00f5es de especula\u00e7\u00e3o financeira. A sorte \u00e9 que a velhice ensina a n\u00e3o se impressionar com pouca coisa. \u00c9 claro que uma coisa n\u00e3o tem nada a ver com a outra\u201d, afirmou. Segundo o ministro, n\u00e3o havia conceitos heterodoxos no conte\u00fado da decis\u00e3o, que se tratou de \u201cmera repeti\u00e7\u00e3o de conceitos jur\u00eddicos assentados no mundo\u201d.<\/p>\n

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O ministro disse que tem sido questionado sobre a flutua\u00e7\u00e3o do mercado financeiro. Como resposta, afirmou que o Supremo n\u00e3o fixa o valor das a\u00e7\u00f5es, que para isso existem \u00f3rg\u00e3os reguladores e o pr\u00f3prio mercado. Na sequ\u00eancia, disse que o mercado tem que ter equil\u00edbrio: \u201cno sentido de sensatez, menos gan\u00e2ncia, para ver as coisas como de fato elas s\u00e3o\u201d.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es ocorreram durante a abertura do 1\u00ba Semin\u00e1rio Internacional de Precedentes na Justi\u00e7a do Trabalho. O evento foi realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o ser\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio \u2013 o Supremo, em particular \u2013, o respons\u00e1vel por decidir conflitos internacionais. Mas ponderou que as inst\u00e2ncias supranacionais concebidas para esse fim est\u00e3o enfraquecidas.<\/p>\n

\u201cE o que n\u00f3s vamos fazer? N\u00e3o \u00e9 assunto do Judici\u00e1rio, mas temos que afirmar os conceitos jur\u00eddicos que est\u00e3o plasmados na Constitui\u00e7\u00e3o, nas leis e nos tratados que constituem o direito interno por terem sido ratificados pelo Brasil.\u201d<\/p>\n

Suspens\u00e3o de atos estrangeiros<\/h3>\n

A decis\u00e3o que movimentou as a\u00e7\u00f5es de bancos brasileiros foi proferida por Dino na segunda-feira (18\/08). Ao conceder liminar na a\u00e7\u00e3o que discute o caso de Mariana na Justi\u00e7a inglesa, o ministro determinou a proibi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u201cdecorrentes de atos unilaterais estrangeiros\u201d por parte de empresas ou outros \u00f3rg\u00e3os que operam no Brasil.<\/p>\n

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A decis\u00e3o Dino n\u00e3o cita nominalmente a Lei Magnitsky, mas declara a inefic\u00e1cia, em territ\u00f3rio nacional, da medida cautelar concedida pela Justi\u00e7a brit\u00e2nica que impedia o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o no Supremo, e estende a aplica\u00e7\u00e3o a todos os atos impostos por outros pa\u00edses e que coloque em risco a soberania nacional \u2013o que inclui a san\u00e7\u00e3o do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Ao conferir efeito vinculante e erga omnes a ela \u2013ou seja, para todos\u2013 Dino estendeu o entendimento \u00e0 Magnitsky. \u201cTais fundamentos e comandos, revestidos de efeito erga omnes e vinculante, incidem sobre a controv\u00e9rsia retratada nestes autos e em todas as demais em que jurisdi\u00e7\u00e3o estrangeira \u2013 ou outro \u00f3rg\u00e3o de Estado estrangeiro \u2013 pretenda impor, no territ\u00f3rio nacional, atos unilaterais por sobre a autoridade dos \u00f3rg\u00e3os de soberania do Brasil.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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