{"id":13659,"date":"2025-08-20T11:19:27","date_gmt":"2025-08-20T14:19:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/20\/pix-pode-acabar-com-concorrencia-desleal-no-mercado-de-apostas\/"},"modified":"2025-08-20T11:19:27","modified_gmt":"2025-08-20T14:19:27","slug":"pix-pode-acabar-com-concorrencia-desleal-no-mercado-de-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/20\/pix-pode-acabar-com-concorrencia-desleal-no-mercado-de-apostas\/","title":{"rendered":"Pix pode acabar com concorr\u00eancia desleal no mercado de apostas"},"content":{"rendered":"<p>Passaram-se seis meses desde que o mercado de apostas foi regulamentado no Brasil, um marco que estruturou bases important\u00edssimas. Mais do que relevante, este passo era necess\u00e1rio, considerando os 23 milh\u00f5es de brasileiros que apostaram em 2024, cerca de 15% da popula\u00e7\u00e3o, segundo a Anbima.<\/p>\n<p>Contudo, regulamentar n\u00e3o significa acabar com todos os problemas, e o nosso pa\u00eds enfrenta desafios pr\u00e1ticos para comemorar um ambiente verdadeiramente saud\u00e1vel \u2014 para empresas, consumidores e governo.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Enquanto a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/l14790.htm\">Lei 14.790<\/a>, sancionada em 2023, criou caminhos para operadores e provedores atuarem com transpar\u00eancia e responsabilidade, investindo tecnologia e recursos para estar dentro do escopo legal, estima-se que metade do mercado ainda opere fora do radar. Em tempos de or\u00e7amento justo e novos impostos sendo criados, o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/TUDO-SOBRE\/Minist%C3%A9rio%20da%20Fazenda\">Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> n\u00e3o deveria fechar os olhos para 50% do R$ 1,866 bilh\u00e3o que pode ser retornado para os cofres p\u00fablicos em tributos\u2026 a cada ano!<\/p>\n<p>Falando em impostos, em junho, o setor, assim como v\u00e1rios outros da economia brasileira, tamb\u00e9m teve sua base tribut\u00e1ria elevada, de 12% para 18% sobre o faturamento \u2014 um duro impacto para qualquer setor maduro da economia, mas e para empresas com planos de neg\u00f3cios t\u00e3o recentes?<\/p>\n<p>\u00c9 oportuno lembrar que, para atuar no mercado brasileiro regulado, cada uma das at\u00e9 agora pouco mais de 80 casas de apostas investiram R$ 30 milh\u00f5es em uma licen\u00e7a espec\u00edfica estabelecida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para desencorajar aventureiros e empresas fraudulentas.<\/p>\n<p>Seria injusto cobrar um mercado \u201cpronto\u201d em seis meses de opera\u00e7\u00e3o. Temos exemplos internacionais onde at\u00e9 hoje pa\u00edses h\u00e1 d\u00e9cadas investem em fiscaliza\u00e7\u00e3o. Contudo, a tecnologia avan\u00e7a, e o Brasil j\u00e1 \u00e9 refer\u00eancia global em tecnologia financeira. Esse ponto \u00e9 muito importante, porque o dinheiro em esp\u00e9cie n\u00e3o circula neste mercado. Uma vez que sabiamente \u00e9 proibido o uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito por apostadores, o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/PIX\">Pix<\/a> \u00e9 o m\u00e9todo de pagamento por onde praticamente todas as contas em sites de apostas s\u00e3o abastecidas.<\/p>\n<p>Sendo o sistema de pagamentos instant\u00e2neos gerido pelo <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Banco%20Central\">Banco Central<\/a> dotado de dados suficientes para rastrear transa\u00e7\u00f5es e identificar irregularidades, por que ao inv\u00e9s de concentrarmos esfor\u00e7os em monitorar centenas, ou milhares de sites ilegais, nosso pa\u00eds n\u00e3o promove um pente fino nas poucas dezenas de\u00a0 meios de pagamento que movimentam os valores deste mercado?<\/p>\n<p>Uma iniciativa sem precedentes no mercado global est\u00e1 sendo liderada no Brasil pela International Betting Integrity Association (IBIA), associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane 70 empresas e 140 marcas que geram um faturamento anual de mais de US$ 300 bilh\u00f5es em apostas em todo o mundo. Como nenhum outro pa\u00eds teve um caso de sucesso t\u00e3o grande com um sistema como o PIX, a associa\u00e7\u00e3o voltou as aten\u00e7\u00f5es para c\u00e1, criando um f\u00f3rum n\u00e3o com as bets, mas com membros que operam mais de 70% da receita bruta legalizada dos jogos e apostas no Brasil.<\/p>\n<p>Com governan\u00e7a, rastreabilidade e integridade, as institui\u00e7\u00f5es de pagamento querem ser parceiras estrat\u00e9gicas n\u00e3o apenas do regulador, mas, abrindo suas bases de dados para \u00f3rg\u00e3os policiais, querem colaborar com o fim da concorr\u00eancia desleal. Mais do que ter regras, \u00e9 fundamental que governo, operadores e fiscalizadores atuem juntos para garantir um mercado justo, confi\u00e1vel e sustent\u00e1vel. Fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa e prote\u00e7\u00e3o ao apostador s\u00e3o essenciais para fortalecer o ambiente de apostas brasileiro, gerar valor e assegurar confian\u00e7a. Agora \u00e9 hora de avan\u00e7ar para um mercado maduro e equilibrado, que funcione para todos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Passaram-se seis meses desde que o mercado de apostas foi regulamentado no Brasil, um marco que estruturou bases important\u00edssimas. Mais do que relevante, este passo era necess\u00e1rio, considerando os 23 milh\u00f5es de brasileiros que apostaram em 2024, cerca de 15% da popula\u00e7\u00e3o, segundo a Anbima. 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