Ineg\u00e1vel que a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade como um todo carece de transforma\u00e7\u00e3o, focada em um bin\u00f4mio sustentabilidade e melhoria do cuidado.<\/p>\n
Para a sa\u00fade suplementar<\/a>, as iniciativas s\u00e3o bastante interessantes envolvendo aplica\u00e7\u00e3o de novas tecnologias para aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o de sa\u00fade e novas formas de atra\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios para os planos de sa\u00fade<\/a>. Os n\u00fameros mostram que, desde a crise econ\u00f4mica de 2013, esse mercado n\u00e3o apresenta o mesmo crescimento que experimentou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio em 1998. E uma das propostas indicadas como vi\u00e1vel para atrair novos benefici\u00e1rios \u00e9 a diversifica\u00e7\u00e3o de produtos a serem oferecidos ao mercado pelas operadoras.<\/p>\n Nesse ponto, ganhou relev\u00e2ncia a exist\u00eancia do mercado de cart\u00f5es de desconto. A principal diferen\u00e7a entre os produtos cart\u00e3o de desconto e planos de sa\u00fade \u00e9 a aloca\u00e7\u00e3o do risco.<\/p>\n Enquanto no plano de sa\u00fade o risco da atividade \u00e9 da operadora, no cart\u00e3o de desconto o risco da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 do paciente. Isso porque o plano de sa\u00fade paga diretamente o prestador por conta e ordem do benefici\u00e1rio, conferindo direito a cobertura dos atendimentos sem limite financeiro. Em outras palavras, o benefici\u00e1rio paga a mensalidade do plano de sa\u00fade e a operadora paga ao prestador diretamente, assumindo o risco de uma utiliza\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio em valor superior \u00e0 contrapresta\u00e7\u00e3o mensal (que \u00e9 calculada por meio de atu\u00e1rios para comportar tais situa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n Por seu turno, no cart\u00e3o de desconto, o consumidor paga uma taxa de administra\u00e7\u00e3o pela conveni\u00eancia de ter acesso a descontos por diversos servi\u00e7os \u2013 n\u00e3o somente em assist\u00eancia a sa\u00fade. A administradora do cart\u00e3o oferece uma listagem de parceiros que prestam servi\u00e7os com desconto aos afiliados ao cart\u00e3o.<\/p>\n O atendimento \u00e9 pago diretamente pelo consumidor ao prestador do servi\u00e7o (no caso de sa\u00fade, um profissional de sa\u00fade), utilizando do desconto contratado. N\u00e3o h\u00e1 garantia de continuidade de atendimento \u2013 a n\u00e3o ser que o consumidor pague pelos novos atendimentos \u2013 e o limite do atendimento \u00e9 a capacidade financeira do paciente.<\/p>\n A decis\u00e3o de 2 de outubro de 2023 proferida pelo ministro Herman Benjamin<\/a>, da 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), no ac\u00f3rd\u00e3o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial (AgInt no AREsp) n. 2.183.704\/SP<\/a>, entendeu que a ANS<\/a> deveria regular e fiscalizar os cart\u00f5es de descontos.<\/p>\n O entendimento, por\u00e9m, n\u00e3o parece considerar a piedade central da Lei 9.656\/1998<\/a>: a aloca\u00e7\u00e3o do risco financeiro. A tese est\u00e1 calcada no argumento de tais produtos se assemelharem aos planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade com coparticipa\u00e7\u00e3o, tornando irrelevante o fato de os pagamentos serem realizados diretamente pelos usu\u00e1rios. At\u00e9 ent\u00e3o a posi\u00e7\u00e3o predominante era sobre a n\u00e3o equipara\u00e7\u00e3o entre cart\u00f5es e planos, deixando a regulamenta\u00e7\u00e3o pela ANS exclusivamente para os planos de sa\u00fade.<\/p>\n No \u00faltimo dia 13 de agosto foi iniciado o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pela ANS frente a tal decis\u00e3o, com conclus\u00e3o prevista para esta quarta-feira (20\/8). Caso mantida a decis\u00e3o \u2013 o que parece ser a tend\u00eancia \u2013, poderemos vivenciar uma mudan\u00e7a da forma como compreendemos o mercado de sa\u00fade.<\/p>\n Entender que todo servi\u00e7o oferecido por meio de uma rede de prestadores passa a ser caracterizado como plano de sa\u00fade \u00e9, no m\u00ednimo, peculiar. Empresas que oferecem algum tipo de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade de forma coletivizada poder\u00e3o ser equiparadas a planos de sa\u00fade, o que pode impactar profundamente a oferta de cuidado, especialmente em um momento em que modelos de cuidado integral ganham destaque. (em que o benefici\u00e1rio recebe atendimento de diversas especialidades para tratamento de seu quadro de sa\u00fade, como em centros de oncologia, com m\u00e9dicos, psic\u00f3logos, terapeutas ocupacionais, entre outros).<\/p>\n A Lei 9.656\/1998<\/a> j\u00e1 previu tal cen\u00e1rio, determinando que estar\u00e3o sujeitas \u00e0 ANS as entidades que ofere\u00e7am rede credenciada, desde que tamb\u00e9m apresentem a garantia de cobertura financeira de riscos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Ou seja, n\u00e3o se destaca o risco assumido pela operadora em nenhum momento. Em sentido contr\u00e1rio, sem a exist\u00eancia do risco no exerc\u00edcio da atividade, n\u00e3o h\u00e1 caracteriza\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 inger\u00eancia da ANS.<\/p>\n Quando a exist\u00eancia do risco assumido pela operadora n\u00e3o mais caracteriza a opera\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade, \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar um cen\u00e1rio de desinteresse no oferecimento do plano de sa\u00fade no modelo atual, passando a uma predomin\u00e2ncia dos produtos em que o risco est\u00e1 majoritamente alocado no consumidor, um quadro similar ao que foi visto quando do desinteresse comercial pela comercializa\u00e7\u00e3o de produtos individuais.<\/p>\n Vale questionar, diante da decis\u00e3o e dos poss\u00edveis impactos, qual seria o interesse p\u00fablico a ser tutelado no problema posto, j\u00e1 que o risco passa a ser integralmente custeado pelo paciente\/consumidor. Parece que, usando a bandeira da vulnerabilidade do consumidor, est\u00e1 se propondo uma mudan\u00e7a que poder\u00e1 criar incentivos para que um produto vi\u00e1vel (planos de sa\u00fade) tenha sua comercializa\u00e7\u00e3o reduzida.<\/p>\n Claro que a regula\u00e7\u00e3o pode ser exercida por m\u00faltiplas modalidades, at\u00e9 mesmo uma em que se proponha a meramente colheita de informa\u00e7\u00e3o para compreens\u00e3o do funcionamento do mercado de cart\u00f5es. Se, por um lado, a inten\u00e7\u00e3o de trazer mais transpar\u00eancia e proteger o consumidor de pr\u00e1ticas abusivas \u00e9 nobre e compreens\u00edvel, por outro, o meio escolhido \u2013 a equipara\u00e7\u00e3o pura e simples \u2013 pode gerar mais inseguran\u00e7a do que benef\u00edcios, ao ignorar a estrutura fundamental de risco que define o setor.<\/p>\n N\u00e3o se defende estabelecer que um produto seja superior ao outro, pois s\u00e3o consideravelmente diferentes entre si. O presente texto pretende abrir uma reflex\u00e3o sobre os caminhos que a sociedade deseja para a sa\u00fade privada, no que concerne a prote\u00e7\u00e3o do consumidor e est\u00edmulo \u00e0 concorr\u00eancia. O pensando deve ser direcionado para o macro, externando a preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a sustentabilidade do sistema como um todo, n\u00e3o apenas com um modelo de neg\u00f3cio.<\/p>\n Voltando \u00e0 ideia de abertura, enquanto todos esperavam que a revolu\u00e7\u00e3o na sa\u00fade seria impulsionada pelos avan\u00e7os na inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a verdade \u00e9 que a revolu\u00e7\u00e3o na sa\u00fade vir\u00e1 pela caneta do magistrado. A precisa an\u00e1lise jur\u00eddica ser\u00e1 o melhor insumo para a tomada de decis\u00e3o neste momento de transforma\u00e7\u00e3o. H\u00e1 somente uma certeza: n\u00e3o existe um dia sem emo\u00e7\u00e3o para quem atua nesse mercado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ineg\u00e1vel que a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade como um todo carece de transforma\u00e7\u00e3o, focada em um bin\u00f4mio sustentabilidade e melhoria do cuidado. Para a sa\u00fade suplementar, as iniciativas s\u00e3o bastante interessantes envolvendo aplica\u00e7\u00e3o de novas tecnologias para aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o de sa\u00fade e novas formas de atra\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios para os planos de sa\u00fade. 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