{"id":13641,"date":"2025-08-20T07:48:34","date_gmt":"2025-08-20T10:48:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/20\/protecao-de-criancas-e-adolescentes-no-ambiente-digital\/"},"modified":"2025-08-20T07:48:34","modified_gmt":"2025-08-20T10:48:34","slug":"protecao-de-criancas-e-adolescentes-no-ambiente-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/20\/protecao-de-criancas-e-adolescentes-no-ambiente-digital\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos dias, o v\u00eddeo publicado pelo youtuber Felca<\/a> sobre adultiza\u00e7\u00e3o ganhou as redes. Furando a bolha de seus seguidores, Felca conseguiu reacender o debate p\u00fablico e pol\u00edtico sobre exposi\u00e7\u00e3o de menores de idade na internet e os perigos do ambiente digital.<\/p>\n

Dentre os v\u00e1rios t\u00f3picos trazidos no v\u00eddeo, o comportamento algor\u00edtmico das plataformas chamou aten\u00e7\u00e3o. Ao criar uma conta nova e dar inputs<\/em> com curtidas em postagens espec\u00edficas de menores de idade, Felca conseguiu demonstrar que a distribui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado prestigia os interesses indicados pelos usu\u00e1rios, at\u00e9 mesmo quando esses interesses s\u00e3o perversos e podem se enquadrar em crimes, como pedofilia.<\/p>\n

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Com o aflorar do debate p\u00fablico, que resgatou inclusive iniciativas importantes como o ECA Digital (um substitutivo ao PL 2628\/2022<\/a>), existem outras duas reflex\u00f5es importantes sobre o tema: (i) qual conte\u00fado envolvendo menores de idade deve ser postado em redes sociais; e (ii) o que \u00e9 transpar\u00eancia algor\u00edtmica exig\u00edvel das plataformas em rela\u00e7\u00e3o a esse tipo de conte\u00fado.<\/p>\n

Sobre o primeiro ponto: qual conte\u00fado envolvendo menores de idade deve ser postado em redes sociais? A resposta \u00e9 clara: absolutamente nenhum.<\/p>\n

Veja: ao menos no Brasil, plataformas n\u00e3o s\u00e3o ambientes digitais completamente desregulados. Postagens com conte\u00fados manifestamente ilegais envolvendo menores de idade sequer conseguem ser postados na maior parte das redes sociais, pois os pr\u00f3prios algoritmos e sistemas de intelig\u00eancias artificiais barram o upload<\/em> dessas fotos e j\u00e1 notificam autoridades com informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios respons\u00e1veis por tais conte\u00fados, para que provid\u00eancias legais sejam tomadas.<\/p>\n

O que o v\u00eddeo produzido pelo Felca mostrou \u00e9 que a rede de pedofilia e explora\u00e7\u00e3o da imagem infantil n\u00e3o est\u00e1 associada, apenas, a conte\u00fados manifestamente il\u00edcitos envolvendo menores. Muitos conte\u00fados s\u00e3o considerados legais e, por esse motivo, n\u00e3o s\u00e3o barrados pelas redes sociais. S\u00e3o as fotos que os amigos e familiares postam dos filhos e filhas usando trajes de banho, dan\u00e7ando, fazendo gin\u00e1stica art\u00edstica.<\/p>\n

Alguns conte\u00fados s\u00e3o mais extremos e mostram menores em atividades hiperssexualizadas, dan\u00e7ando m\u00fasicas com claro conte\u00fado pornogr\u00e1fico. At\u00e9 esses, contudo, s\u00e3o permitidos, pois os menores est\u00e3o vestidos, fazendo uma atividade legal, muitas vezes at\u00e9 sob a supervis\u00e3o de um adulto. Mas muitas s\u00e3o fotos de pessoas que compartilham o cotidiano de seus filhos nas redes e que, pela mal\u00edcia de outros usu\u00e1rios, acabam entrando em redes de ped\u00f3filos.<\/p>\n

O v\u00eddeo mostra ent\u00e3o uma importante li\u00e7\u00e3o: fotos de crian\u00e7as e menores de idade n\u00e3o devem estar nas redes sociais. Existem v\u00e1rias discuss\u00f5es sobre os perigos da coleta dos dados de menores e sobre o hist\u00f3rico digital dos indiv\u00edduos que s\u00e3o expostos na rede desde pequenos, mas \u00e9 preciso haver uma outra reflex\u00e3o mais profunda: conte\u00fados postados na internet acabam virando postagens sem dono, utilizadas com as mais variadas finalidades, por pessoas com as mais variadas inten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Expor a imagem de crian\u00e7as e adolescentes, ainda que de forma inocente e despretensiosa na praia, na academia, ou dan\u00e7ando com amigos, pode acabar submetendo o menor a uma rede de pessoas que ir\u00e1 gravar esse conte\u00fado para explor\u00e1-lo sexualmente de forma violenta.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3, com intelig\u00eancias artificiais generativas, explorar imagens inocentes de menores \u00e9 ainda mais f\u00e1cil, e distorcer v\u00eddeos e conte\u00fados dessas crian\u00e7as para que sejam vendidos e compartilhados como conte\u00fados ilegais \u00e9 uma pr\u00e1tica, infelizmente, j\u00e1 comum em f\u00f3runs de deep web<\/em> e de g\u00eaneros similares.<\/p>\n

Por isso, a discuss\u00e3o sobre postagem de menores de idade \u00e9 muito mais sofisticada. N\u00e3o se trata apenas de coibir plataformas de tornar poss\u00edvel a postagem de conte\u00fados manifestamente il\u00edcitos \u2013 na grande parte dos casos, isso j\u00e1 acontece. Trata-se de inserir no debate p\u00fablico a consci\u00eancia sobre a import\u00e2ncia de se proteger a imagem de crian\u00e7as e adolescentes a todo custo, deixando de postar fotos que identifiquem esses menores, independentemente da circunst\u00e2ncia.<\/p>\n

O segundo ponto exige uma discuss\u00e3o regulat\u00f3ria mais sofisticada, mas que tamb\u00e9m j\u00e1 encontra alguns par\u00e2metros de reflex\u00e3o por meio de leis existentes no pa\u00eds. Falar sobre transpar\u00eancia algor\u00edtmica, em qualquer cen\u00e1rio, \u00e9 um desafio. H\u00e1 uma consider\u00e1vel dificuldade no regime de regula\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados em saber o que \u00e9 poss\u00edvel exigir das plataformas para conhecer como a distribui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado acontece.\u00a0 E existem quest\u00f5es que complexificam esse debate, como segredos de neg\u00f3cio das plataformas; analfabetismo matem\u00e1tico para compreender o funcionamento desses c\u00f3digos matem\u00e1ticos; limites da transpar\u00eancia; excesso de informa\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n

Algumas quest\u00f5es, contudo, podem ser colocadas como claras. Uma delas \u00e9 que existe obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia. Mas essa obriga\u00e7\u00e3o pode ser diferente para voc\u00ea, usu\u00e1rio, e para a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que efetivamente fiscaliza a atividade dessas redes.<\/p>\n

Voc\u00ea, usu\u00e1rio, n\u00e3o necessariamente precisa saber detalhes sofisticados sobre como ou por que um conte\u00fado chega at\u00e9 voc\u00ea. E isso por v\u00e1rios motivos, mas o maior deles \u00e9 que voc\u00ea n\u00e3o tem o conjunto de conhecimentos t\u00e9cnicos (e matem\u00e1ticos) suficientes para avaliar essas informa\u00e7\u00f5es. Algoritmos s\u00e3o c\u00f3digos e a estrutura\u00e7\u00e3o deles \u00e9 excessivamente complexa para leigos (e as vezes at\u00e9 para profissionais).<\/p>\n

A transpar\u00eancia para a autoridade (no Brasil, a ANPD) j\u00e1 \u00e9 diferente. A depender da circunst\u00e2ncia, ela possui uma s\u00e9rie de mecanismos para conhecer essas informa\u00e7\u00f5es mais complexas e avaliar se elas cumprem a finalidade indicada e atendem a uma s\u00e9rie de princ\u00edpios sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados. O \u00f3rg\u00e3o pode solicitar auditoria dos c\u00f3digos, relat\u00f3rios de impacto e esclarecimentos complexos sobre como o conte\u00fado \u00e9 distribu\u00eddo, como os dados s\u00e3o coletados. \u00c9 a autoridade a destinat\u00e1ria de um tipo de transpar\u00eancia mais relevante para regula\u00e7\u00e3o das redes, pois \u00e9 a autoridade que possui capacidade t\u00e9cnica e sancionat\u00f3ria para avaliar as informa\u00e7\u00f5es e punir as plataformas que violarem a lei.<\/p>\n

Mesmo ao discutir crian\u00e7as e adolescentes, existe um n\u00edvel de transpar\u00eancia que os usu\u00e1rios podem exigir. Esse n\u00edvel n\u00e3o \u00e9 muito claro ainda e vem sendo discutido no \u00e2mbito acad\u00eamico e regulat\u00f3rio. Mas fato \u00e9 que ele \u00e9 consideravelmente menor do que o n\u00edvel de transpar\u00eancia que a autoridade pode, e deve, exigir para assegurar que a distribui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado se de forma a respeitar a finalidade informada aos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Por esse motivo, falar sobre transpar\u00eancia algor\u00edtmica deve exigir um certo cuidado do debate p\u00fablico. Caiu dentro do senso comum falar que o problema de crian\u00e7as e adolescentes no espa\u00e7o virtual poderia se resolver com regula\u00e7\u00e3o<\/em> e transpar\u00eancia<\/em>. Mas a regula\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe e a obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia tamb\u00e9m. Talvez a regula\u00e7\u00e3o ainda seja insuficiente em v\u00e1rios aspectos e a transpar\u00eancia sofra limita\u00e7\u00f5es a depender de quem \u00e9 seu destinat\u00e1rio. Mas s\u00e3o medidas que j\u00e1 s\u00e3o implementadas no Brasil.<\/p>\n

A dificuldade sobre a adultiza\u00e7\u00e3o exposta no v\u00eddeo de Felca \u00e9 que a plataforma distribui conte\u00fados que, a priori<\/em>, n\u00e3o s\u00e3o il\u00edcitos. Ela pode interpretar que o usu\u00e1rio \u00e9 sim um ped\u00f3filo, mas pode tamb\u00e9m interpretar que o usu\u00e1rio \u00e9 um pai de menina buscando atividades para sua filha; ou uma m\u00e3e buscando inspira\u00e7\u00f5es de roupa; ou um adulto que promove eventos infantis. Exigir conhecimento sobre como a distribui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado acontece aqui n\u00e3o \u00e9 necessariamente o que resolve o problema, porque \u00e9 indiferente, ao menos em certa medida, qual crit\u00e9rio a plataforma utilizou para direcionar aquele conte\u00fado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 propriamente solu\u00e7\u00e3o criminalizar o algoritmo das plataformas por distribuir conte\u00fado com base nos interesses e curtidas dos usu\u00e1rios. O mercado de dados \u00e9 um mercado leg\u00edtimo e sua ess\u00eancia de funcionamento envolve a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es e dos interesses dos usu\u00e1rios para selecionar conte\u00fado e distribu\u00ed-lo.<\/p>\n

Isso n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o devam exigir uma s\u00e9rie de cuidados adicionais que ainda n\u00e3o s\u00e3o tomados para evitar que redes de pedofilia se multipliquem nos ambientes virtuais.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Felca d\u00e1 v\u00e1rios exemplos: s\u00e3o gifs e toda uma linguagem espec\u00edfica que s\u00e3o utilizados por membros dessa rede criminosa que podem ser coibidos; s\u00e3o usu\u00e1rios que apresentam atividade destoante e que podem ter seus perfis suspensos para melhor avalia\u00e7\u00e3o; ou at\u00e9 ter o algoritmo modificado por design pr\u00f3prio para evitar que conte\u00fados envolvendo menores cheguem at\u00e9 determinados usu\u00e1rios que exploram excessivamente pesquisas envolvendo conte\u00fados de menores.<\/p>\n

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Mas o que resolve o problema em uma ponta efetiva \u00e9 retomar o primeiro ponto que trouxe neste artigo: n\u00e3o postar fotos de menores nas redes sociais. Em nenhuma circunst\u00e2ncia. Para al\u00e9m de todo um debate importante sobre imagem digital e prote\u00e7\u00e3o dos dados de crian\u00e7as, evitar que imagens de seus filhos e sobrinhos circulem nas redes e sejam distorcidas e manipuladas \u00e9 uma das melhores sa\u00eddas para se manter distante das redes de pedofilia.<\/p>\n

Novamente, \u00e9 importante destacar que essa \u00e9 apenas uma das pontas do debate. Quest\u00f5es como controle parental; limite de idade para uso; n\u00edvel de coleta de dados de menores; plataformas direcionadas para crian\u00e7as, dentre outros, s\u00e3o aspectos adicionais que deixam a discuss\u00e3o cada vez mais sofisticada.<\/p>\n

O prop\u00f3sito aqui \u00e9 apenas refletir que a exig\u00eancia gen\u00e9rica por transpar\u00eancia algor\u00edtmica, em certos casos, desconsidera que ela j\u00e1 pode ser exigida das autoridades quando a circunst\u00e2ncia autorizar, mas que n\u00e3o \u00e9 efetivamente o que vai resolver situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas, como aquelas envolvendo crian\u00e7as e adolescentes que t\u00eam seus v\u00eddeos distorcidos e explorados por criminosos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos dias, o v\u00eddeo publicado pelo youtuber Felca sobre adultiza\u00e7\u00e3o ganhou as redes. Furando a bolha de seus seguidores, Felca conseguiu reacender o debate p\u00fablico e pol\u00edtico sobre exposi\u00e7\u00e3o de menores de idade na internet e os perigos do ambiente digital. Dentre os v\u00e1rios t\u00f3picos trazidos no v\u00eddeo, o comportamento algor\u00edtmico das plataformas chamou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13641"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13641"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13641\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}