{"id":13632,"date":"2025-08-19T20:20:01","date_gmt":"2025-08-19T23:20:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/19\/stj-envia-a-origem-processo-sobre-indenizacao-a-residente-proximo-da-barragem-de-brumadinho\/"},"modified":"2025-08-19T20:20:01","modified_gmt":"2025-08-19T23:20:01","slug":"stj-envia-a-origem-processo-sobre-indenizacao-a-residente-proximo-da-barragem-de-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/19\/stj-envia-a-origem-processo-sobre-indenizacao-a-residente-proximo-da-barragem-de-brumadinho\/","title":{"rendered":"STJ envia \u00e0 origem processo sobre indeniza\u00e7\u00e3o a residente pr\u00f3ximo da barragem de Brumadinho"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) determinou, nesta ter\u00e7a-feira (19\/8), a devolu\u00e7\u00e3o de um processo, que discute a concess\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em decorr\u00eancia do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), \u00e0 origem. O colegiado determinou o envio dos autos \u00e0 inst\u00e2ncia de origem para sanar d\u00favidas referentes ao local de resid\u00eancia de um homem que afirma ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pela mineradora Vale, por residir nas proximidades da barragem rompida, assim como por ter sofrido abalo em seus direitos da personalidade em virtude da trag\u00e9dia ocorrida.<\/p>\n

Os ministros acompanharam integralmente o voto da relatora, Maria Isabel Gallotti<\/a>. Ela afirmou que caberia ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado Minas Gerais (TJMG<\/a>), onde o processo se originou, determinar a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica, e n\u00e3o apenas presumir que ele residiria em Zona de Autossalvamento (ZAS) baseando-se em imagens do Google Maps.<\/p>\n

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Segundo a ministra e relatora do recurso, tamb\u00e9m n\u00e3o competia \u00e0 Vale demonstrar que o homem n\u00e3o residia na ZAS, mas ao pr\u00f3prio autor da a\u00e7\u00e3o provar a ocorr\u00eancia de preju\u00edzo e sua vincula\u00e7\u00e3o com o evento.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido dele havia sido julgado procedente e a mineradora Vale havia sido condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 100 mil, sob o argumento de que, para os moradores da localidade do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, \u00e1rea mais afetada pelo desastre, \u00e9 presumido o abalo psicol\u00f3gico.<\/p>\n

A Vale ent\u00e3o recorreu e afirmou que a senten\u00e7a cometeria erro evidente, visto que o homem alegava residir na comunidade de Pires, e n\u00e3o no C\u00f3rrego do Feij\u00e3o. Ainda segundo a mineradora, na pr\u00f3pria inicial ele afirmava morar em Pires.<\/p>\n

O TJMG deu parcial provimento ao recurso da Vale apenas para reduzir a condena\u00e7\u00e3o para o valor de R$ 20 mil. Em rela\u00e7\u00e3o ao endere\u00e7o do homem,\u00a0 o TJMG concluiu que, \u201canalisando o conjunto probat\u00f3rio efetivamente produzido, verifica-se ter restado incontroverso que a parte residia no endere\u00e7o apontado na inicial, \u00e1rea mais afetada pela trag\u00e9dia onde se dava a opera\u00e7\u00e3o da barragem que se rompeu\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o afirma que, pela imagem de sat\u00e9lite extra\u00edda do Google Maps, foi poss\u00edvel observar que o local de resid\u00eancia dele estaria dentro da Zona de Autossalvamento (ZAS) e, apesar de n\u00e3o ter sido atingido em cheio pela lama trazida do rompimento da barragem de Brumadinho, \u201c\u00e9 certo que as fotografias juntadas aos autos corroboram a afirma\u00e7\u00e3o de que foi curta a dist\u00e2ncia, dada a dimens\u00e3o do cen\u00e1rio depois que a trag\u00e9dia aconteceu\u201d.<\/p>\n

Opostos os embargos de declara\u00e7\u00e3o pela Vale, o Tribunal reconheceu que houve erro material quanto ao endere\u00e7o do homem, mas manteve a conclus\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, pois o im\u00f3vel dele distaria menos de 10km do ponto de rompimento da barragem, al\u00e9m de que o local de resid\u00eancia estaria a menos de 200 metros do rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o dos ministros foi tomada no REsp 2.198.068.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou, nesta ter\u00e7a-feira (19\/8), a devolu\u00e7\u00e3o de um processo, que discute a concess\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em decorr\u00eancia do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), \u00e0 origem. O colegiado determinou o envio dos autos \u00e0 inst\u00e2ncia de origem para sanar d\u00favidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13632"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13632"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13632\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}