A express\u00e3o \u201cativismo judicial\u201d \u00e9 poliss\u00eamica e pode dar margem a confus\u00f5es. Gosto, por v\u00e1rios motivos \u2013 a come\u00e7ar pelo peso acad\u00eamico de seu autor, assim como por sua posi\u00e7\u00e3o na mais alta Corte de Justi\u00e7a do pa\u00eds \u2013 da defini\u00e7\u00e3o de ativismo proposta pelo professor Lu\u00eds Roberto Barroso, como uma participa\u00e7\u00e3o mais ampla e intensa do Judici\u00e1rio (\u2026), com maior interfer\u00eancia no espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o dos outros dois Poderes.<\/p>\n
Proponho, contudo, uma defini\u00e7\u00e3o mais direta para o fen\u00f4meno e, talvez, mais realista ou pragm\u00e1tica: o ativismo judicial consiste na interpreta\u00e7\u00e3o livre e n\u00e3o mensurada de princ\u00edpios e de conceitos jur\u00eddicos indeterminados, bem como de sua \u201cpondera\u00e7\u00e3o\u201d em casos concretos que permitem o afastamento textual de regras contratuais e legais.<\/p>\n
Trata-se, em \u00faltima an\u00e1lise, de escolhas de sentido interpretativo politicamente orientadas, mas n\u00e3o explicitadas nem sujeitas a escrut\u00ednio p\u00fablico. Assim, por exemplo, o contrato diz \u201cx\u201d, mas, pela boa-f\u00e9 objetiva, julgo \u201cy\u201d; a lei diz \u201cz\u201d, mas, pelo princ\u00edpio da dignidade humana, julgo \u201cw\u201d.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, essa postura significou a assun\u00e7\u00e3o, pelo Judici\u00e1rio, de um papel de protagonista na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e na defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros normativos, extrapolando o exerc\u00edcio cl\u00e1ssico da jurisdi\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o por culpa dele pr\u00f3prio. Certos fen\u00f4menos sociais n\u00e3o t\u00eam culpados; s\u00e3o processos hist\u00f3ricos que t\u00eam suas causas, mas tamb\u00e9m geram consequ\u00eancias.<\/p>\n
Certamente, a preval\u00eancia de certas vis\u00f5es ideol\u00f3gico-pol\u00edticas n\u00e3o reveladas sobre o papel do Estado nas universidades contribuiu para isso, especialmente com a prolifera\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds (a maioria deles focados, n\u00e3o surpreendentemente, em Direito P\u00fablico). Mas este n\u00e3o \u00e9 o momento nem o espa\u00e7o para discutir o papel das universidades em nossa pobreza de ideias.<\/p>\n
O fato \u00e9 que essa expans\u00e3o do poder interpretativo do Judici\u00e1rio, capaz de afastar o texto das regras, em vez de refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de direitos, acabou criando um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com impactos diretos no desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Do ponto de vista da An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito (AED), as consequ\u00eancias s\u00e3o evidentes: quanto maior o espa\u00e7o interpretativo e a incerteza sobre a aplica\u00e7\u00e3o das normas, maiores os custos de transa\u00e7\u00e3o. Investidores e agentes econ\u00f4micos passam a incorporar um \u201cpr\u00eamio de risco jur\u00eddico\u201d em suas decis\u00f5es, retraindo investimentos, reduzindo empregos e encarecendo o cr\u00e9dito.<\/p>\n
Os n\u00fameros ajudam a dimensionar esse problema. Segundo o relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros do CNJ (2024), o custo anual do Judici\u00e1rio j\u00e1 alcan\u00e7a R$ 132,8 bilh\u00f5es, equivalente a 1,2% do PIB. Em 2016, havia cerca de 79,7 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o, ou 0,52 processos per capita (52.530 para cada 100 mil habitantes), propor\u00e7\u00e3o muit\u00edssimo superior \u00e0 dos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n
Esse excesso processual gera decis\u00f5es conflitantes, o abarrotamento das cortes superiores e custos diretos e indiretos aos agentes econ\u00f4micos. Al\u00e9m do gasto do contribuinte para sustentar a m\u00e1quina judici\u00e1ria, h\u00e1 o custo financeiro para empresas e cidad\u00e3os em se defenderem, bem como o custo econ\u00f4mico mais difuso da incerteza. Estudo de Sherwood (2004) estimou que, se o Judici\u00e1rio brasileiro tivesse desempenho equivalente ao de pa\u00edses desenvolvidos, o Brasil poderia registrar +14% em investimentos, +12% em empregos e +18% em vendas.<\/p>\n
O caso do setor a\u00e9reo \u00e9 emblem\u00e1tico: estima-se que a judicializa\u00e7\u00e3o custe cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por ano \u00e0s companhias, sendo que parte substancial de todas as a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias contra empresas a\u00e9reas no mundo est\u00e1 no Brasil.<\/p>\n
Os planos de sa\u00fade s\u00e3o outro exemplo tr\u00e1gico de afastamento de regras regulat\u00f3rias e contratuais com base em princ\u00edpios de elevada vagueza sem\u00e2ntica. Na \u00e1rea trabalhista, nem se fala.<\/p>\n
Trata-se de um exemplo claro de como o ambiente litigioso e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica se convertem em perda de competitividade e de efici\u00eancia econ\u00f4mica porque, no caso do setor a\u00e9reo, acabamos impedindo o surgimento de empresas de baixo custo (low cost) e, no de sa\u00fade suplementar, concentrando o mercado para fazer frente \u00e0 elevada judicializa\u00e7\u00e3o. No caso trabalhista, restringimos as liberdades econ\u00f4micas e a flexibiliza\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n
Em suma, o ativismo judicial, longe de fortalecer a democracia ou assegurar direitos de forma eficaz, acabou por gerar distor\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas: excesso de litigiosidade, sobrecarga da Justi\u00e7a, custos para o contribuinte e entraves ao desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
A experi\u00eancia brasileira mostra que \u00e9 necess\u00e1rio reequilibrar o papel do Judici\u00e1rio, restabelecendo a centralidade das regras legais e contratuais e limitando o espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es expansivas que corroem a previsibilidade essencial \u00e0 economia. Sem falar da pr\u00f3pria legitimidade democr\u00e1tica para tal atua\u00e7\u00e3o estatal \u2013 discuss\u00e3o para outro momento (afinal, ser\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o deu esses poderes interpretativos \u201cm\u00e1gicos\u201d \u00e0 magistratura do texto constitucional?).<\/p>\n
O local para come\u00e7ar esse movimento de autoconten\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 nas universidades, mas a baixa diversidade ideol\u00f3gica nas linhas de pensamento faz com que esse trabalho tenha de ficar a cargo da sociedade civil. Caber\u00e1 a ela mostrar ao Judici\u00e1rio as consequ\u00eancias de suas decis\u00f5es, e a este caber\u00e1 levar a s\u00e9rio a necessidade de pondera\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica de efeitos na aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios jur\u00eddicos, como determina expressamente a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas de Direito Brasileiro.<\/p>\n
O papel do Judici\u00e1rio na economia \u00e9 t\u00e3o importante quanto na pol\u00edtica. Seu compromisso constitucional n\u00e3o \u00e9 apenas com a democracia (e, de novo, talvez falte legitimidade democr\u00e1tica ao ativismo), mas tamb\u00e9m com o desenvolvimento econ\u00f4mico (que vem por uma economia de mercado).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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