{"id":13625,"date":"2025-08-19T19:09:10","date_gmt":"2025-08-19T22:09:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/19\/carf-mantem-autuacao-sobre-preco-de-transferencia-contra-a-vale\/"},"modified":"2025-08-19T19:09:10","modified_gmt":"2025-08-19T22:09:10","slug":"carf-mantem-autuacao-sobre-preco-de-transferencia-contra-a-vale","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/19\/carf-mantem-autuacao-sobre-preco-de-transferencia-contra-a-vale\/","title":{"rendered":"Carf mant\u00e9m autua\u00e7\u00e3o sobre pre\u00e7o de transfer\u00eancia contra a Vale"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) manteve, por voto de qualidade, a autua\u00e7\u00e3o contra a Vale<\/span>\u00a0S.A. por ajustes no c\u00e1lculo do\u00a0pre\u00e7o de transfer\u00eancia<\/span>\u00a0pelo m\u00e9todo do\u00a0Pre\u00e7o<\/span>\u00a0sob Cota\u00e7\u00e3o na Exporta\u00e7\u00e3o (Pecex). Estavam em discuss\u00e3o os ajustes referentes ao custo de intermedia\u00e7\u00e3o e ao frete nas exporta\u00e7\u00f5es realizadas por meio da\u00a0Vale<\/span>\u00a0International S\/A (VISA), empresa vinculada sediada no exterior.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 30\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, os pre\u00e7os praticados deveriam seguir as cota\u00e7\u00f5es da London Metal Exchange (LME), sem dedu\u00e7\u00f5es por frete ou por custos entre partes vinculadas. A\u00a0Vale<\/span>, contudo, sustentou que os ajustes est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o e refletem a realidade da opera\u00e7\u00e3o: toda a produ\u00e7\u00e3o destinada ao exterior \u00e9 vendida \u00e0 VISA, que assume outras fun\u00e7\u00f5es, como armazenagem e log\u00edstica.<\/p>\n

A empresa defendeu que o custo de intermedia\u00e7\u00e3o, fixado em 5,5% com base em estudos t\u00e9cnicos e pr\u00e1ticas de mercado, e o valor do frete s\u00e3o indispens\u00e1veis para assegurar a comparabilidade entre o pre\u00e7o<\/span>\u00a0efetivamente praticado na exporta\u00e7\u00e3o e a cota\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia. Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado Carlos Henrique de Oliveira, do escrit\u00f3rio Mannrich e Vasconcellos, argumentou que a legisla\u00e7\u00e3o veda a compara\u00e7\u00e3o entre situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas distintas e que, se o\u00a0pre\u00e7o<\/span>\u00a0par\u00e2metro n\u00e3o inclui o frete, mas o exportador suporta esse custo, o ajuste \u00e9 necess\u00e1rio para refletir a realidade da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

Voto vencido, a relatora, conselheira Cristiane Mcnaughton, entendeu que os ajustes realizados pela\u00a0Vale<\/span>, tanto o custo de intermedia\u00e7\u00e3o quanto o frete, eram compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o e necess\u00e1rios para garantir a comparabilidade exigida pelo m\u00e9todo Pecex. Para ela, o percentual referente \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o foi justificado por estudos t\u00e9cnicos e pela atua\u00e7\u00e3o efetiva da VISA como distribuidora e respons\u00e1vel tamb\u00e9m por outros servi\u00e7os, como armazenagem e log\u00edstica.<\/p>\n

Quanto ao frete, considerou leg\u00edtimo o ajuste, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 armaz\u00e9ns da LME no Brasil e o custo de transporte \u00e9 inevit\u00e1vel nas opera\u00e7\u00f5es e estava previsto em documentos oficiais da LME como parte do \u201cpr\u00eamio\u201d ou \u201cdesconto\u201d no\u00a0pre\u00e7o<\/span>. Seu voto foi acompanhado pelos conselheiros Gustavo Schneider Fossati e Ana Claudia Borges de Oliveira.<\/p>\n

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A diverg\u00eancia, aberta pelo conselheiro Lizandro Rodrigues de Sousa, entendeu que os ajustes n\u00e3o poderiam ser aplicados, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o e a IN 1.312\/2012 n\u00e3o autorizam a dedu\u00e7\u00e3o de custos de intermedia\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es entre partes vinculadas, nem o abatimento do frete frente ao\u00a0pre\u00e7o<\/span>\u00a0de cota\u00e7\u00e3o. Prevaleceu o argumento de que admitir tais dedu\u00e7\u00f5es esvaziaria os objetivos do m\u00e9todo Pecex, criado justamente para limitar a manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em exporta\u00e7\u00f5es para empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 16682.721194\/2023-93.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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