{"id":13619,"date":"2025-08-19T19:09:10","date_gmt":"2025-08-19T22:09:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/19\/stf-soberania-e-os-jabutis-institucionais\/"},"modified":"2025-08-19T19:09:10","modified_gmt":"2025-08-19T22:09:10","slug":"stf-soberania-e-os-jabutis-institucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/19\/stf-soberania-e-os-jabutis-institucionais\/","title":{"rendered":"STF, soberania e os \u2018jabutis\u2019 institucionais"},"content":{"rendered":"

Na tarde desta segunda-feira (18\/8), o ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, concedeu decis\u00e3o liminar<\/a> em Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proibindo a aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o estrangeira sem pr\u00e9via homologa\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal. A medida foi dotada de efeito erga omnes e, expressamente, com determina\u00e7\u00e3o de irradiar efeitos para al\u00e9m do processo em que foi proferida.<\/p>\n

O aspecto mais relevante n\u00e3o \u00e9 o conte\u00fado espec\u00edfico da decis\u00e3o, mas sua forma e seu alcance. Em sede liminar, no bojo de um processo protocolado meses atr\u00e1s, um ministro se pronunciou de modo a fixar regra geral sobre mat\u00e9ria de alta complexidade, sem que o plen\u00e1rio tenha se debru\u00e7ado sobre a quest\u00e3o. Independentemente da proced\u00eancia ou n\u00e3o do m\u00e9rito, trata-se de um movimento que sinaliza mais uma tomada de posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do que uma resposta jur\u00eddica estrita ao pedido formulado na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Da defesa jur\u00eddica \u00e0 defesa pol\u00edtica<\/h3>\n

Ao condicionar a aplica\u00e7\u00e3o de normas estrangeiras \u00e0 chancela da corte, a decis\u00e3o se insere em uma narrativa mais ampla de defesa da soberania nacional, j\u00e1 presente no discurso que ajudou o governo a resgatar um pouco de popularidade e uma agenda capaz de aglutinar a popula\u00e7\u00e3o e at\u00e9 parte da opini\u00e3o p\u00fablica resistente.<\/p>\n

O Supremo, nesse caso, atua n\u00e3o apenas como int\u00e9rprete da Constitui\u00e7\u00e3o, mas como ator pol\u00edtico que escolhe pautas e lhes confere centralidade. O gesto projeta a institui\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do lit\u00edgio concreto e a aproxima do terreno da formula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Esse movimento ganha relev\u00e2ncia adicional quando se observa o hist\u00f3rico do ministro. Fl\u00e1vio Dino j\u00e1 foi deputado federal, governador, senador e ministro da Justi\u00e7a. Sua trajet\u00f3ria o coloca naturalmente como figura pol\u00edtica de alcance nacional. Assim, ainda que esteja hoje investido na fun\u00e7\u00e3o de magistrado, sua decis\u00e3o pode ser lida tamb\u00e9m como reposicionamento no tabuleiro pol\u00edtico. N\u00e3o \u00e9 descabido supor que Dino busque manter-se como nome vi\u00e1vel para 2026, seja como candidato pr\u00f3prio, seja como potencial vice na chapa presidencial de Lula.<\/p>\n

O \u2018jabuti\u2019 da jurisdi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

H\u00e1 aqui um paralelo curioso. Foi o pr\u00f3prio STF que consolidou a veda\u00e7\u00e3o aos chamados \u201cjabutis\u201d legislativos, quando o Congresso inclu\u00eda em medidas provis\u00f3rias dispositivos estranhos ao objeto original da proposi\u00e7\u00e3o. A cr\u00edtica era clara: n\u00e3o se pode ampliar o escopo de uma norma sem rela\u00e7\u00e3o direta com a mat\u00e9ria discutida.<\/p>\n

No entanto, ao transformar uma liminar em uma ADPF espec\u00edfica em regra geral aplic\u00e1vel a todos os casos, o Supremo adota estrat\u00e9gia semelhante: cria-se um \u201cjabuti jurisdicional\u201d, que projeta efeitos para al\u00e9m do lit\u00edgio submetido. O resultado \u00e9 a expans\u00e3o do papel da corte para campos n\u00e3o necessariamente delimitados pela controv\u00e9rsia processual.<\/p>\n

Riscos institucionais<\/h3>\n

Esse tipo de decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 isolado. Ao longo dos \u00faltimos anos, tem se consolidado um padr\u00e3o em que o Supremo, por meio de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas ou liminares, introduz normas de efeito geral, interferindo na din\u00e2mica entre os Poderes. Trata-se de fen\u00f4meno que merece aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o pelo conte\u00fado de cada decis\u00e3o, mas pelos impactos cumulativos na arquitetura institucional.<\/p>\n

O STF desempenha papel indispens\u00e1vel na prote\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas, quando se distancia do processo e cria efeitos amplos sem a delibera\u00e7\u00e3o colegiada ou sem ader\u00eancia imediata ao objeto processual, o risco \u00e9 transformar decis\u00f5es judiciais em instrumentos de formula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Assim, aquilo que a corte criticou no Legislativo \u2014 os \u201cjabutis\u201d \u2014 pode se repetir no pr\u00f3prio Judici\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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