{"id":13611,"date":"2025-08-19T19:09:08","date_gmt":"2025-08-19T22:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/19\/justica-italiana-rejeita-argumento-da-defesa-e-mantem-prisao-cautelar-de-carla-zambelli\/"},"modified":"2025-08-19T19:09:08","modified_gmt":"2025-08-19T22:09:08","slug":"justica-italiana-rejeita-argumento-da-defesa-e-mantem-prisao-cautelar-de-carla-zambelli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/19\/justica-italiana-rejeita-argumento-da-defesa-e-mantem-prisao-cautelar-de-carla-zambelli\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a italiana rejeita argumento da defesa e mant\u00e9m pris\u00e3o cautelar de Carla Zambelli"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a italiana decidiu, na \u00faltima sexta-feira (15\/8), manter a pris\u00e3o cautelar da deputada federal licenciada Carla Zambelli<\/a> (PL-SP). A parlamentar foi detida em 29 de julho, em Roma, ap\u00f3s quase dois meses foragida da Justi\u00e7a brasileira. Zambelli foi condenada a 10 anos de pris\u00e3o<\/a> pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) na A\u00e7\u00e3o Penal 2.428<\/a> pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica pela invas\u00e3o ao sistema de inform\u00e1tica do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) com o hacker Walter Delgatti.<\/p>\n

A defesa da parlamentar questionou a pris\u00e3o cautelar em tr\u00eas pontos: inexist\u00eancia de pedido internacional de pris\u00e3o v\u00e1lido; aus\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o formal de extradi\u00e7\u00e3o; e a falta de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade adequadas para que ela aguarde o processo de extradi\u00e7\u00e3o na pris\u00e3o italiana.<\/span><\/p>\n

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Segundo a defesa, o mandado de pris\u00e3o era inv\u00e1lido, pois a emiss\u00e3o de Difus\u00e3o Vermelha da Interpol n\u00e3o teria car\u00e1ter de mandado de pris\u00e3o internacional e, portanto, n\u00e3o teria valor vinculante.<\/p>\n

O pedido de pris\u00e3o cautelar foi decretado pelo STF em 7\/7, poucos dias ap\u00f3s a parlamentar anunciar que havia deixado o Brasil por \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d. Em 31 de julho, o ministro Alexandre de Moraes<\/a>, pediu \u00e0\u00a0Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) que adotasse as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a sua extradi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a italiana, por\u00e9m, rejeitou o argumento ao reconhecer que a pris\u00e3o ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo STF. A corte considera emiss\u00e3o de Difus\u00e3o Vermelha suficiente para fins de pedido internacional de pris\u00e3o provis\u00f3ria, conforme disp\u00f5e tratado de extradi\u00e7\u00e3o celebrado entre o Brasil e a It\u00e1lia.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a corte reconheceu a validade de documentos apresentados pela AGU, que pediam a localiza\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o da deputada \u00e0 pol\u00edcia italiana, conforme a lei local, ap\u00f3s a emiss\u00e3o da Difus\u00e3o Vermelha na Interpol.<\/p>\n

O tribunal italiano, contudo, ainda analisar\u00e1 o pedido de transfer\u00eancia de Zambelli para o regime domiciliar por quest\u00f5es de sa\u00fade. A corte determinou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica na \u00faltima segunda-feira (18\/8). O laudo ser\u00e1 discutido em uma nova audi\u00eancia na Corte de Apela\u00e7\u00f5es de Roma, no pr\u00f3ximo dia 27\/8. A parlamentar alega sofrer da S\u00edndrome de Ehlers-Danlos, que afeta os tecidos conjuntivos do corpo, como pele, ligamentos e articula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o da parlamentar<\/h3>\n

No in\u00edcio de maio, Zambelli foi condenada pela 1\u00aa Turma do Supremo a 10 anos de pris\u00e3o, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar no \u00e2mbito da AP 2428, pela invas\u00e3o,\u00a0com ajuda de um hacker<\/a>, aos sistemas do CNJ para adulterar documentos, como a emiss\u00e3o falsa de mandado de pris\u00e3o contra o ministro Alexandre de Moraes. A pena de Zambelli tamb\u00e9m inclui o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es por danos morais e coletivos.<\/p>\n

De acordo com den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ao Supremo, a deputada foi a autora intelectual da invas\u00e3o executada pelo hacker Walter Delgatti, que \u00e9 r\u00e9u confesso. A den\u00fancia aponta que o objetivo da a\u00e7\u00e3o hacker era desacreditar a Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

Em junho deste ano, ela anunciou que havia\u00a0deixado o Brasil para viver na It\u00e1lia<\/a>. Em entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil, ela alegou que tem sofrido \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d. Zambelli pretendia se refugiar na It\u00e1lia por ter cidadania italiana e acreditar que n\u00e3o poderia ser deportada do pa\u00eds.<\/p>\n

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Zambelli tamb\u00e9m \u00e9 alvo de outras investiga\u00e7\u00f5es no Supremo e na Justi\u00e7a Eleitoral. No Supremo, ela \u00e9 r\u00e9 em a\u00e7\u00e3o penal por porte ilegal de armas e constrangimento ilegal, por ter perseguido com uma arma de fogo um jornalista, \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Em janeiro deste ano, a parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo por uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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