{"id":13610,"date":"2025-08-19T19:09:08","date_gmt":"2025-08-19T22:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/19\/lula-nao-sera-indenizado-por-capa-da-veja-em-que-e-retratado-como-presidiario-decide-stj\/"},"modified":"2025-08-19T19:09:08","modified_gmt":"2025-08-19T22:09:08","slug":"lula-nao-sera-indenizado-por-capa-da-veja-em-que-e-retratado-como-presidiario-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/19\/lula-nao-sera-indenizado-por-capa-da-veja-em-que-e-retratado-como-presidiario-decide-stj\/","title":{"rendered":"Lula n\u00e3o ser\u00e1 indenizado por capa da Veja em que \u00e9 retratado como presidi\u00e1rio, decide STJ"},"content":{"rendered":"

Por 4 votos a 1, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (19\/8), que a Abril Comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o deve indenizar o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) pela capa da revista Veja, do dia 1\u00ba de novembro de 2015, que estampava uma montagem com o ent\u00e3o ex-presidente da Rep\u00fablica retratado com roupa de presidi\u00e1rio. A vestimenta era composta por nomes de aliados de Lula, como Jos\u00e9 Dirceu e Rosemary Noronha, e por empres\u00e1rios que estavam sendo investigados por corrup\u00e7\u00e3o, como Marcelo Odebrecht e L\u00e9o Pinheiro, no \u00e2mbito da Lava Jato. Ao lado, lia-se a chamada: \u201cos \u2018chaves de cadeia\u2019 que cercam Lula\u201d. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Noronha, as mat\u00e9rias jornal\u00edsticas baseadas em fatos ver\u00eddicos ou ao menos veross\u00edmeis \u2013 mas n\u00e3o necessariamente incontroversos \u2013, ainda que delas constem manifesta\u00e7\u00f5es severas, ir\u00f4nicas, impiedosas, por si s\u00f3s, n\u00e3o ensejam dano indeniz\u00e1vel.<\/p>\n

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\u201cO que importa \u00e9 que a divulga\u00e7\u00e3o seja de interesse p\u00fablico e que sejam preservados os direitos da personalidade daquele que foi exposto pela m\u00eddia\u201d, destacou Noronha. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Ara\u00fajo, Marco Aur\u00e9lio Buzzi e Maria Isabel Gallotti.<\/p>\n

Ao votar, Gallotti pontuou que, no caso em an\u00e1lise, \u201cn\u00e3o se trata aqui de uma falsifica\u00e7\u00e3o de uma foto<\/span><\/span>\u00a0<\/span>ou uma produ\u00e7\u00e3o de uma foto por intelig\u00eancia artificial<\/span><\/span>\u00a0<\/span>que retratasse o ex-presidente vestido com uma real roupa de presidi\u00e1rio,<\/span><\/span>\u00a0<\/span>numa situa\u00e7\u00e3o que revelasse estar ele dentro de um pres\u00eddio,<\/span><\/span> caso em que estaria passando informa\u00e7\u00e3o falsa \u00e0 sociedade\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Capa da revista Veja, do dia 1\u00ba de novembro de 2015, que estampava uma montagem com o ent\u00e3o ex-presidente da Rep\u00fablica retratado com uma roupa de presidi\u00e1rio. \/ Cr\u00e9dito: Veja\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Gallotti, a capa em quest\u00e3o revela a opini\u00e3o da revista e uma cr\u00edtica \u201c\u00e1cida, ardente, veemente, que certamente causou dissabor ao autor\u201d, mas sendo o presidente Lula uma pessoa p\u00fablica, \u201cele tem que arcar com essa diminui\u00e7\u00e3o <\/span>do direito \u00e0 privacidade ou a cr\u00edticas,<\/span><\/span>\u00a0<\/span>j\u00e1 que os fatos t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio de atividades p\u00fablicas <\/span>e n\u00e3o com sua vida pessoal\u201d.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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O julgamento do recurso foi retomado nesta ter\u00e7a-feira (19\/8) com o voto-vista do ministro Ant\u00f4nio Carlos Ferreira<\/a>, que se manifestou para determinar que a Abril indenizasse o presidente Lula no valor de R$ 50 mil. O voto do ministro foi o \u00fanico nesse sentido.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Ao proferir o voto, Ferreira considerou o impacto negativo da imagem como \u201cincontorn\u00e1vel\u201d, e cuja a falsidade \u00e9 \u201cpatente\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, trata-se de uma ofensa objetiva e grave que n\u00e3o encontra respaldo na liberdade da imprensa, pois esta n\u00e3o pode servir de escudo para pr\u00e1ticas que violem direitos da personalidade.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cO direito de informar n\u00e3o pode se transmudar do direito de desinformar, deturpar e degradar a imagem de quem quer que seja, sobretudo quando ausente qualquer suporte f\u00e1tico para tanto\u201d, declarou Ferreira. Assim, o ministro pontuou que o jornalismo pode e deve criticar, investigar e informar,<\/span><\/span> mas n\u00e3o tem o direito de \u201cfabricar realidades alternativas <\/span><\/span>que distor\u00e7am a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica e manchem a reputa\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos\u201d. \u00a0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No caso, o ministro disse que a capa da revista Veja n\u00e3o se limitou a reportar fatos,<\/span> pois criou uma \u201cnarrativa visual artificialmente comprometedora\u201d, <\/span>na qual a pr\u00f3pria imagem da capa \u2013 em que o presidente est\u00e1 vestido com traje de presidi\u00e1rio \u2013 j\u00e1 sentencia e condena,<\/span> sem qualquer respaldo na realidade jur\u00eddica da \u00e9poca.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cAinda que por meio obl\u00edquo,<\/span><\/span> c<\/span>om a apresenta\u00e7\u00e3o de imagem editada por meios digitais,<\/span><\/span> configura ato il\u00edcito a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa,<\/span><\/span> que fa\u00e7a o destinat\u00e1rio presumir que a pessoa ali representada esteja cumprindo, <\/span><\/span>ou mesmo \u00e0s v\u00e9speras de cumprir, pena em estabelecimento prisional,<\/span><\/span>\u00a0<\/span>o que, naquele momento, n\u00e3o se apresentava sequer como prov\u00e1vel,<\/span><\/span> visto que o agravante n\u00e3o era investigado, denunciado e muito menos r\u00e9u\u201d, afirmou Ferreira.<\/span><\/span><\/p>\n

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O agravo foi interposto pela defesa de Lula ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) negar seguimento ao recurso especial contra a decis\u00e3o do tribunal paulista que indeferiu o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o requerida por Lula.<\/p>\n

Antes, na decis\u00e3o em que tamb\u00e9m havia negado o pedido do presidente, o desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, da 10\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP, declarou que a \u201cfotografia, por si s\u00f3, n\u00e3o justifica a imposi\u00e7\u00e3o de qualquer indeniza\u00e7\u00e3o, pois nada mais significou do que o indicativo, claro para quem observa a chamada da capa ou l\u00ea a mat\u00e9ria, de que a condi\u00e7\u00e3o do autor poderia ser a mesma das pessoas nela indicada, qual seja, a cadeia\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o dos ministros foi tomada no REsp <\/span>1.824.219.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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