{"id":13591,"date":"2025-08-18T20:19:54","date_gmt":"2025-08-18T23:19:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/18\/marina-texto-do-licenciamento-ambiental-do-congresso-abre-margem-para-judicializacao-ampla\/"},"modified":"2025-08-18T20:19:54","modified_gmt":"2025-08-18T23:19:54","slug":"marina-texto-do-licenciamento-ambiental-do-congresso-abre-margem-para-judicializacao-ampla","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/18\/marina-texto-do-licenciamento-ambiental-do-congresso-abre-margem-para-judicializacao-ampla\/","title":{"rendered":"Marina: texto do licenciamento ambiental do Congresso abre margem para judicializa\u00e7\u00e3o ampla"},"content":{"rendered":"

A ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva<\/a>, afirmou que o texto do licenciamento ambiental<\/a> aprovado pelo Congresso d\u00e1 margem para que qualquer cidad\u00e3o possa judicializar a lei. Segundo a ministra, a norma poder\u00e1 ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) com base no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece que \u201ctodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1- lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Quest\u00f5es log\u00edsticas tiram for\u00e7a do \u2018debate de subst\u00e2ncia\u2019 sobre a COP30, diz Marina<\/a><\/p>\n

\u201cDa forma como foi aprovado no Congresso Nacional qualquer cidad\u00e3o ou cidad\u00e3 que se sentir que est\u00e1 sendo prejudicado do seu direito no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal pode judicializar\u201d, disse a ministra, nesta segunda-feira (18\/8), em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong> durante o evento Di\u00e1logos COP30, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

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Marina afirmou que a sociedade civil j\u00e1 vem trabalhando em a\u00e7\u00f5es contra o licenciamento a partir de v\u00e1rios dispositivos do texto aprovado em julho pelo Parlamento e aguardam a decis\u00e3o dos deputados e senadores pela derrubada ou n\u00e3o dos vetos do presidente Lula ao projeto de lei. Segundo ela, \u201cde fato, muitos (dispositivos) n\u00e3o t\u00eam nenhuma base legal na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A lei do Licenciamento Ambiental (lei 15.190\/2025) foi sancionada no dia 8 pelo presidente Lula com 63 vetos<\/a>. O governo enviou um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos dispositivos vetados pelo presidente e uma medida provis\u00f3ria que determina a efic\u00e1cia imediata da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE). Agora, \u00e9 aguardada sess\u00e3o conjunta do Congresso para definir se os vetos ser\u00e3o mantidos ou derrubados.<\/p>\n

Assista \u00e0 \u00edntegra da entrevista:<\/strong><\/p>\n

<\/div>\n

Marina disse que se reuniu na \u00faltima quinta-feira (14\/8) com a ministra da Secretaria das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, para coletar impress\u00f5es do Congresso e da sociedade civil sobre o texto sancionado por Lula. \u201cVamos trabalhar intensamente o di\u00e1logo com o Congresso e com todas as frentes que est\u00e3o dispostas ao di\u00e1logo para convencer de que a forma que foi aprovada viabiliza um licenciamento que ajuda a fazer algumas atualiza\u00e7\u00f5es, ajuda a ganhar agilidade, mas sem perda de qualidade\u201d, afirmou a ministra. Ela defendeu que os vetos de Lula foram \u201cestrat\u00e9gicos\u201d para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica, respeitar direitos e acolher inova\u00e7\u00e3o \u201csem desestruturar a lei\u201d<\/p>\n

Mercado regulado de carbono<\/h3>\n

Marina defendeu que n\u00e3o h\u00e1 demora para a cria\u00e7\u00e3o de um mercado regulado de carbono no Brasil, mas que o governo est\u00e1 tomando o \u201ctempo necess\u00e1rio\u201d para a medida. A ministra declarou que o processo enfrenta um ambiente fiscal desafiador, chamado por ela de \u201cmeio doentio\u201d, em que o governo \u00e9 cobrado a n\u00e3o criar novas estruturas que comprometam metas, ao mesmo tempo em que h\u00e1 press\u00e3o para acelerar a implementa\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n

\u201cA gente est\u00e1 criando um mecanismo que \u00e9 inteiramente novo na realidade do Brasil e na realidade do mundo que precisa ter integridade\u201d, disse. \u201c E, num contexto bastante desafiador, que s\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es fiscais. As pessoas cobram do governo que fa\u00e7a ao mesmo tempo que n\u00e3o fa\u00e7a. \u00c9 meio doentio\u201d, declarou.<\/p>\n

Marina disse que a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria extraordin\u00e1ria, que futuramente poder\u00e1 se transformar em uma ag\u00eancia respons\u00e1vel pela operacionaliza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos de carbono, permite avan\u00e7ar sem gerar custos adicionais elevados, aproveitando estruturas j\u00e1 existentes. No entanto, n\u00e3o deu um prazo de quando ela ser\u00e1 implementada. \u201cQueremos fazer o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, mas as coisas est\u00e3o caminhando dentro dos nossos cronogramas.\u201d<\/p>\n

Marina participou do Di\u00e1logos COP30, evento do JOTA<\/span><\/strong> centrado nas prepara\u00e7\u00f5es para a confer\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). O ciclo de encontros faz parte de um projeto composto por uma editoria tem\u00e1tica no JOTA<\/span><\/strong> com conte\u00fados editoriais. O espa\u00e7o \u00e9 destinado a cobertura de temas sobre o presente e o futuro das pol\u00edticas clim\u00e1ticas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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