{"id":13585,"date":"2025-08-18T20:19:54","date_gmt":"2025-08-18T23:19:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/18\/anatel-defende-fim-da-obrigatoriedade-do-prefixo-0303-em-chamadas-de-telemarketing\/"},"modified":"2025-08-18T20:19:54","modified_gmt":"2025-08-18T23:19:54","slug":"anatel-defende-fim-da-obrigatoriedade-do-prefixo-0303-em-chamadas-de-telemarketing","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/18\/anatel-defende-fim-da-obrigatoriedade-do-prefixo-0303-em-chamadas-de-telemarketing\/","title":{"rendered":"Anatel defende fim da obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s revogar a medida que obrigava empresas e entidades com volume alto de liga\u00e7\u00f5es de telemarketing a usar o prefixo 0303, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel<\/a>) justificou a decis\u00e3o. Explicou que a ag\u00eancia \u201centendeu que \u00e9 mais efetivo focar seus esfor\u00e7os na obriga\u00e7\u00e3o de utilizar o mecanismo de autentica\u00e7\u00e3o de chamadas como forma de reduzir o inc\u00f4modo sofrido pelos consumidores\u201d.<\/p>\n

\u201cAs novas medidas aprovadas pelo conselho diretor refor\u00e7am o compromisso da ag\u00eancia, trazendo atualiza\u00e7\u00f5es especialmente relacionadas \u00e0 obrigatoriedade de implementa\u00e7\u00e3o do processo de autentica\u00e7\u00e3o para os grandes chamadores e ao incentivo \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do chamador para o consumidor\u201d, acrescentou, em nota \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

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A Anatel revogou a medida que obrigava empresas e entidades com volume alto de liga\u00e7\u00f5es de telemarketing a usar o prefixo 0303 na \u00faltima quarta-feira (13\/8). Na decis\u00e3o, a diretoria colegiada da Anatel afirmou que o uso do prefixo estava sendo mal recebido pelos consumidores e prejudicando institui\u00e7\u00f5es que faziam uso leg\u00edtimo das liga\u00e7\u00f5es de telemarketing.<\/p>\n

O relator do caso, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, considerou que a identifica\u00e7\u00e3o das chamadas resultou em uma \u201cavers\u00e3o\u201d dos consumidores a qualquer liga\u00e7\u00e3o originada de um n\u00famero com o prefixo 0303. Al\u00e9m disso, argumentou que a ag\u00eancia quer focar em outras medidas mais \u201cefetivas\u201d de combate ao telemarketing abusivo, como a implementa\u00e7\u00e3o de um novo sistema de autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCom base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento t\u00e9cnico da quest\u00e3o, a ag\u00eancia entendeu que \u00e9 mais efetivo focar seus esfor\u00e7os na obriga\u00e7\u00e3o de utilizar o mecanismo de autentica\u00e7\u00e3o de chamadas como forma de reduzir o inc\u00f4modo sofrido pelos consumidores\u201d, afirmou.<\/p>\n

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A medida estava em vigor desde 2021 e teve seu alcance ampliado em janeiro, quando a Anatel determinou que todas as empresas ou organiza\u00e7\u00f5es que realizassem mais de 10 mil chamadas di\u00e1rias deveriam adotar o prefixo. A revoga\u00e7\u00e3o se deu em resposta a pedidos de entidades como a Legi\u00e3o da Boa Vontade (LBV), Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapae), Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel, Conexis Brasil Digital e QuintoAndar.<\/p>\n

Novo sistema de autentica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Ao mesmo tempo, a Anatel anunciou a antecipa\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o de empresas e entidades a um novo sistema de autentica\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 que os consumidores tenham mais informa\u00e7\u00f5es sobre a origem das liga\u00e7\u00f5es de marketing.<\/p>\n

Conhecido com Stir\/Shaken, o novo sistema de autentica\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que as chamadas sejam identificadas com o nome da empresa, sua logomarca e um selo de verifica\u00e7\u00e3o para atestar a sua veracidade. Segundo a ag\u00eancia, a ferramenta abranger\u00e1 50% das liga\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o apenas 10%, como ocorria com o prefixo 0303.<\/p>\n

As empresas que realizam mais de 500 mil liga\u00e7\u00f5es mensais ter\u00e3o um prazo de 90 dias para se adequar \u00e0s novas regras.<\/p>\n

\u201cA ado\u00e7\u00e3o do mecanismo de autentica\u00e7\u00e3o dificultar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de spoofing<\/em> (mascaramento de n\u00famero), pelo bloqueio das chamadas identificadas como tal, garantindo que o chamador \u00e9 realmente o detentor do n\u00famero que aparece na tela do celular\u201d, afirmou a Anatel.<\/p>\n

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Entidades de defesa do consumidor reagem<\/h3>\n

Entidades de defesa do consumidor, no entanto, criticaram a revoga\u00e7\u00e3o ao avaliar que a medida tinha efetividade e deveria ser mantida em paralelo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de outras medidas.<\/p>\n

A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Marcia Regina Moro, classificou a revoga\u00e7\u00e3o da medida como \u201cretrocesso\u201d e afirmou que o fim da obrigatoriedade pode colaborar com a prolifera\u00e7\u00e3o de golpes. \u201cEste c\u00f3digo assegurava ao consumidor saber que a chamada provinha de um fornecedor real, e n\u00e3o de criminosos simulando serem empresas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na mesma linha, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) argumentou que a revoga\u00e7\u00e3o favorece as empresas em detrimento ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. Para a entidade, mesmo com a implementa\u00e7\u00e3o de um novo sistema de autentica\u00e7\u00e3o, a Anatel n\u00e3o deveria ter revogado uma medida \u201ceficiente\u201d.<\/p>\n

\u201cMesmo que a Anatel tamb\u00e9m tenha adiantado o prazo de ades\u00e3o ao sistema de autentica\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es, que possibilitar\u00e1 aos consumidores mais informa\u00e7\u00f5es sobre a origem da chamada, o ideal \u00e9 que a revoga\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo num\u00e9rico s\u00f3 ocorresse ap\u00f3s sua implementa\u00e7\u00e3o. Vale tamb\u00e9m lembrar que a tecnologia de autentica\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es pode acabar n\u00e3o abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o prejudicado\u201d, pontuou o Idec.<\/p>\n

De acordo com a Anatel, somente entre junho de 2022 e dezembro de 2024, os consumidores receberam cerca de 1 bilh\u00e3o de chamadas de telemarketing abusivas \u2013 uma m\u00e9dia de 743 telefonemas recebidos por habitante.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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