{"id":13584,"date":"2025-08-18T20:19:54","date_gmt":"2025-08-18T23:19:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/18\/governo-trump-nenhum-tribunal-estrangeiro-pode-anular-as-sancoes-impostas-pelos-eua\/"},"modified":"2025-08-18T20:19:54","modified_gmt":"2025-08-18T23:19:54","slug":"governo-trump-nenhum-tribunal-estrangeiro-pode-anular-as-sancoes-impostas-pelos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/18\/governo-trump-nenhum-tribunal-estrangeiro-pode-anular-as-sancoes-impostas-pelos-eua\/","title":{"rendered":"Governo Trump: \u2018Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as san\u00e7\u00f5es impostas pelos EUA\u2019"},"content":{"rendered":"

O governo dos Estados Unidos afirmou na noite desta segunda-feira (18\/8) que \u201cnenhum tribunal estrangeiro pode anular as san\u00e7\u00f5es impostas pelos EUA ou proteger algu\u00e9m das severas consequ\u00eancias de descumpri-las\u201d. A declara\u00e7\u00e3o, republicada pelas redes sociais da Embaixada dos EUA no Brasil, foi feita horas ap\u00f3s o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), suspender a aplica\u00e7\u00e3o de atos estrangeiros no Brasil<\/a> \u2013 o que se estende a Lei Magnitsky.<\/p>\n

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A nota, assinada pelo Escrit\u00f3rio de Assuntos do Hemisf\u00e9rio Ocidental do Departamento de Estado, refor\u00e7a a validade da san\u00e7\u00e3o ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, em rela\u00e7\u00e3o aos que est\u00e3o sob jurisdi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. \u201cPessoas e entidades sob jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA est\u00e3o proibidas de manter qualquer rela\u00e7\u00e3o comercial com ele\u201d, afirma. \u201cJ\u00e1 aquelas pessoas e entidades fora da jurisdi\u00e7\u00e3o americana devem agir com m\u00e1xima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos tamb\u00e9m pode ser alvo de san\u00e7\u00f5es\u201d, completa.<\/p>\n

Alexandre de Moraes \u00e9 t\u00f3xico para todas as empresas leg\u00edtimas e indiv\u00edduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as san\u00e7\u00f5es impostas pelos EUA ou proteger algu\u00e9m das severas consequ\u00eancias de descumpri-las.<\/p>\n

Pessoas e\u2026 https:\/\/t.co\/U9JscA1rjE<\/a><\/p>\n

\u2014 Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) August 18, 2025<\/a><\/p>\n\n

A nota inicia dizendo que \u201cAlexandre de Moraes \u00e9 t\u00f3xico para todas as empresas leg\u00edtimas e indiv\u00edduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados\u201d.<\/p>\n

Suspens\u00e3o de efeitos de atos estrangeiros no Brasil<\/h3>\n

Nesta segunda-feira, o ministro Fl\u00e1vio Dino suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky no Brasil por meio de uma decis\u00e3o liminar na a\u00e7\u00e3o que discute o caso de Mariana na Justi\u00e7a inglesa. No texto, o ministro pro\u00edbe restri\u00e7\u00f5es \u201cdecorrentes de atos unilaterais estrangeiros\u201d por parte de empresas ou outros \u00f3rg\u00e3os que operam no Brasil.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro n\u00e3o cita nominalmente nas 20 p\u00e1ginas o nome da lei dos Estados Unidos. Mas Dino declara a inefic\u00e1cia, em territ\u00f3rio nacional, da medida cautelar concedida pela Justi\u00e7a brit\u00e2nica que impedia o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o no Supremo, e estende a aplica\u00e7\u00e3o a todos os atos impostos por outros pa\u00edses e que coloque em risco a soberania nacional \u2013 o que inclui a san\u00e7\u00e3o do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Alexandre de Moraes.<\/p>\n

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O ministro foi sancionado com a Lei Magnitsky <\/a>em 30 de julho, sob acusa\u00e7\u00e3o de usar sua posi\u00e7\u00e3o para autorizar deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias antes de julgamentos e de suprimir a liberdade de express\u00e3o. Ao divulgar a san\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio do Tesouro americano, Scott Bessent, disse que \u201cAlexandre de Moraes assumiu a fun\u00e7\u00e3o de juiz e j\u00fari em uma ca\u00e7a \u00e0s bruxas ilegal contra cidad\u00e3os e empresas americanas e brasileiras\u201d.<\/p>\n

Ele diz que Moraes \u00e9 \u201crespons\u00e1vel por uma campanha opressiva de censura, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias que violam os direitos humanos e processos politizados \u2014 inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A a\u00e7\u00e3o de hoje deixa claro que o Tesouro continuar\u00e1 a responsabilizar aqueles que amea\u00e7am os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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