{"id":13579,"date":"2025-08-18T13:33:46","date_gmt":"2025-08-18T16:33:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/18\/as-vesperas-da-cop-congresso-deve-votar-projetos-que-podem-mudar-futuro-ambiental\/"},"modified":"2025-08-18T13:33:46","modified_gmt":"2025-08-18T16:33:46","slug":"as-vesperas-da-cop-congresso-deve-votar-projetos-que-podem-mudar-futuro-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/18\/as-vesperas-da-cop-congresso-deve-votar-projetos-que-podem-mudar-futuro-ambiental\/","title":{"rendered":"\u00c0s v\u00e9speras da COP, Congresso deve votar projetos que podem mudar futuro ambiental"},"content":{"rendered":"

Faltando cerca de tr\u00eas meses para a realiza\u00e7\u00e3o da COP30<\/a> no Brasil, principal evento clim\u00e1tico do mundo, o pa\u00eds ter\u00e1 nas pr\u00f3ximas semanas debates relevantes acontecendo no Congresso Nacional que podem ter um grande impacto no futuro da agenda ESG a n\u00edvel nacional. C\u00e2mara dos Deputados e Senado t\u00eam a possibilidade de votar, nas pr\u00f3ximas semanas, projetos de lei que t\u00eam potencial para consolidar uma transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica no pa\u00eds.<\/p>\n

A materializa\u00e7\u00e3o de uma economia de baixo carbono, resiliente e tecnologicamente atualizada no Brasil exigir\u00e1, entre outros marcos legislativos, a r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o do PL 3311\/2025<\/a>, que institui o Programa Nacional do Metano Zero, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, e do PL 924\/2022<\/a>, atualmente tramitando na C\u00e2mara dos Deputados no bojo do PL 639\/2015<\/a> e seus apensados, que trata da cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional da Recupera\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica de Res\u00edduos (PNRE).<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Ambos os projetos oferecem bases regulat\u00f3rias e instrumentos jur\u00eddicos essenciais para viabilizar tecnologias de mitiga\u00e7\u00e3o de metano, amplia\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, industriais e agropecu\u00e1rios no pa\u00eds. Embora tratem de temas correlatos, cada qual possui estrutura normativa pr\u00f3pria e objetivos espec\u00edficos, sendo o PL que institui o Metano Zero o mais avan\u00e7ado em termos de estrutura de governan\u00e7a clim\u00e1tica e alinhamento aos compromissos internacionais do Brasil.<\/p>\n

O Programa Nacional do Metano Zero apresenta uma proposta abrangente e robusta, estruturada com clareza legislativa e foco em resultados mensur\u00e1veis. De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), o projeto visa integrar a gest\u00e3o de res\u00edduos com a produ\u00e7\u00e3o de energia limpa, por meio da biodigest\u00e3o anaer\u00f3bia, do coprocessamento de combust\u00edveis derivados de res\u00edduos (CDR) e da recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de res\u00edduos s\u00f3lidos n\u00e3o recicl\u00e1veis.<\/p>\n

Um dos pilares centrais do projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Certificado de Origem Metano Zero, que confere rastreabilidade, verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e potencial de monetiza\u00e7\u00e3o via mercados de carbono \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de metano resultante dessas atividades. O projeto exige a elabora\u00e7\u00e3o de planos de gerenciamento ambiental para usinas de recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e prev\u00ea metas obrigat\u00f3rias de contrata\u00e7\u00e3o m\u00ednima de energia el\u00e9trica gerada a partir de res\u00edduos como parte integrante da matriz energ\u00e9tica nacional, com atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o PL 3311 estabelece o Comit\u00ea Interministerial do Programa Nacional do Metano Zero (Cipem), com compet\u00eancia normativa, fiscalizat\u00f3ria e de articula\u00e7\u00e3o institucional com Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e sociedade civil.<\/p>\n

Tal inst\u00e2ncia de governan\u00e7a permanente confere \u00e0 pol\u00edtica estabilidade, continuidade e mecanismos concretos de coordena\u00e7\u00e3o multissetorial, indo ao encontro do que preconiza o Pacto da Transi\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica lan\u00e7ado pelo governo federal em 2023, que j\u00e1 resultou na aprova\u00e7\u00e3o de iniciativas estruturantes como o Programa Combust\u00edvel do Futuro, o marco legal da e\u00f3lica offshore, o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE) e o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (PATEN).<\/p>\n

A aus\u00eancia de uma pol\u00edtica setorial para metano comprometeria a coer\u00eancia da agenda clim\u00e1tica brasileira diante da comunidade internacional e compromissos como o Global Methane Pledge.<\/p>\n

Outro m\u00e9rito do PL Metano Zero \u00e9 o enfoque diferenciado para empreendimentos de pequeno porte, com regras simplificadas de certifica\u00e7\u00e3o, apoio t\u00e9cnico-institucional e incentivos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de cooperativas de catadores. A proposta tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para novos fluxos de financiamento, ao reconhecer o valor econ\u00f4mico dos Certificados Metano Zero e direcionar parte da receita gerada \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria no setor el\u00e9trico e a projetos de sa\u00fade p\u00fablica relacionados \u00e0 gest\u00e3o de res\u00edduos. Com isso, cria-se um ecossistema normativo capaz de acelerar investimentos privados em biog\u00e1s, biometano e recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, sem sacrificar a sustentabilidade fiscal ou tarif\u00e1ria.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 924\/2022, apensado ao PL 639\/2015 e atualmente aguardando relatoria na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados (CMADS), possui um escopo semelhante, mas com enfoque mais expl\u00edcito na valoriza\u00e7\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o n\u00e3o recicl\u00e1vel dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos por meio da recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica t\u00e9rmica, biodigest\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de CDR.<\/p>\n

O projeto prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei 12.305\/2010) para consolidar juridicamente o conceito de recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, estabelecer crit\u00e9rios para sua ado\u00e7\u00e3o e garantir isen\u00e7\u00f5es fiscais espec\u00edficas para atividades de reciclagem e tecnologias inovadoras de convers\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o proposta adota um modelo semelhante ao do Proinfa, programa de incentivo \u00e0s fontes renov\u00e1veis criado em 2002, e defende a contrata\u00e7\u00e3o direta de energia gerada por usinas de recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica (UREs) e biodigestores, com pre\u00e7os previamente definidos e cl\u00e1usulas de longo prazo, criando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a viabilidade desses empreendimentos.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m contempla o uso de certificados de origem como instrumento de certifica\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, com potencial de integra\u00e7\u00e3o ao mercado de carbono e ao financiamento clim\u00e1tico internacional. A estimativa de impacto aponta para investimentos superiores a R$ 181 bilh\u00f5es em infraestrutura de UREs, gera\u00e7\u00e3o de 200 mil empregos e mitiga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 86 milh\u00f5es de toneladas de CO\u2082e por ano, conforme dados compilados por especialistas do setor.<\/p>\n

O PL da Recupera\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica destaca ainda a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de concess\u00f5es municipais com apoio da Uni\u00e3o para garantir o fornecimento cont\u00ednuo de res\u00edduos e assegurar a compra da energia gerada, uma inova\u00e7\u00e3o institucional relevante frente \u00e0 atual fragmenta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de saneamento.<\/p>\n

Isso dialoga diretamente com as metas do Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Planares), que estipula at\u00e9 2040 a necessidade de alcan\u00e7ar 994 MW de pot\u00eancia instalada em UREs e 69 MW em biodigestores, sendo a contrata\u00e7\u00e3o anual estimada em 66,4 MW\/ano. Trata-se de uma meta ambiciosa, que exigir\u00e1 a mobiliza\u00e7\u00e3o de capital p\u00fablico e privado, modelagens inovadoras de PPPs e regula\u00e7\u00e3o eficiente.<\/p>\n

Ambos os projetos compartilham uma mesma l\u00f3gica de valoriza\u00e7\u00e3o do res\u00edduo como ativo energ\u00e9tico e clim\u00e1tico, mas o PL do Metano Zero apresenta maior densidade normativa no que tange \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de um mercado de carbono robusto e ao incentivo \u00e0 governan\u00e7a integrada.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, o PNRE oferece a base legal necess\u00e1ria para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores e operadores, especialmente ao detalhar os mecanismos de financiamento, contrata\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o, aspectos que historicamente t\u00eam travado o desenvolvimento dessa cadeia no Brasil.<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, \u00e9 imperativo que o Congresso atribua regime de urg\u00eancia \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos dois projetos. A aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do Metano Zero e do PNRE n\u00e3o apenas permitir\u00e1 ao Brasil atingir suas metas clim\u00e1ticas sob o Acordo de Paris, como abrir\u00e1 novas fronteiras de investimento sustent\u00e1vel e industrializa\u00e7\u00e3o verde.<\/p>\n

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O atraso na delibera\u00e7\u00e3o desses projetos compromete diretamente a competitividade do pa\u00eds na corrida global por ativos descarbonizados, ao mesmo tempo em que perpetua a destina\u00e7\u00e3o inadequada de res\u00edduos, o subaproveitamento energ\u00e9tico e a exposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o a riscos sanit\u00e1rios evit\u00e1veis.<\/p>\n

Ao alinhar os marcos legais da biodigest\u00e3o, da recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e da certifica\u00e7\u00e3o de metano evitado com os pilares da transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, o Brasil tem a oportunidade de liderar a Am\u00e9rica Latina na consolida\u00e7\u00e3o de um novo modelo de desenvolvimento. Essa lideran\u00e7a, contudo, depende da a\u00e7\u00e3o legislativa coordenada, da prioriza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do tema e do engajamento direto do Executivo federal em promover os ajustes regulat\u00f3rios e incentivos fiscais j\u00e1 previstos nas proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o desses projetos ser\u00e1, sem d\u00favida, um divisor de \u00e1guas na pol\u00edtica ambiental e energ\u00e9tica brasileira.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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