{"id":13573,"date":"2025-08-18T10:33:58","date_gmt":"2025-08-18T13:33:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/18\/carf-marca-votacao-de-sumulas-para-desafogar-estoque\/"},"modified":"2025-08-18T10:33:58","modified_gmt":"2025-08-18T13:33:58","slug":"carf-marca-votacao-de-sumulas-para-desafogar-estoque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/18\/carf-marca-votacao-de-sumulas-para-desafogar-estoque\/","title":{"rendered":"Carf marca vota\u00e7\u00e3o de s\u00famulas para desafogar estoque"},"content":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/span><\/a>) retoma, em agosto, o movimento de vota\u00e7\u00e3o de s\u00famulas, como parte da estrat\u00e9gia para desafogar o estoque de processos. A primeira vota\u00e7\u00e3o de 2025 est\u00e1 marcada para esta quarta-feira (20\/8), quando a 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior analisar\u00e1 oito propostas de enunciado, com temas como presun\u00e7\u00e3o de receita sobre dep\u00f3sitos banc\u00e1rios de origem n\u00e3o comprovada, contagem da decad\u00eancia no IRPF com fato gerador complexivo e exclus\u00e3o da reserva legal da base de c\u00e1lculo do<\/span>\u00a0ITR.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m realizar\u00e1 sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para vota\u00e7\u00e3o de s\u00famulas, em 26 de agosto. Neste caso, ser\u00e3o cinco propostas, entre elas duas sobre PIS\/Cofins. Um deles voltado a cr\u00e9ditos para o setor el\u00e9trico, mais especificamente para delimitar que o creditamento s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para a energia efetivamente consumida nos estabelecimentos da empresa, ou seja, n\u00e3o inclui demanda contratada nem contribui\u00e7\u00e3o para custeio da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. J\u00e1 na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o deve ficar para setembro, com previs\u00e3o de duas a cinco propostas, incluindo uma sobre pre\u00e7o de transfer\u00eancia, ainda em an\u00e1lise pela\u00a0Receita Federal<\/a>. Para al\u00e9m das vota\u00e7\u00f5es de s\u00famula em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, est\u00e3o previstas discuss\u00f5es em Pleno, em setembro.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 8\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A convoca\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o consta na Portaria CARF<\/span>\/MF\u00a01.707<\/a>. Entre os enunciados com mais destaque, segundo o advogado s\u00f3cio\u00a0do<\/span>\u00a0Mattos Filho\u00a0Reinaldo Engelberg, est\u00e1 a 3\u00aa proposta, que trata da presun\u00e7\u00e3o legal de receita prevista no artigo 42 da Lei\u00a09.430\/1996. A norma permite que o fisco entenda como rendimento os dep\u00f3sitos efetuados na conta de contribuinte cuja origem n\u00e3o seja comprovada.<\/p>\n

\u201cFazia-se uma\u00a0tributa\u00e7\u00e3o por presun\u00e7\u00e3o. O contribuinte recebe na conta corrente um valor, o fisco questiona e, se n\u00e3o fica comprovada a origem, seria considerado uma receita por presun\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o tributarista.<\/p>\n

Para o advogado Leandro Cabral,\u00a0do<\/span>\u00a0Velozza Advogados, a proposta extrapola o que est\u00e1 previsto na lei, ao exigir que o contribuinte comprove n\u00e3o apenas a origem, ou seja, quem enviou o valor, mas tamb\u00e9m a natureza ou causa da opera\u00e7\u00e3o. \u201cA presun\u00e7\u00e3o dispensa um procedimento essencial para identificar se existe a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou n\u00e3o. O \u00f4nus da prova \u00e9\u00a0do<\/span>\u00a0fisco\u201d, explicou.<\/p>\n

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Outro tema relevante consta na proposta oito, que pacifica o entendimento de que o fato gerador\u00a0do<\/span>\u00a0IRPF \u00e9 complexivo, ou seja,\u00a0ocorre em 31 de dezembro\u00a0do<\/span>\u00a0ano-calend\u00e1rio, ainda que haja pagamentos antecipados ao longo\u00a0do<\/span>\u00a0ano. A defini\u00e7\u00e3o tem impacto sobre a contagem de decad\u00eancia, explica Engelberg, porque em autua\u00e7\u00f5es feitas mais de cinco anos ap\u00f3s as antecipa\u00e7\u00f5es, contribuintes costumam alegar que o prazo para lan\u00e7amento j\u00e1 teria se encerrado. Com a s\u00famula, prevalece o entendimento de que \u201co fato gerador se opera em 31\/12\u201d, disse.<\/p>\n

Dos enunciados favor\u00e1veis aos contribuintes, por outro lado, est\u00e1 o que prev\u00ea que o resgate de contribui\u00e7\u00f5es vertidas a plano de aposentadoria privada complementar por benefici\u00e1rio acometido de mol\u00e9stia grave especificada no artigo\u00a06, inciso XIV, da Lei\u00a07.713\/1988\u00a0est\u00e1 isento\u00a0do<\/span>\u00a0imposto sobre a renda. Ainda, h\u00e1 um texto que define que n\u00e3o incidem\u00a0contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a import\u00e2ncia paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doen\u00e7a.<\/p>\n

Quanto \u00e0 discuss\u00e3o sobre o ITR, h\u00e1 uma proposta sobre a possibilidade de exclus\u00e3o da \u00e1rea de reserva legal da base de c\u00e1lculo\u00a0do<\/span>\u00a0imposto, desde que a averba\u00e7\u00e3o esteja registrada na matr\u00edcula\u00a0do<\/span>\u00a0im\u00f3vel. Segundo o tributarista, trata-se de uma quest\u00e3o pontual e superada no \u00e2mbito\u00a0do<\/span>\u00a0Carf<\/span>. Na pr\u00e1tica, se a averba\u00e7\u00e3o da reserva legal n\u00e3o constar da matr\u00edcula at\u00e9 a data\u00a0do<\/span>\u00a0fato gerador, o fisco considera toda a \u00e1rea como tribut\u00e1vel.<\/p>\n

Ser\u00e3o votados os seguintes enunciados:<\/p>\n

resgate de contribui\u00e7\u00f5es vertidas a plano de aposentadoria privada complementar por benefici\u00e1rio acometido de mol\u00e9stia grave especificada no art. 6\u00ba, inciso XIV, da Lei n\u00ba 7.713\/1988, est\u00e1 isento\u00a0do<\/span>\u00a0imposto sobre a renda;
\nn\u00e3o incidem as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a import\u00e2ncia paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doen\u00e7a;
\nno lan\u00e7amento\u00a0do<\/span>\u00a0Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, para elidir a presun\u00e7\u00e3o contida no art. 42 da Lei n\u00ba 9.430\/1996, \u00e9 imprescind\u00edvel a comprova\u00e7\u00e3o da natureza ou causa da opera\u00e7\u00e3o que envolveu os valores creditados em conta de dep\u00f3sito ou de investimento, mantida junto a institui\u00e7\u00e3o financeira, sendo insuficiente a identifica\u00e7\u00e3o\u00a0do<\/span>\u00a0depositante; e
\nna vig\u00eancia da Lei n\u00ba 4.771\/1965, a \u00e1rea declarada a t\u00edtulo de reserva legal somente pode ser exclu\u00edda da \u00e1rea tribut\u00e1vel, para fins de c\u00e1lculo\u00a0do<\/span>\u00a0ITR, se a averba\u00e7\u00e3o \u00e0 margem da inscri\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula\u00a0do<\/span>\u00a0im\u00f3vel, no registro de im\u00f3veis competente, for efetuada em data anterior \u00e0 da ocorr\u00eancia\u00a0do<\/span>\u00a0fato gerador.
\npens\u00e3o aliment\u00edcia paga a c\u00f4njuge ou filho na const\u00e2ncia da sociedade conjugal, ainda que decorrente de acordo homologado judicialmente, \u00e9 indedut\u00edvel da base de c\u00e1lculo\u00a0do<\/span>\u00a0IRPF;
\nos valores informados em Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual\u00a0do<\/span>\u00a0Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica, que n\u00e3o tiveram a sua comprova\u00e7\u00e3o de origem individualizada, n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo\u00a0do<\/span>\u00a0lan\u00e7amento efetuado com base na presun\u00e7\u00e3o estabelecida no art. 42 da Lei n\u00ba 9.430\/1996;
\nno lan\u00e7amento\u00a0do<\/span>\u00a0IRPF com base na aplica\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o\u00a0do<\/span>\u00a0art. 42 da Lei n\u00ba 9.430\/1996, quando n\u00e3o comprovada a origem individualizada dos dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da autua\u00e7\u00e3o a 20%, ainda que o contribuinte afirme exercer exclusivamente a atividade rural;
\no fato gerador\u00a0do<\/span>\u00a0IRPF, exigido a partir da omiss\u00e3o de rendimentos sujeitos ao ajuste anual, \u00e9 complexivo, operando-se em 31 de dezembro\u00a0do<\/span>\u00a0correspondente ano-calend\u00e1rio, ainda que apurado em bases mensais ou objeto de antecipa\u00e7\u00f5es no decorrer\u00a0do<\/span>\u00a0per\u00edodo.<\/p>\n

Cabral chama aten\u00e7\u00e3o para o aparecimento\u00a0do<\/span>\u00a0artigo 42 da Lei n\u00ba 9.430\/1996 em diversos enunciados. Para ele, essa invers\u00e3o\u00a0do<\/span>\u00a0\u00f4nus da prova deveria ser revista pelo pr\u00f3prio legislador, e n\u00e3o cabe ao\u00a0Carf<\/span> ampliar ou consolidar esse entendimento por meio de s\u00famula.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00f5es de s\u00famulas em 2024<\/h3>\n

No ano passado, o\u00a0Carf<\/span>\u00a0fez um esfor\u00e7o concentrado e realizou duas rodadas de vota\u00e7\u00e3o: a primeira, em junho, aprovou 14 novos enunciados. A segunda, em setembro, gerou outros 16 temas. Para o presidente\u00a0do<\/span>\u00a0conselho, a consolida\u00e7\u00e3o dos entendimentos pacificados foi fundamental para a redu\u00e7\u00e3o\u00a0do<\/span>\u00a0estoque em 2024, motivo pelo qual pretende dar continuidade a esse processo de forma permanente.<\/p>\n

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Estava prevista uma terceira rodada de vota\u00e7\u00e3o de s\u00famulas em dezembro do<\/span>\u00a0ano passado, mas, devido \u00e0 burocracia que antecede o processo e a posterior greve dos auditores, a iniciativa acabou sendo adiada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retoma, em agosto, o movimento de vota\u00e7\u00e3o de s\u00famulas, como parte da estrat\u00e9gia para desafogar o estoque de processos. A primeira vota\u00e7\u00e3o de 2025 est\u00e1 marcada para esta quarta-feira (20\/8), quando a 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior analisar\u00e1 oito propostas de enunciado, com temas como presun\u00e7\u00e3o de receita […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13573"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13573\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}