{"id":13567,"date":"2025-08-18T05:06:47","date_gmt":"2025-08-18T08:06:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/18\/reforma-regulatoria-no-saneamento-licoes-do-reino-unido\/"},"modified":"2025-08-18T05:06:47","modified_gmt":"2025-08-18T08:06:47","slug":"reforma-regulatoria-no-saneamento-licoes-do-reino-unido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/18\/reforma-regulatoria-no-saneamento-licoes-do-reino-unido\/","title":{"rendered":"Reforma regulat\u00f3ria no saneamento: li\u00e7\u00f5es do Reino Unido?"},"content":{"rendered":"

O setor de saneamento brasileiro atravessa um per\u00edodo de intensa transforma\u00e7\u00e3o, impulsionado pelas metas de universaliza\u00e7\u00e3o estabelecidas pelo Novo Marco Legal por meio da Lei 14.026\/2020<\/a>. Enquanto o Brasil se empenha em construir a infraestrutura necess\u00e1ria para garantir o acesso \u00e0 \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio para toda a popula\u00e7\u00e3o, experi\u00eancias internacionais, como a do Reino Unido, oferecem importantes insights<\/em> sobre a constante evolu\u00e7\u00e3o dos marcos regulat\u00f3rios.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o, no dia 21 de julho, do relat\u00f3rio da Independent Water Commission (uma comiss\u00e3o criada especificamente para a an\u00e1lise do setor de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio do Reino Unido), prop\u00f5e uma reestrutura\u00e7\u00e3o para o setor de \u00e1gua e esgoto na Inglaterra e no Pa\u00eds de Gales e acende um debate que, embora parta de um est\u00e1gio de maturidade distinto, nos permite extrair valiosas li\u00e7\u00f5es para a realidade brasileira.<\/p>\n

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Em primeiro lugar \u2013 e apenas para pegar o gancho da edi\u00e7\u00e3o passada desta coluna \u2013 o relat\u00f3rio ajuda a desconstruir alguns mitos a respeito de uma suposta rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca entre a natureza (p\u00fablica ou privada) do prestador dos servi\u00e7os e a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

L\u00e1 tamb\u00e9m h\u00e1 uma diversidade de prestadores como empresas privadas (que predominam na Inglaterra), empresas p\u00fablicas (como a Scottish Water), e mesmo uma entidade sem fins lucrativos (a D\u0175r Cymru, que opera na maior parte do Pa\u00eds de Gales), havendo pontos positivos e negativos da presta\u00e7\u00e3o por cada um deles. Fica claro do relat\u00f3rio da Independent Water Commission que o elemento decisivo para o sucesso das presta\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de saneamento \u00e9 o modelo regulat\u00f3rio e contratual.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 preciso considerar que a discuss\u00e3o no Reino Unido ocorre em um cen\u00e1rio de universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento j\u00e1 consolidada. A realidade brasileira, embora possa buscar inspira\u00e7\u00e3o nessas discuss\u00f5es, enfrenta um desafio prim\u00e1rio e incontorn\u00e1vel: a necessidade de capital para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos vultosos que viabilizem o provimento dos servi\u00e7os de saneamento.<\/p>\n

Nossos debates, embora cada vez mais sofisticados, n\u00e3o podem se descolar da urg\u00eancia de construir, expandir e modernizar redes que, em grande parte do territ\u00f3rio, ainda s\u00e3o inexistentes ou prec\u00e1rias. A meta de universaliza\u00e7\u00e3o, que exige bilh\u00f5es em investimentos, coloca a atra\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a do capital privado no centro da agenda, visto que o setor p\u00fablico historicamente n\u00e3o conseguiu suprir essa demanda sozinho.<\/p>\n

Ainda assim, h\u00e1 muito que podemos aprender e adaptar. As preocupa\u00e7\u00f5es centrais l\u00e1 giram em torno da fragmenta\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias regulat\u00f3rias tarif\u00e1rias, fiscalizat\u00f3rias e ambientais \u2013 que levam tanto a sobreposi\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es entre entidades, quanto a lacunas na supervis\u00e3o dos prestadores \u2013 e de uma abordagem regulat\u00f3ria percebida como advers\u00e1ria dos prestadores, excessivamente focada em benchmarks <\/em>econom\u00e9tricos de efici\u00eancia, mas sem considerar incentivos econ\u00f4micos adequados.<\/p>\n

As propostas de reforma incluem a cria\u00e7\u00e3o de um regulador integrado na Inglaterra que concentre fun\u00e7\u00f5es atualmente dispersas entre outras entidades, a ado\u00e7\u00e3o de uma abordagem de supervis\u00e3o mais baseada em uma avalia\u00e7\u00e3o customizada de cada prestador e dos incentivos a ele conferidos.<\/p>\n

Por exemplo, a proposta de concentrar em uma nova entidade as atividades regulat\u00f3rias \u2013 regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, ambiental e de fiscaliza\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os \u2013 que hoje est\u00e3o dispersas entre diversas ag\u00eancias setoriais, est\u00e1 em linha com o movimento do novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico de preconizar o papel da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) como regulador de segunda ordem.<\/p>\n

A fragmenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que dela decorre s\u00e3o riscos reais tamb\u00e9m aqui. Ainda que as medidas de concentra\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias propostas pelo relat\u00f3rio brit\u00e2nico n\u00e3o possam ser diretamente aplicadas \u00e0 realidade brasileira (em decorr\u00eancia fundamentalmente do regime de compet\u00eancias institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal), coordenar as ag\u00eancias reguladoras infranacionais com as diretrizes da ANA \u2013 tal qual proposto pelo Novo Marco \u2013 \u00e9 vital para a estabilidade regulat\u00f3ria e sucesso do modelo, como destacado pelo relat\u00f3rio brit\u00e2nico.<\/p>\n

Da mesma forma, a \u00eanfase na abordagem de supervis\u00e3o do regulador brit\u00e2nico ressoa com as necessidades brasileiras, mas deve ser vista pelas lentes da nossa realidade. Enquanto l\u00e1 se busca refinar a atua\u00e7\u00e3o sobre empresas j\u00e1 universalizadas, no Brasil, essa supervis\u00e3o deve focar em garantir fundamentalmente o cumprimento das metas de universaliza\u00e7\u00e3o e dos par\u00e2metros de desempenho contratualizados.<\/p>\n

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N\u00e3o se trata de regular os disp\u00eandios e o retorno financeiro dos prestadores, mas de assegurar que os recursos aportados se transformem efetivamente em infraestrutura e servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o. Os contratos para a delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento devem focar no resultado <\/em>dos servi\u00e7os ofertados, n\u00e3o em como o prestador est\u00e1 alcan\u00e7ando tais resultados, quanto ele tem despendido e qual tem sido o retorno de suas opera\u00e7\u00f5es. A transpar\u00eancia nos incentivos e a estabilidade das regras s\u00e3o fundamentais para que o investidor se sinta seguro em aplicar recursos num pa\u00eds com o hist\u00f3rico de incertezas regulat\u00f3rias como o nosso.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es da Independent Water Commission para o Reino Unido n\u00e3o devem ser tomadas fora de contexto, evitando-se uma mera c\u00f3pia de modelos. Elas servem para nos mostrar os desafios de uma regula\u00e7\u00e3o madura e, na medida do necess\u00e1rio, adapt\u00e1-los \u00e0 nossa realidade de urg\u00eancia por investimentos. O sucesso do setor de saneamento no Brasil depende de um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio sofisticado, por\u00e9m est\u00e1vel, capaz de atrair e reter o capital necess\u00e1rio, assegurando seu emprego em prol da universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento no pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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