Como pode o sistema de justi\u00e7a mais produtivo do mundo ser tamb\u00e9m um dos mais congestionados? Os n\u00fameros do sistema de justi\u00e7a brasileiro revelam um paradoxo intrigante: o juiz brasileiro recebe uma m\u00e9dia assustadora de novos processos por ano, h\u00e1 uma quantidade alt\u00edssima de processos pendentes, e o Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 um dos mais produtivos do mundo.<\/p>\n
Intuitivamente, esses n\u00fameros nos mostram que o modelo tradicional da jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente sequer para dar conta da demanda recebida, que dir\u00e1 para promover a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a para a parcela da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o conhece seus direitos ou os mecanismos para efetiv\u00e1-los.<\/p>\n
Mas, se pretendemos concretizar os objetivos constitucionais fundamentais de constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; de erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e de promover o bem de todos, sem preconceitos e sem discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel que haja a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e0s popula\u00e7\u00f5es marginalizadas.<\/p>\n
Falo, aqui, n\u00e3o s\u00f3 de conferir a cada pessoa a possibilidade abstrata de postular perante o Poder Judici\u00e1rio. Mas, principalmente, de assegurar a todas e todos o acesso a educa\u00e7\u00e3o em direitos que lhes permita identificar as situa\u00e7\u00f5es de quebra ou amea\u00e7a e, a partir desse ponto, a procurar por possibilidades de resolu\u00e7\u00e3o \u2013 dentro ou fora do sistema de justi\u00e7a formal. E, ainda, que essas solu\u00e7\u00f5es sejam justas e satisfat\u00f3rias, e alcan\u00e7adas em tempo adequado.<\/p>\n
Para voltar ao mundo dos paradoxos, apesar de ser essa uma quest\u00e3o central no constitucionalismo brasileiro atual, importante pesquisa cient\u00edfica conduzida pelas Professoras Daniela Gabbay, Suzana Henriques da Costa e Maria Cec\u00edlia Asperti demonstra que a pauta do acesso \u00e0 justi\u00e7a pelas popula\u00e7\u00f5es marginalizadas perdeu gradativamente relev\u00e2ncia na agenda legislativa contempor\u00e2nea at\u00e9 se transformar em uma \u201cn\u00e3o quest\u00e3o\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n As solu\u00e7\u00f5es, contudo, n\u00e3o est\u00e3o apenas na esfera legislativa. O sistema de justi\u00e7a precisa se reinventar para que consiga fazer frente a esta realidade de tribunais congestionados e de tantas pessoas sem o devido acesso \u00e0 ordem jur\u00eddica justa. Ao lado da jurisdi\u00e7\u00e3o tradicional, \u00e9 urgente o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de tratamento adequado de conflitos que promovam a distribui\u00e7\u00e3o mais justa do acesso substancial \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n Nesse contexto, destaca-se o modelo de coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional pr\u00e9-processual desenvolvido pelo sistema de justi\u00e7a do Distrito Federal. A partir de parceria firmada entre as institui\u00e7\u00f5es locais, a demanda por solu\u00e7\u00e3o de conflitos familiares captada pela Defensoria e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 encaminhada pela via pr\u00e9-processual para que os envolvidos participem de sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o conduzida por mediadores que s\u00e3o servidores do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n Os acordos realizados nessas media\u00e7\u00f5es s\u00e3o encaminhados para manifesta\u00e7\u00e3o da Defensoria<\/a> e do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a> e, depois, estando presentes os requisitos legais, s\u00e3o homologados pelo Cejusc do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n A senten\u00e7a homologat\u00f3ria do acordo pr\u00e9-processual \u00e9 t\u00edtulo executivo judicial (art. 515, II e III, do CPC<\/a>), e \u00e9 encaminhada pelo Cejusc com for\u00e7a de mandado de averba\u00e7\u00e3o ao Cart\u00f3rio de Registro Civil para as averba\u00e7\u00f5es, e com for\u00e7a de of\u00edcio ao empregador da(o) alimentante para implementa\u00e7\u00e3o do desconto em folha da pens\u00e3o aliment\u00edcia. O fluxo de trabalho adotado \u00e9 simples e desburocratizado.<\/p>\n Segundo os dados disponibilizados pelo TJDFT<\/a>[2]<\/a>, em 2024 foram realizadas 5.451 sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do projeto, tendo sido alcan\u00e7ada a autocomposi\u00e7\u00e3o em 4.919 delas, o que representa o percentual de 91% de acordos. Ainda segundo os dados oficiais, considerados os temas tratados em cada um desses acordos, nesse mesmo ano de 2024, o projeto evitou diretamente o ajuizamento de 8.111 novas a\u00e7\u00f5es nas varas de fam\u00edlia do TJDFT. Para ter uma base de compara\u00e7\u00e3o, no mesmo per\u00edodo, as seis varas de fam\u00edlia da circunscri\u00e7\u00e3o judicial de Bras\u00edlia receberam juntas 5.269 novas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os n\u00fameros revelam que esta \u00e9 uma iniciativa pautada na simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos que transforma a complexidade burocr\u00e1tica em acessibilidade real. O modelo desburocratizado permite que as fam\u00edlias recebam orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica inicial, participem de media\u00e7\u00e3o e obtenham acordo homologado sem necessidade de m\u00faltiplos comparecimentos ou formalidades excessivas.<\/p>\n Surpreendentemente, a experi\u00eancia demonstra que democratizar o acesso n\u00e3o traz custos extras ao sistema de justi\u00e7a. Pelo contr\u00e1rio, a coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional otimiza recursos existentes, evitando duplica\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os e maximizando resultados. A parceria permite que cada institui\u00e7\u00e3o atue dentro de suas compet\u00eancias espec\u00edficas, criando sinergia que beneficia tanto o sistema quanto os usu\u00e1rios.<\/p>\n Essa racionaliza\u00e7\u00e3o produz significativa economia de recursos financeiros e humanos para todas as institui\u00e7\u00f5es envolvidas. Evitar o ajuizamento de mais de 8.000 a\u00e7\u00f5es em um \u00fanico ano representa economia de tempo de servidores, estrutura f\u00edsica e recursos tecnol\u00f3gicos. Para a Defensoria P\u00fablica,<\/a> significa possibilidade de atender mais pessoas com a mesma estrutura. Para o Tribunal de Justi\u00e7a, representa al\u00edvio no congestionamento processual.<\/p>\n A iniciativa confere not\u00e1vel celeridade na solu\u00e7\u00e3o dos conflitos familiares, substituindo o tempo prolongado dos processos judiciais pela rapidez das sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o. Enquanto uma a\u00e7\u00e3o judicial pode levar anos para ser resolvida, a media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual oferece solu\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o de semanas, atendendo ao princ\u00edpio constitucional da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.<\/p>\n A experi\u00eancia comprova expressiva diminui\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es do Direito das Fam\u00edlias. Se esse modelo de trabalho n\u00e3o existisse, o TJDFT teria recebido 23,94% mais processos familiares em 2024, agravando ainda mais o congestionamento judicial j\u00e1 existente.<\/p>\n Finalmente, o modelo apresenta admir\u00e1vel potencial de replica\u00e7\u00e3o em outros estados da federa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o demanda altera\u00e7\u00f5es legislativas complexas nem investimentos substanciais em nova infraestrutura. Requer apenas vontade pol\u00edtica para estabelecer coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional e reorganizar fluxos de trabalho existentes.<\/p>\n O modelo de trabalho adotado pelo sistema de justi\u00e7a distrital representa uma semente de transforma\u00e7\u00e3o no panorama do acesso \u00e0 justi\u00e7a brasileiro. Ainda h\u00e1 muito caminho a seguir pela frente, e o modelo certamente precisa de aperfei\u00e7oamentos cont\u00ednuos, especialmente no que tange ao acompanhamento longitudinal dos resultados e \u00e0 expans\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o de procura suprimida.<\/p>\n Contudo, os resultados j\u00e1 alcan\u00e7ados demonstram que contribui sobremaneira para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a no Brasil e para a diminui\u00e7\u00e3o da taxa de congestionamento do Judici\u00e1rio brasileiro. A experi\u00eancia do Distrito Federal prova que \u00e9 poss\u00edvel conciliar efici\u00eancia administrativa com inclus\u00e3o social, economia de recursos com amplia\u00e7\u00e3o de direitos. A coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional pr\u00e9-processual emerge, assim, como catalisador fundamental de uma justi\u00e7a mais democr\u00e1tica, acess\u00edvel e efetiva para todos os brasileiros.<\/p>\n [1]<\/a> GABBAY, Daniela Monteiro; COSTA, Susana Henriques da; ASPERTI, Maria Cec\u00edlia Ara\u00fajo. Acesso \u00e0 justi\u00e7a no Brasil<\/strong>: reflex\u00f5es sobre escolhas pol\u00edticas e a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de uma nova agenda de pesquisa. Revista Brasileira de Sociologia do Direito. vol. 6, n. 3, set.\/dez. 2019. pp. 152-181. Dispon\u00edvel em: https:\/\/revista.abrasd.com.br\/index.php\/rbsd\/article\/view\/312<\/a> . Acesso em 26 de julho de 2025.<\/p>\nEfici\u00eancia, economia e democratiza\u00e7\u00e3o convergentes<\/h3>\n
Conclus\u00e3o: sementes de transforma\u00e7\u00e3o<\/h3>\n