{"id":13547,"date":"2025-08-16T05:28:12","date_gmt":"2025-08-16T08:28:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/16\/consensualidade-na-jurisdicao-constitucional\/"},"modified":"2025-08-16T05:28:12","modified_gmt":"2025-08-16T08:28:12","slug":"consensualidade-na-jurisdicao-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/16\/consensualidade-na-jurisdicao-constitucional\/","title":{"rendered":"Consensualidade na jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal<\/a> tem incorporado cada vez mais pr\u00e1ticas de concilia\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de conflitos, inclusive no controle abstrato de normas. Mecanismos originalmente concebidos para resolver disputas entre partes privadas est\u00e3o hoje presentes em lit\u00edgios constitucionais de alto impacto. Esse movimento suscita uma quest\u00e3o fundamental: a consensualidade \u00e9 compat\u00edvel com a natureza e a fun\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a constitucional[1]<\/a>?<\/p>\n

Owen Fiss, em seu cl\u00e1ssico texto \u201cContra o Acordo\u201d[2]<\/a>, externava uma preocupa\u00e7\u00e3o que ainda merece nossa aten\u00e7\u00e3o. Para Fiss, a jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 o mecanismo essencial para afirmar valores constitucionais. Os acordos, embora possam ser considerados solu\u00e7\u00f5es pragm\u00e1ticas para os lit\u00edgios, podem ocultar desigualdades e frustrar a justi\u00e7a, especialmente para grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n

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No \u00e2mbito constitucional, essa preocupa\u00e7\u00e3o se intensifica. Seguindo o pensamento de Fiss, poder\u00edamos nos perguntar: se o juiz \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, pode ele permitir que direitos sejam negociados? Considerando que a jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 deleg\u00e1vel e os direitos n\u00e3o s\u00e3o negoci\u00e1veis, pode-se responder que o juiz constitucional deve aplicar a norma superior, n\u00e3o facilitar acordos.<\/p>\n

Considero, contudo, que podemos ter outro olhar sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

Devemos reconhecer, primeiramente, que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um texto congelado. Sua efic\u00e1cia depende da capacidade de organizar a vida plural e sustentar a conviv\u00eancia democr\u00e1tica. Nesse plano, \u00e9 bastante conhecido o pensamento de Jon Elster (e a met\u00e1fora de Ulisses e as Sereias), que situa a Constitui\u00e7\u00e3o como uma constru\u00e7\u00e3o social voltada a restringir escolhas e firmar pr\u00e9-compromissos para nos proteger de paix\u00f5es, mudan\u00e7as de prefer\u00eancia decorrentes de maiorias ocasionais ou inconsist\u00eancias temporais. E a Constitui\u00e7\u00e3o assim opera regulando os aspectos mais fundamentais da vida pol\u00edtica, criando a moldura e a estrutura da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica[3]<\/a>.<\/p>\n

E refletir e concretizar os limites da atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 um desafio que se p\u00f5e cotidianamente numa sociedade plural e democr\u00e1tica, sendo a Constitui\u00e7\u00e3o um ponto de refer\u00eancia necess\u00e1rio e fundamental para essa reflex\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 dizer, a Constitui\u00e7\u00e3o, com sua pretens\u00e3o de perenidade, n\u00e3o pode ser encarada como a tentativa de as gera\u00e7\u00f5es passadas controlarem as gera\u00e7\u00f5es futuras, mas como norma fundamental que faz sentido hoje, para regular as bases de nossa conviv\u00eancia social e pol\u00edtica numa sociedade que pretende ser plural e democr\u00e1tica.<\/p>\n

Essa digress\u00e3o contribui para compreender as dificuldades inerentes \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos valores constitucionais e os desafios que se imp\u00f5em cotidianamente perante o Supremo Tribunal Federal para exercer o seu papel inegoci\u00e1vel de int\u00e9rprete e guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Numa sociedade pluralista e democr\u00e1tica, o STF, atuando como um Tribunal Constitucional, conquanto deva ter capacidade de agir contra decis\u00f5es pol\u00edticas incompat\u00edveis com as normas constitucionais, com base em argumentos jur\u00eddicos, n\u00e3o deve substituir-se \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n

Igualmente, como adverte Zagrebelsky, a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o deve ser vista como uma institui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, mas como institui\u00e7\u00e3o republicana[4]<\/a>. Constituindo limites e garantias contra \u201cas degenera\u00e7\u00f5es da democracia como puro regime da maioria, da maioria onipotente, da maioria on\u00edvora<\/em>\u201d, a \u201cjusti\u00e7a constitucional n\u00e3o faz parte da democracia, mas serva a democracia<\/em>\u201d[5]<\/a>.<\/p>\n

Com essa preocupa\u00e7\u00e3o, t\u00eam-se pensado em alternativas que devolvam \u00e0s inst\u00e2ncias pol\u00edticas e democr\u00e1ticas o protagonismo pol\u00edtico, sem descurar do relevante papel desenvolvido pelo Tribunal Constitucional.<\/p>\n

\u00c9 conhecida a proposta de Mark Tushnet, de que a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional deve promover a intera\u00e7\u00e3o legislativo-jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional no processo decis\u00f3rio de quest\u00f5es constitucionalmente sens\u00edveis, privilegiando a legislatura como espa\u00e7o decis\u00f3rio final sobre as quest\u00f5es pol\u00edticas e reconhecendo que outros Poderes tamb\u00e9m s\u00e3o leg\u00edtimos int\u00e9rpretes da Constitui\u00e7\u00e3o[6]<\/a>.<\/p>\n

Nesse mister, o Tribunal Constitucional deve lan\u00e7ar m\u00e3o de rem\u00e9dios brandos de jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, que incitam a constante intera\u00e7\u00e3o entre legislaturas e Tribunal Constitucional acerca da correta interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo, a priori<\/em>, a defini\u00e7\u00e3o de quem dar\u00e1 a \u00faltima palavra.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o constitucional deve ser dial\u00f3gica, aberta \u00e0 constru\u00e7\u00e3o institucional. O n\u00facleo dessa ideia reside na necessidade de processos deliberativos que envolvam n\u00e3o apenas o STF, mas tamb\u00e9m os demais poderes do Estado e a sociedade. Sob essa perspectiva, a consensualidade n\u00e3o \u00e9 um fim privatista, mas uma forma de coordena\u00e7\u00e3o institucional para concretizar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O problema n\u00e3o est\u00e1, portanto, em saber se pode haver acordo, mas em como esse acordo \u00e9 estruturado, sobre o que ele se opera e que valores ele refor\u00e7a.<\/p>\n

Podemos compreender a consensualidade na jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional como a constitui\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de di\u00e1logo institucional supervisionados judicialmente, orientados a estabelecer um acordo sobre fatos, implementar deveres constitucionais ou contribuir para superar impasses ou omiss\u00f5es de outros Poderes. Enfim, facilitar o processo deliberativo. Como pontuou o professor C\u00e9sar Landa na participa\u00e7\u00e3o oral que fez no painel do ICON-S, espera-se que a Justi\u00e7a tamb\u00e9m se empenhe na solu\u00e7\u00e3o de problemas (e n\u00e3o apenas diga quem tem direito).<\/p>\n

\u00c9 preciso tamb\u00e9m diferenciar consensualidade de transa\u00e7\u00e3o. O juiz n\u00e3o pode abdicar de seu papel de definir o significado constitucional. Mas pode \u2013 e em certos casos deve \u2013 abrir espa\u00e7os para processos deliberativos que esclare\u00e7am como os mandamentos constitucionais ser\u00e3o cumpridos.<\/p>\n

Mas existem muitos riscos. As audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o podem, por exemplo, ser capturadas por agendas tecnocr\u00e1ticas ou se limitarem a rituais simb\u00f3licos de participa\u00e7\u00e3o. Por isso, a legitimidade desses mecanismos depende de garantias processuais, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o efetiva dos grupos vulner\u00e1veis e um escrut\u00ednio qualificado na homologa\u00e7\u00e3o de acordos.<\/p>\n

Tendo isso em conta, a concilia\u00e7\u00e3o pode contribuir para as pr\u00e1ticas deliberativas da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e do Supremo Tribunal Federal, refor\u00e7ando o papel da corte na prote\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e no fortalecimento da democracia. Nesse plano, a consensualidade na jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o consiste em negociar direitos, mas em possibilitar delibera\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

*<\/p>\n

Parte das ideias desenvolvidas neste artigo foram apresentadas, no dia 30\/7\/2025, no ICON\u2022S 2025 Annual Conference, em painel coordenado por Andr\u00e9 Rufino do Vale, intitulado \u201cConsensuality in Constitutional Justice: New Institutional Designs of Deliberation and Conciliation Practices in the Decision-Making Process of the Supreme Federal Court of Brazil\u201d, com o tema \u201cThe Consensuality in Judicial Review and its (in)compatibility with the Principles of Separation of Powers and Supremacy of the Constitution\u201d<\/em><\/p>\n

[1]<\/a> Sobre o tema, muito tem sido escrito ultimamente. Para vis\u00f5es distintas remeto para os textos de Miguel Godoy e Leonardo Soares (\u201cLi\u00e7\u00f5es cruzadas: por que o STF erra ao promover concilia\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de controle abstrato?\u201d, dispon\u00edvel em https:\/\/www.jota.info\/stf\/supra\/licoes-cruzadas-por-que-o-stf-erra-ao-promover-conciliacoes-em-acoes-de-controle-abstrato<\/a>) e de Andr\u00e9 Rufino do Vale (\u201cAudi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o no STF: concilia\u00e7\u00f5es precisam ser compreendidas no contexto das pr\u00e1ticas argumentativas da Corte\u201d, dispon\u00edvel em https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/observatorio-constitucional\/audiencias-de-conciliacao-no-stf<\/a>. Ambos os textos trazem outras importantes refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas para a discuss\u00e3o.<\/p>\n

[2]<\/a> FISS, Owen. Contra o Acordo<\/em>. In: FISS, Owen. Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdi\u00e7\u00e3o, constitui\u00e7\u00e3o e sociedade. S\u00e3o Paulo: RT, 2004.<\/p>\n

[3]<\/a> ELSTER. Jon. Ulisses liberto: estudos sobre racionalidade, pr\u00e9-compromisso e restri\u00e7\u00f5es. Trad. Cl\u00e1udia Sant\u2019Ana Martins. S\u00e3o Paulo: Ed. Unesp, 2009. Cap\u00edtulo 2.<\/p>\n

[4]<\/a> Nas expressivas palavras de Zagrebelsky: \u201cLa democracia tiene sus instituciones: el pueblo, con sus organizaciones sociales, que se convierte en cuerpo electoral; los partidos, con sus presidentes, que se remiten al apoyo del pueblo y lo traducen en planes y propuestas; el Parlamento, que organiza al enfrentamiento y lo traduce en decisiones legislativas; el Gobierno, que las transforma en decisiones operativas y busca as\u00ed el consenso para lo que hace; los medios de comunicaci\u00f3n de masas, que dan expresi\u00f3n a las opiniones pero, sobre todo, controlan, canalizan y extraen del pueblo su estado de \u00e1nimo, dando as\u00ed impulso incesante a la gran m\u00e1quina de la democracia, con lo verdadero y falso que hay en ella. El deus ex machina se llama mayor\u00eda. Los tribunales, tal como los concebimos, est\u00e1n completamente fuera de este circuito y no deben entrar en \u00e9l. Sin que ninguno se escandalice, podemos decir que las instituciones judiciales no forman parte de las instituciones de la democracia (\u2026). Si por \u2018rep\u00fablica\u2019 se entiende por el contrario el significado cl\u00e1sico de res publica como designaci\u00f3n no de un modo o forma de gobierno, sino de la cosa objeto de gobierno, una cosa de todos, de todo el pueblo y as\u00ed de nadie en particular; y si se entiende a su vez democracia como modo de gobierno de aquella cosa de todos, la expresi\u00f3n \u2018rep\u00fablica democr\u00e1tica\u2019 asume un valor pleno y el adjetivo no resulta superfluo respecto al sustantivo (\u2026). La democracia, en efecto, puede convertirse en el r\u00e9gimen de las facciones; una parte, aunque sea la mayor\u00eda, puede intentar funcionar como totalidad y as\u00ed adue\u00f1arse de la cosa com\u00fan, hacerla cosa propia (\u2026). La justicia constitucional protege la rep\u00fablica y por eso limita la democracia, porque sirve para preservar el car\u00e1cter de especificaci\u00f3n de la rep\u00fablica. Su funci\u00f3n es precisamente evitar que un, una parte, se adue\u00f1e de la \u2018cosa de todos\u2019, echando a la otra parte de la propiedad com\u00fan.\u201d (ZAGREBELSKY, Gustavo. Principios y votos. El Tribunal Constitucional y la pol\u00edtica<\/em>. Trad. Manuel Mart\u00ednez Neira. Madrid: Editorial Trotta, 2008, p. 100-102).<\/p>\n

[5]<\/a> ZAGREBELSKY, Gustavo. Principios y votos. El Tribunal Constitucional y la pol\u00edtica<\/em>. Trad. Manuel Mart\u00ednez Neira. Madrid: Editorial Trotta, 2008, p. 102, tradu\u00e7\u00e3o livre.<\/p>\n

[6]<\/a> TUSHNET, Mark. Weak Courts, Strong Rights<\/em>: judicial review and social welfare rights in comparative constitucional law. New Jersey: Princeton University Press, 2008, p. 22-25, 33-36.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal tem incorporado cada vez mais pr\u00e1ticas de concilia\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de conflitos, inclusive no controle abstrato de normas. Mecanismos originalmente concebidos para resolver disputas entre partes privadas est\u00e3o hoje presentes em lit\u00edgios constitucionais de alto impacto. Esse movimento suscita uma quest\u00e3o fundamental: a consensualidade \u00e9 compat\u00edvel com a natureza e a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13547"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13547"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13547\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}