{"id":13542,"date":"2025-08-15T19:19:14","date_gmt":"2025-08-15T22:19:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/15\/testemunhas-de-jeova-stf-tem-maioria-para-rejeitar-embargos-do-cfm-sobre-recusa-de-transfusao\/"},"modified":"2025-08-15T19:19:14","modified_gmt":"2025-08-15T22:19:14","slug":"testemunhas-de-jeova-stf-tem-maioria-para-rejeitar-embargos-do-cfm-sobre-recusa-de-transfusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/15\/testemunhas-de-jeova-stf-tem-maioria-para-rejeitar-embargos-do-cfm-sobre-recusa-de-transfusao\/","title":{"rendered":"Testemunhas de Jeov\u00e1: STF tem maioria para rejeitar embargos do CFM sobre recusa de transfus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) formaram maioria, nesta sexta-feira (15\/8), para rejeitar um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM<\/a>) contra a decis\u00e3o firmada no RE 1212272<\/a>, de relatoria do ministro Gilmar Mendes<\/a>, em que a Corte fixou tese de repercuss\u00e3o geral (Tema 1069) para possibilitar ao paciente, \u201cno gozo pleno da sua capacidade civil, recusar-se a se submeter a tratamento de sa\u00fade por motivos religiosos\u201d. A discuss\u00e3o central do Tema 1069 envolve uma Testemunha de Jeov\u00e1 que teve uma cirurgia de substitui\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvula a\u00f3rtica cancelada ap\u00f3s se negar a assinar termo de consentimento autorizando a transfus\u00e3o de sangue.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, s\u00e3o 6 votos para rejeitar os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos em dezembro de 2024 pelo CFM. Nos embargos, a autarquia federal \u2013 terceira interessada \u2013 argumenta que a decis\u00e3o do STF padece de omiss\u00e3o sob dois aspectos distintos, pois deixou de enfrentar \u201co risco iminente \u00e0 vida\u201d, quando n\u00e3o se tem \u201cinequ\u00edvoca certeza da op\u00e7\u00e3o do paciente Testemunha de Jeov\u00e1 na transfus\u00e3o sangu\u00ednea\u201d, bem como quando da oposi\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia no tratamento, quando o paciente se encontrar inconsciente.<\/p>\n

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De acordo com o CFM, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o fez qualquer ressalva quanto \u00e0 hip\u00f3tese de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia por parte dos m\u00e9dicos, \u00e0 luz da posi\u00e7\u00e3o pessoal do paciente, motivo este pelo qual a autarquia afirma que op\u00f4s os embargos, com a finalidade de que o Supremo possa complementar o ac\u00f3rd\u00e3o e, dessa forma, conferir maior efetividade \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, \u201cconferindo mais seguran\u00e7a ao profissional m\u00e9dico, que, na ponta, ser\u00e1 quem dar\u00e1 cumprimento ao quanto decidido\u201d.<\/p>\n

\u201cO risco que existe \u00e9 para o m\u00e9dico que se v\u00ea diante de uma dessas situa\u00e7\u00f5es, age com rigoroso apuro t\u00e9cnico e \u00e9tico, sem em nada fugir do C\u00f3digo de Deontologia M\u00e9dica, para posteriormente se deparar com uma demanda judicial fundada na proposi\u00e7\u00e3o da tese ora fixada, vez que comp\u00f5e repercuss\u00e3o geral\u201d, sustenta o CFM.<\/p>\n

Ao julgar o recurso do CFM, por\u00e9m, o ministro e relator Gilmar Mendes destacou que os embargos n\u00e3o poderiam ser conhecidos, visto que na linha da jurisprud\u00eancia que se firmou no STF, \u201cterceiros n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o processual da causa n\u00e3o det\u00eam legitimidade para oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d. Mendes tamb\u00e9m ressaltou que os embargos n\u00e3o servem para rediscutir o que j\u00e1 foi decidido.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro destacou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 o que se falar em omiss\u00e3o\u201d quanto ao ponto suscitado pela autarquia. Isso porque, segundo Mendes, na decis\u00e3o questionada pelo CFM, a quest\u00e3o sobre situa\u00e7\u00f5es de iminente risco \u00e0 vida do paciente foi expressamente enfrentada. Nesse sentido, o relator pontuou que \u201cem situa\u00e7\u00f5es nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de sa\u00fade deve atuar com zelo, adotando todas as t\u00e9cnicas e procedimentos dispon\u00edveis e compat\u00edveis com a cren\u00e7a professada pelo paciente\u201d.<\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia ao tratamento quando o paciente se encontrar inconsciente, Mendes tamb\u00e9m disse que a quest\u00e3o foi \u201cexpressamente delimitada\u201d na decis\u00e3o. De acordo com ele, o exerc\u00edcio do direito \u00e0 recusa ao tratamento m\u00e9dico pressup\u00f5e a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do paciente adulto que deve ser livre, consciente e informada, sendo admiss\u00edvel a sua declara\u00e7\u00e3o por escrito, em diretivas antecipadas de vontade.<\/p>\n

\u201cOu seja, a inexist\u00eancia de tal manifesta\u00e7\u00e3o de vontade autoriza que o profissional de sa\u00fade adote todas as medidas indispens\u00e1veis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do paciente, independentemente de eventuais press\u00f5es exercidas pelos familiares do paciente\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n

Desse modo, na situa\u00e7\u00e3o em que um paciente adulto n\u00e3o possuir manifesta\u00e7\u00e3o de vontade escrita e n\u00e3o tiver capacidade de exprimir sua vontade, a atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica deve se dar em \u201cconformidade com os ditames legais e \u00e9ticos aplic\u00e1veis, adotando todas as medidas indispens\u00e1veis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade do paciente, independentemente de influ\u00eancias ou press\u00f5es externas, uma vez que somente a manifesta\u00e7\u00e3o expressa do pr\u00f3prio paciente legitima a recusa do tratamento\u201d.<\/p>\n

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\u201cNesse sentido, n\u00e3o subsistem as omiss\u00f5es apontadas, na medida em que todas as quest\u00f5es suscitadas foram enfrentadas e s\u00e3o respondidas a partir da adequada leitura do ac\u00f3rd\u00e3o embargado\u201d, concluiu o ministro. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes<\/a>, C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, Cristiano Zanin<\/a>, Fl\u00e1vio Dino<\/a> e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>.<\/p>\n

A repercuss\u00e3o geral do RE 1212272<\/a>\u00a0foi reconhecida em 2019. Na ocasi\u00e3o, Mendes avaliou que o alcance da \u201cliberdade religiosa n\u00e3o deve ser medido pela for\u00e7a num\u00e9rica, nem pela import\u00e2ncia social de determinada associa\u00e7\u00e3o religiosa. A liberdade de credo deve ser assegurada de modo igual a todos\u201d. Para o ministro, a recusa de procedimentos \u00e9 uma \u201cquest\u00e3o diretamente vinculada ao direito fundamental \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, al\u00e9m de outros princ\u00edpios e garantias constitucionais\u201d.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, Eliza Akiyama, advogada da paciente do caso, afirmou que a maioria formada pelo STF nesta sexta-feira (15\/8) refor\u00e7a, cada vez mais, o \u201centendimento alcan\u00e7ado em setembro de 2024, quando confirmou a autonomia do paciente, incluindo o direito de pacientes adultos optarem por tratamentos m\u00e9dicos que n\u00e3o incluam transfus\u00e3o de sangue\u201d. Segundo ela, o impacto positivo da decis\u00e3o da Corte j\u00e1 est\u00e1 sendo observado.<\/p>\n

\u201cHospitais se adaptaram para implementar estrat\u00e9gias de tratamento que evitam o uso de sangue, em conformidade com as recomenda\u00e7\u00f5es da OMS. Muitos m\u00e9dicos j\u00e1 realizam procedimentos complexos sem transfus\u00f5es, respeitando a autonomia dos pacientes e alcan\u00e7ando resultados cl\u00ednicos e econ\u00f4micos positivos\u201d, afirmou. Akiyama tamb\u00e9m disse que as Testemunhas de Jeov\u00e1 continuar\u00e3o \u201cvalorizando e buscando coopera\u00e7\u00e3o com m\u00e9dicos que oferecem cuidados de alta qualidade\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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