{"id":13536,"date":"2025-08-15T15:23:55","date_gmt":"2025-08-15T18:23:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/15\/mp-que-afeta-fintechs-pode-gerar-inseguranca-e-frear-investimentos-estrangeiros\/"},"modified":"2025-08-15T15:23:55","modified_gmt":"2025-08-15T18:23:55","slug":"mp-que-afeta-fintechs-pode-gerar-inseguranca-e-frear-investimentos-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/15\/mp-que-afeta-fintechs-pode-gerar-inseguranca-e-frear-investimentos-estrangeiros\/","title":{"rendered":"MP que afeta fintechs pode gerar inseguran\u00e7a e frear investimentos estrangeiros"},"content":{"rendered":"<p><span>A Medida Provis\u00f3ria 1.303\/2025, enviada pelo governo ao Congresso como alternativa ao decreto que elevou as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (<\/span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos\/iof-wikijota-o-que-e-como-funciona-calculado\"><span>IOF<\/span><\/a><span>) para determinadas opera\u00e7\u00f5es, foi tema de debate nesta quinta-feira (14) na <\/span>Casa <span class=\"jota\">JOTA<\/span><span>, em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n<p><span>No evento patrocinado pelas associa\u00e7\u00f5es brasileiras de Fintechs (ABFintechs), de Institui\u00e7\u00f5es de Pagamento (Abipag) e de Internet (Abranet), a presidente do Conselho Consultivo da Abranet, Carol Conway, observou que as mudan\u00e7as podem alterar de forma pr\u00e1tica a trajet\u00f3ria do mercado de pagamentos e servi\u00e7os financeiros no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Ela lembrou que o Brasil foi pioneiro em criar uma lei (12.865\/2013) para segregar a atividade de armazenamento de moedas e cria\u00e7\u00e3o de contas digitais da atividade de servi\u00e7os financeiros e concess\u00e3o de cr\u00e9dito, o que ela interpreta como fundamental para expandir e posicionar o Brasil neste meio, tornando o pa\u00eds refer\u00eancia em sistemas de pagamento.<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cTodo esse orgulho do pa\u00eds vem dessa expans\u00e3o que temos como certo, mas precisamos nos perguntar: queremos que toda atividade de armazenamento do nosso dinheiro e de pagamentos seja restrito aos bancos? Queremos equiparar essas atividades e limitar e voltar para a idade m\u00e9dia?\u201d, questionou.<\/span><\/p>\n<p><span>Gabriel Cohen, conselheiro da Abipag, levantou a quest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o no setor financeiro e de pagamentos\u00a0 e a impossibilidade de dissoci\u00e1-la da entrada de capital estrangeiro no pa\u00eds, que tem um papel central para o fomento do desenvolvimento desses setores. O especialista lembrou que dados do Banco Central mostram que, independentemente da jurisdi\u00e7\u00e3o, dezenas de bilh\u00f5es de d\u00f3lares entram anualmente no Brasil. Isso impacta diretamente o cotidiano dos consumidores, estabelecimentos comerciais e pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do <span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n<p><span>\u201cNesse contexto, \u00e9 importante que o texto da MP seja convergente com essas iniciativas de aprimoramento do setor financeiro a partir de novas tecnologias dos \u00faltimos anos\u201d, destacou. Al\u00e9m disso, Cohen tamb\u00e9m pontuou que, diferentemente de uma institui\u00e7\u00e3o financeira, as institui\u00e7\u00f5es de pagamento n\u00e3o utilizam os recursos dos clientes para financiar suas atividades. Isso porque elas possuem escopo de atividades muito restrito. Assim, o acesso aos servi\u00e7os de pagamento estaria dissociado da figura banc\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n<h3>CSLL e o setor de fintechs<\/h3>\n<p><span>O presidente da ABFintechs, Diego Perez, afirmou que a equipara\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas da CSLL entre bancos e fintechs, a tributa\u00e7\u00e3o de criptoativos e capta\u00e7\u00e3o via mercado de capitais, traz riscos significativos. Para ele, o ponto central \u00e9 a equipara\u00e7\u00e3o de atores que t\u00eam realidades muito diferentes que podem encarecer o custo de capta\u00e7\u00e3o dessas empresas.<\/span><\/p>\n<p><span>Perez explicou que as as fintechs operam com margens menores, atuam em nichos de inclus\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o e n\u00e3o t\u00eam a mesma estrutura de receitas dos grandes bancos. Elevar a CSLL para o mesmo patamar de grandes bancos, na vis\u00e3o dele, significa reduzir a capacidade de investir em novos produtos, ampliar a base de clientes e, no fim, manter a competitividade.<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cH\u00e1 fintechs que desenvolveram um \u00fanico produto e tem que competir com grandes estruturas que t\u00eam m\u00faltiplos produtos e conseguem compensar eventualmente a baixa rentabilidade de um com os ganhos excessivos em outros e as fintechs acabam tendo suas margens muito apertadas, comprimidas, fazendo com que alguns modelos de neg\u00f3cios se tornem invi\u00e1veis\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Lembrou ainda da import\u00e2ncia das fintechs no desenvolvimento tecnol\u00f3gico do pa\u00eds, com participa\u00e7\u00e3o nos testes de pix e open finance, e que a MP pode atrasar os avan\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Perez acrescentou que a medida vem em um momento de consolida\u00e7\u00e3o de diversos modelos de neg\u00f3cio que podem ser afetados de forma desproporcional e pediu que o Congresso possa convid\u00e1-los a participar mais ativamente das discuss\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p>Naira Trindade; Gabriel Cohen, da Abipag; e Carol Conway, da Abranet. Foto: Felipe Costa Ferreira de Carvalho\/<span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/p>\n<p><span>O professor Heleno Torres, da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), afirmou que, caso a proposta seja aprovada do jeito que est\u00e1, quem paga \u00e9 a sociedade. O acad\u00eamico disse ser preciso avan\u00e7ar com os aprimoramentos do sistema tribut\u00e1rio brasileiro e que as atividades financeiras n\u00e3o podem fugir desse debate, mas que falta um debate mais aprofundado sobre o tema.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cO artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 muito objetivo ao autorizar que as contribui\u00e7\u00f5es sociais tivessem al\u00edquotas diferentes em raz\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, do porte da empresa, ou da condi\u00e7\u00e3o estrutural do trabalho\u201d, comentou o professor. Para Torres, o cerne da discuss\u00e3o \u00e9 estarmos diante de atividades econ\u00f4micas distintas, uma vez que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comparar o que as fintechs realizam, com a atividade dos bancos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cAs fintechs n\u00e3o fazem intermedia\u00e7\u00e3o financeira e n\u00e3o t\u00eam uma atua\u00e7\u00e3o de risco, como os bancos possuem; atuam, portanto, em um segmento muito diferenciado\u201d, disse o professor, ao explicar que a legisla\u00e7\u00e3o veda expressamente que as fintechs possam exercer a fun\u00e7\u00e3o de intermediadoras financeiras. Isso demonstraria uma diferencia\u00e7\u00e3o que justifica as al\u00edquotas diferentes em raz\u00e3o de suas atividades.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Torres destacou que outros crit\u00e9rios para al\u00edquotas progressivas s\u00e3o poss\u00edveis, mas devem focar na carga tribut\u00e1ria. Alertou tamb\u00e9m que a medida ter\u00e1 impacto na cadeia de investimentos e que o Congresso pode trabalhar junto com o BC e a Fazenda para solu\u00e7\u00f5es. \u201cA hora de debater \u00e9 essa\u201d, defendeu.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>O deputado federal Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA) criticou a proposta ao dizer que o intuito do governo \u00e9 apenas aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, lembrando da rea\u00e7\u00e3o do Congresso sobre o IOF e alertando que o governo tem focado apenas na arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cPrejudica o setor que demonstra efici\u00eancia e justi\u00e7a para os mais necessitados, porque as fintechs atendem ao microempres\u00e1rio, a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda com custos que n\u00e3o se equiparam aos bancos\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n<p><span>Al\u00e9m da inconstitucionalidade, o parlamentar disse que a medida penaliza um setor que atende a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e compromete o trabalho das fintechs. Segundo ele, o discurso do governo de que est\u00e1 taxando os mais ricos para beneficiar os pobres acaba, na verdade, tendo um efeito contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p><span>\u201c\u00c9 um erro grave e espero que na comiss\u00e3o que analisa essa MP possa ser corrigido. [\u2026] Se n\u00e3o dermos um basta aqui, daqui a dois a tr\u00eas meses teremos mais projetos de carga tribut\u00e1ria. Na minha opini\u00e3o, o Congresso deveria ser ativo e dizer: \u2018n\u00e3o vamos votar e esperar caducar\u2019.\u201d<\/span><\/p>\n<p><span>Mesmo assim, o parlamentar sugere que a MP seja desidratada a come\u00e7ar por uma poss\u00edvel progressividade, al\u00e9m de dar mais incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. Ainda, ponderou que \u00e9 preciso dar aten\u00e7\u00e3o aos cortes de gastos.<\/span><\/p>\n<h3>Tributa\u00e7\u00e3o de investidores n\u00e3o residentes<\/h3>\n<p><span>Um dos focos da discuss\u00e3o foi a proposta de fixar em 17,5% a al\u00edquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras para investidores estrangeiros, e 25% quando o investidor estiver sediado em jurisdi\u00e7\u00e3o com regime de tributa\u00e7\u00e3o favorecida, substituindo a tabela regressiva aplicada at\u00e9 ent\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>A pesquisadora do N\u00facleo de Estudos Fiscais da FGV Lina Santin contextualizou que a MP traz uma medida de tributa\u00e7\u00e3o diferente para investidores em pa\u00edses de tributa\u00e7\u00e3o favorecida.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Segundo ela, a ideia da MP \u00e9 aplicar reten\u00e7\u00e3o de 17,5% para residentes ou domiciliados no exterior e, no caso de investidores sediados em pa\u00edses com tributa\u00e7\u00e3o favorecida, uma reten\u00e7\u00e3o de 25%. Para Lina, \u201ch\u00e1 uma quebra do tratamento ison\u00f4mico entre investidores estrangeiros em condi\u00e7\u00f5es semelhantes e tamb\u00e9m entre o capital nacional e o estrangeiro\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>A pesquisadora avalia que o desafio dessa altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 na l\u00f3gica de diferenciar o capital que investe no Brasil conforme a jurisdi\u00e7\u00e3o, sem confundir essa regra com o imposto retido na fonte sobre remessas ao exterior \u2014 este, sim, pode ser usado para coibir planejamentos abusivos. \u201cA medida est\u00e1 sendo aplicada de forma totalmente distorcida para capital estrangeiro que est\u00e1 vindo trazer desenvolvimento ao Brasil\u201d avaliou.<\/span><\/p>\n<p>Naira Trindade; Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA); Diego Perez, da ABFintechs; e Heleno Torres, da USP. Foto: Felipe Costa Ferreira de Carvalho\/<span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/p>\n<p><span>Santin tamb\u00e9m aproveitou para alertar que mudan\u00e7as nas al\u00edquotas de CSLL podem reduzir investimentos, desenvolvimento e arrecada\u00e7\u00e3o, especialmente em institui\u00e7\u00f5es de pagamento (IPs) e sociedades de cr\u00e9dito (SCFIs), cujas atividades diferem das dos bancos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cIsso \u00e9 realmente um c\u00e1lculo matem\u00e1tico\u201d, afirmou, ressaltando a necessidade de estudos econ\u00f4micos para avaliar os impactos. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que se olhe essas distor\u00e7\u00f5es para que eu n\u00e3o coloque do mesmo lado atividades distintas e desestimulem todo esse processo.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>O presidente da Abrasca, Pablo Ces\u00e1rio, Ces\u00e1reo pontuou que empresas e investidores n\u00e3o fazem as regras, mas as cumprem. Ele alertou para os desdobramentos dos efeitos constitucionais, tanto para investidores nacionais quanto internacionais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP. \u201cSobre o investimento estrangeiro, o Brasil tem crescido como um dos locais de maior investimento. O nome desse jogo \u00e9 confian\u00e7a: estabilidade das regras, saber como vou investir e quando vou retirar esse recurso\u201d, pontuou, acrescentando que o pa\u00eds precisa dar essa estabilidade para manter os recursos no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p><span>Ele lembrou da Lei de Capitais, editada em 1996, que isentou investimentos estrangeiros e atraiu muito mais capital. Destacou que 50% dos recursos de financiamento v\u00eam do exterior, mas que uma fuga de investimentos estrangeiros j\u00e1 teria come\u00e7ado. \u201cIsso sim [acabar com essa previs\u00e3o] \u00e9 uma amea\u00e7a real para deixar de atrair investimentos para o Brasil\u201d. destacou.<\/span><\/p>\n<p><span>O deputado federal e relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), destacou que a medida surgiu de um contexto de necessidade fiscal ap\u00f3s a derrubada do decreto do IOF e lembrou que foi um acordo amplo, inclusive com os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Mas que, para al\u00e9m de arrecadar, o governo tamb\u00e9m se comprometeu com a revis\u00e3o de gastos tribut\u00e1rios que est\u00e3o avan\u00e7ando no Congresso. Ele tamb\u00e9m destacou que o governo vem reduzindo despesas e que as metas fiscais foram todas cumpridas, e afirmou que ajustes v\u00eam sendo discutidos h\u00e1 algum tempo. Reconheceu que o foco est\u00e1 no fechamento das contas, mas tamb\u00e9m na corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span>Ele explicou que as novas medidas s\u00e3o de m\u00e9dio prazo e beneficiar\u00e3o principalmente o pequeno aplicador, reduzindo a al\u00edquota e atraindo mais recursos para as aplica\u00e7\u00f5es. \u201cVamos equilibrar as decis\u00f5es, buscando atrair investimentos. J\u00e1 avan\u00e7amos no Minist\u00e9rio da Fazenda em alguns pontos\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Zarattini tamb\u00e9m afirmou que o governo pretende, com a MP, igualar a tributa\u00e7\u00e3o entre os diferentes setores. Ele destacou que as discuss\u00f5es envolvem recursos provenientes de para\u00edsos fiscais, que n\u00e3o s\u00e3o tributados nos pa\u00edses de origem, buscando uma equival\u00eancia ao que j\u00e1 \u00e9 aplicado internacionalmente.<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cTivemos uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas, inclusive com o ministro Fernando Haddad. Vamos ouvir outros setores, como pescadores, que t\u00eam uma medida pol\u00eamica em rela\u00e7\u00e3o ao seguro-defeso, al\u00e9m do setor financeiro e de infraestrutura. \u00c9 um conjunto de quest\u00f5es que vamos buscar conhecer em todos os detalhes e aprofundar\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p><span>Ele reconheceu que n\u00e3o \u00e9 especialista do mercado financeiro e que n\u00e3o possui conhecimento profundo, mas se comprometeu a conversar com quem est\u00e1 \u201ccom a m\u00e3o na massa\u201d e, ao mesmo tempo, buscar uma maioria para aprova\u00e7\u00e3o da MP.<\/span><\/p>\n<p><span>Frisou que n\u00e3o far\u00e1 mudan\u00e7as abruptas, mas buscar\u00e1 consenso. Segundo ele, o relat\u00f3rio deve ser apresentado por volta do dia 15 do m\u00eas que vem, com maioria suficiente para aprova\u00e7\u00e3o. Ele afirmou n\u00e3o ver nenhum movimento para que a MP caduque, nem por parte do presidente da C\u00e2mara, nem da maioria dos partidos, embora reconhe\u00e7a que sempre haja opini\u00f5es mais radicais.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cEstamos ouvindo o mercado e as entidades para ver se \u00e9 poss\u00edvel calibrar melhor sem perder o objetivo de arrecada\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 entregar um relat\u00f3rio que equilibre arrecada\u00e7\u00e3o e competitividade, especialmente para setores estrat\u00e9gicos\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p><span>O senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) ponderou sobre o risco \u00e0 atratividade do Brasil para investimentos voltados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e tecnologia. Para ele, o pa\u00eds n\u00e3o pode dar \u201cum sinal errado\u201d ao investidor estrangeiro. Ele destacou que a quest\u00e3o dos gastos tribut\u00e1rios foi pouco debatida, mas que a medida arrecadat\u00f3ria avan\u00e7ou e tem consequ\u00eancias imediatas. \u201cA decis\u00e3o do governo est\u00e1 equivocada e, al\u00e9m de arrecadar mais, vai inibir investimento.\u201d<\/span><\/p>\n<p><span>De acordo com Efraim, o investidor estrangeiro olha para a carga tribut\u00e1ria, assim como para a estabilidade das regras. Se a mudan\u00e7a for percebida como aumento de custo ou como inseguran\u00e7a, pode afetar diretamente o volume de capital para startups, fintechs e setores de tecnologia. O parlamentar fez refer\u00eancia principalmente \u00e0 Emenda 158 \u00e0 Medida Provis\u00f3ria, proposta por ele para buscar uma solu\u00e7\u00e3o para o desafio.<\/span><\/p>\n<p><span>Segundo o senador, o investidor pensa que vai ser mais caro investir no Brasil e corre para outros pa\u00edses. \u201c\u00c9 melhor ter 50% de algo do que 100% de nada\u201d, disse. \u201cQuem \u00e9 residente no Brasil vai escolher se investe l\u00e1 fora ou aqui, agora quem est\u00e1 fora, em um sistema sem tributo, vai querer pagar mais caro? Vai buscar outros lugares que dir\u00e3o: seja bem-vindo. Esse \u00e9 o grande problema pol\u00edtico. \u00c9 importante ter a regra do jogo previs\u00edvel. Quem investe quer um governo que gasta com responsabilidade e gera confian\u00e7a.\u201d<\/span><\/p>\n<p>Casa <span class=\"jota\">JOTA<\/span> cheia para assistir o evento MP 1.303\/2025 competitividade e inova\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o financeira. Foto: Felipe Costa Ferreira de Carvalho\/<span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/p>\n<p><span>Ele explicou que a melhor l\u00f3gica \u00e9 favorecer o aplicador de longo prazo, pois isso d\u00e1 oportunidade de maturar diversos setores estrat\u00e9gicos, como saneamento, transporte, energia e constru\u00e7\u00e3o civil, que absorvem o capital que chega. \u201cO setor p\u00fablico n\u00e3o gera, mas consome riqueza. Quem gera riqueza \u00e9 o setor privado. O setor privado paga tributos para gerar pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, frisou.<\/span><\/p>\n<h3>O caminho da MP 1.303\/2025<\/h3>\n<p><span>Em maio, o governo editou um decreto elevando as al\u00edquotas do IOF para determinadas opera\u00e7\u00f5es financeiras. Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias em massa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, al\u00e9m de l\u00edderes partid\u00e1rios, para discutir alternativas de compensa\u00e7\u00e3o de receitas. Ficou definido o envio da MP 1.303\/2025 e o compromisso do governo de apresentar uma proposta de revis\u00e3o de 10% dos gastos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n<p><span>O Congresso derrubou o decreto, mesmo com o acordo feito entre o Legislativo e Executivo, mas a medida foi restabelecida com ressalvas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ap\u00f3s recurso do Executivo.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>O relator, deputado Carlos Zarattini, pretende apresentar o relat\u00f3rio at\u00e9 outubro, prazo final para que a MP seja convertida em lei. At\u00e9 l\u00e1, o texto pode receber altera\u00e7\u00f5es para mitigar impactos sobre competitividade e inova\u00e7\u00e3o, ponto destacado por representantes do setor privado e por parlamentares durante o evento na Casa <span class=\"jota\">JOTA<\/span>.<\/span><\/p>\n<p>Em linhas gerais, a MP 1.303\/2025 estabelece:<\/p>\n<p><span>Equipara\u00e7\u00e3o da CSLL cobrada de fintechs \u00e0 das institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais;<\/span><br \/>\n<span>Unifica\u00e7\u00e3o em 17,5% da al\u00edquota de IRRF sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras para investidores estrangeiros, e de 25% quando esses investidores estiverem sediados em jurisdi\u00e7\u00f5es com regime de tributa\u00e7\u00e3o favorecida;<\/span><br \/>\n<span>Simplifica\u00e7\u00e3o de regras e harmoniza\u00e7\u00e3o de dispositivos tribut\u00e1rios aplicados ao mercado financeiro.<\/span><\/p>\n<p><span>Assista ao evento na \u00edntegra:<\/span><span><br \/>\n<\/span><\/p>\n<div class=\"jota-article__embed\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Medida Provis\u00f3ria 1.303\/2025, enviada pelo governo ao Congresso como alternativa ao decreto que elevou as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF) para determinadas opera\u00e7\u00f5es, foi tema de debate nesta quinta-feira (14) na Casa JOTA, em Bras\u00edlia. 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