{"id":13531,"date":"2025-08-15T13:01:13","date_gmt":"2025-08-15T16:01:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/15\/minerais-de-terras-raras-no-centro-da-crise-institucional-entre-brasil-e-eua\/"},"modified":"2025-08-15T13:01:13","modified_gmt":"2025-08-15T16:01:13","slug":"minerais-de-terras-raras-no-centro-da-crise-institucional-entre-brasil-e-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/15\/minerais-de-terras-raras-no-centro-da-crise-institucional-entre-brasil-e-eua\/","title":{"rendered":"Minerais de terras raras no centro da crise institucional entre Brasil e EUA"},"content":{"rendered":"

O tema dos elementos de terras raras (ETR) voltou ao centro das aten\u00e7\u00f5es diante das recentes tens\u00f5es comerciais entre o Brasil e os EUA<\/a>, em meio ao atual cen\u00e1rio marcado pelas disputas tarif\u00e1rias e discuss\u00f5es pol\u00edticas entre os pa\u00edses.<\/p>\n

Em resposta \u00e0s tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump durante o chamado Dia da Liberta\u00e7\u00e3o, o governo da China<\/a> decidiu, no dia 4 de abril, suspender a exporta\u00e7\u00e3o de determinados ETR para os EUA \u2014 insumos essenciais para diversas ind\u00fastrias norte-americanas, especialmente nos setores de defesa e aeroespacial.<\/p>\n

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Ap\u00f3s intensas negocia\u00e7\u00f5es, o governo chin\u00eas come\u00e7ou a flexibilizar essas restri\u00e7\u00f5es, condicionando o fornecimento \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das tarifas impostas de maneira unilateral pelo governo americano. Com isso, a retomada das exporta\u00e7\u00f5es chinesas de ETR tornou-se pe\u00e7a-chave nas negocia\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias entre as duas pot\u00eancias.<\/p>\n

Na semana passada, surgiu um debate semelhante, agora com novos protagonistas. No contexto da guerra tarif\u00e1ria que se instaurou entre EUA e Brasil, os americanos voltaram seus olhos para os ETR brasileiros \u2014 o pa\u00eds det\u00e9m a segunda maior reserva global desses elementos, al\u00e9m de outros minerais estrat\u00e9gicos, como l\u00edtio e ni\u00f3bio.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 importante destacar que o contexto pol\u00edtico, o modelo de explora\u00e7\u00e3o mineral e a estrutura da ind\u00fastria de ETR da China e do Brasil s\u00e3o bastante distintos \u2014 com claras vantagens para o modelo chin\u00eas em termos de for\u00e7a negocial. Assim, a estrat\u00e9gia empregada por Pequim, de usar suas reservas e produ\u00e7\u00e3o de ETR como instrumento de barganha na guerra tarif\u00e1ria, n\u00e3o deve ser t\u00e3o eficaz no cen\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

A hist\u00f3ria dos ETR na China \u00e9 reveladora: as primeiras descobertas em Bayan Obo, maior prov\u00edncia mineral do pa\u00eds, datam de quase um s\u00e9culo atr\u00e1s, mas foi s\u00f3 no in\u00edcio dos anos 1990 que a extra\u00e7\u00e3o ganhou escala industrial. Hoje, a China responde por cerca de 70% da produ\u00e7\u00e3o mundial de ETR e \u00e9 respons\u00e1vel por mais de 85% do beneficiamento de material concentrado ou purificado.<\/p>\n

Sua cadeia de suprimentos e tecnologia para beneficiamento dos ETR est\u00e1, atualmente, pelo menos tr\u00eas d\u00e9cadas \u00e0 frente de qualquer outro pa\u00eds \u2014 inclusive do Brasil, que, apesar das reservas abundantes, ainda tem um longo caminho para chegar perto desse patamar.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, surge a quest\u00e3o central: o Brasil realmente disp\u00f5e, neste momento, de algo significativo a oferecer aos EUA, no campo dos ETR, para ser utilizado como moeda de negocia\u00e7\u00e3o na guerra comercial?<\/p>\n

Os principais projetos brasileiros de ETR, como Serra Verde, Meteoric Resources, Aclara Resources, Brazilian Rare Earths, St. George Mining, entre outros \u2014 todos sob controle de capital estrangeiro \u2014 est\u00e3o apenas iniciando a produ\u00e7\u00e3o ou ainda se encontram em fase de pesquisa mineral.<\/p>\n

Atualmente, apenas a Serra Verde, controlada por fundos americanos, opera em fase comercial. No entanto, toda a sua produ\u00e7\u00e3o \u00e9 enviada para plantas de beneficiamento na China, que det\u00e9m quase o monop\u00f3lio da atividade. Ou seja, a extra\u00e7\u00e3o nacional de ETR ainda \u00e9 incipiente, e o pouco que \u00e9 extra\u00eddo j\u00e1 est\u00e1 comprometido com o mercado chin\u00eas.<\/p>\n

Diante desse panorama, vale aprofundar a discuss\u00e3o sobre o poder do Executivo brasileiro de restringir ou impedir a aquisi\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de ETR do Brasil, ou dos minerais extra\u00eddos, por americanos ou estrangeiros de outras nacionalidades. Recentemente, o presidente Lula afirmou que \u201caqui ningu\u00e9m p\u00f5e a m\u00e3o\u201d, ao comentar o interesse dos EUA em metais cr\u00edticos brasileiros, levantando o debate sobre a soberania e o controle nacional desses recursos.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 176<\/a>, \u00e9 clara ao dispor que \u201cas jazidas, em lavra ou n\u00e3o, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidr\u00e1ulica constituem propriedade distinta do solo, para efeito de explora\u00e7\u00e3o ou aproveitamento, e pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, garantida ao concession\u00e1rio a propriedade do produto da lavra<\/em>\u201c.<\/p>\n

O \u00a7 1\u00ba do mesmo artigo determina que \u201ca pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais [\u2026] somente poder\u00e3o ser efetuados mediante autoriza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o da Uni\u00e3o, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constitu\u00edda sob as leis brasileiras e com sede e administra\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, na forma da lei, que estabelecer\u00e1 condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para atividades em faixa de fronteira ou terras ind\u00edgenas<\/em>\u201d.<\/p>\n

Resumindo, a Uni\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1ria das jazidas minerais, mas pesquisa e lavra s\u00e3o realizadas pelo setor privado, por autoriza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o, a brasileiros ou empresas com sede e administra\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o ao capital estrangeiro: na pesquisa e lavra de minerais nucleares (ur\u00e2nio e t\u00f3rio) e na minera\u00e7\u00e3o em faixas de fronteira (onde a Lei 6.634\/79<\/a> exige que 51% do capital seja nacional). Fora esses casos, n\u00e3o h\u00e1, de modo geral, restri\u00e7\u00e3o ao investimento estrangeiro na minera\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Investimentos estrangeiros no setor de minera\u00e7\u00e3o, inclusive provenientes dos EUA, sempre foram e continuar\u00e3o sendo muito bem-vindos. S\u00e3o essenciais para o desenvolvimento do setor. Vale ressaltar que o Brasil n\u00e3o possui \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico ou regula\u00e7\u00e3o que permita bloquear ou condicionar investimentos estrangeiros com base em mecanismo de defesa da seguran\u00e7a nacional, ao contr\u00e1rio de pa\u00edses como os EUA (que disp\u00f5em do Committee on Foreign Investment in the United States \u2014 CFIUS) e o Canad\u00e1 (Investment Canada Act \u2014 ICA). Para efeito comparativo, apenas em 2023, o ICA analisou 22 opera\u00e7\u00f5es no Canad\u00e1, das quais 8 foram abortadas (7 envolvendo empresas chinesas) e, em 3, determinou-se o desinvestimento parcial ou total.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a mecanismos para o controle de comercializa\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos, vale ressaltar que, at\u00e9 recentemente, a exporta\u00e7\u00e3o de l\u00edtio extra\u00eddo no Brasil dependia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (CNEN), restri\u00e7\u00e3o criada por decreto editado em 1997 durante o governo FHC, que considerou o l\u00edtio como estrat\u00e9gico para fins de gera\u00e7\u00e3o de energia nuclear.<\/p>\n

Esse entrave foi revogado em 2022 pelo Decreto 11.120<\/a>, durante o governo Bolsonaro, atendendo \u00e0 demanda das mineradoras de l\u00edtio com projetos no Vale do Jequitinhonha. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 atualmente mecanismos para o controle de exporta\u00e7\u00e3o de ETR, l\u00edtio e outros minerais cr\u00edticos, exceto os minerais nucleares.<\/p>\n

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Independentemente dos rumos que as negocia\u00e7\u00f5es entre Brasil e EUA venham a tomar, \u00e9 urgente a aprova\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica para o aproveitamento das terras raras, l\u00edtio e outros minerais cr\u00edticos, abordando, entre outros temas, o financiamento \u00e0 pesquisa, lavra e transforma\u00e7\u00e3o mineral, a prioriza\u00e7\u00e3o de projetos no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM<\/a>) e \u00f3rg\u00e3os ambientais, e a cria\u00e7\u00e3o de incentivos para toda a cadeia produtiva desses insumos.<\/p>\n

Nesse sentido, tramita atualmente no Congresso o PL 2780\/2024<\/a>, de autoria do deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG) e outros, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PNMCE). Paralelamente, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia elabora um projeto alternativo de Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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