{"id":13527,"date":"2025-08-15T13:19:23","date_gmt":"2025-08-15T16:19:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=13527"},"modified":"2025-08-15T13:19:23","modified_gmt":"2025-08-15T16:19:23","slug":"quarto-painel-do-25o-congresso-debate-etica-e-responsabilidade-social-no-uso-da-inteligencia-artificial-nas-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/15\/quarto-painel-do-25o-congresso-debate-etica-e-responsabilidade-social-no-uso-da-inteligencia-artificial-nas-relacoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Quarto painel do 25\u00ba Congresso debate \u00e9tica e responsabilidade social no uso da intelig\u00eancia artificial nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"

Quarto painel do 25\u00ba Congresso debate \u00e9tica e responsabilidade social no uso da intelig\u00eancia artificial nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 15\/08\/2025 – 10:19<\/span><\/p>\n

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Quarto painel do 25\u00ba Congresso debate \u00e9tica e responsabilidade social no uso da intelig\u00eancia artificial nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O quarto painel do 25\u00ba Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho encerrou os trabalhos desta quinta-feira, 14\/8, com o tema \u201cIntelig\u00eancia Artificial \u2013 \u00c9tica e Responsabilidade Social: Novas Tecnologias e seus Impactos nas Rela\u00e7\u00f5es Individuais e Coletivas de Trabalho\u201d. A media\u00e7\u00e3o ficou a cargo do corregedor regional do TRT-15, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, e contou com as exposi\u00e7\u00f5es dos ju\u00edzes Ney Stany Morais Maranh\u00e3o e Patr\u00edcia Vianna de Medeiros Ribeiro, especialistas em intelig\u00eancia artificial (IA) no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n

Na abertura, o desembargador Renan destacou que a intelig\u00eancia artificial \u00e9 um tema \u201cextremamente atual\u201d e de forte repercuss\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, vividas hoje \u201cna era dos algoritmos\u201d. Segundo ele, compreender a extens\u00e3o e os limites dessa tecnologia \u00e9 fundamental para extrair o melhor de seu uso, o que exige letramento digital por parte de trabalhadores, magistrados e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A vida \u201conlife<\/em>\u201d e os desafios \u00e9ticos<\/strong><\/p>\n

Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de S\u00e3o Paulo, com est\u00e1gio de doutorado na Universidade de Massachusetts (Boston), o juiz do TRT da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP), Ney Maranh\u00e3o, fez uma ampla contextualiza\u00e7\u00e3o, apontando que vivemos uma \u201cvida algoritmizada\u201d e permanentemente conectada, a chamada vida onlife, conceito cunhado pelo fil\u00f3sofo italiano Luciano Floridi. A IA, explicou, deixou de ser apenas uma ferramenta para se tornar um ecossistema que permeia toda a vida social e profissional, influenciando desde o com\u00e9rcio e a ind\u00fastria at\u00e9 a gest\u00e3o de trabalhadores intelectuais.<\/p>\n\n

O magistrado citou casos reais, como o uso de IA na sele\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos, na distribui\u00e7\u00e3o de tarefas e na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, alertando para riscos como decis\u00f5es automatizadas sem supervis\u00e3o humana e poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es a direitos trabalhistas. \u201cO problema n\u00e3o \u00e9 mais saber se a m\u00e1quina substituir\u00e1 o ser humano, mas reconhecer que quem sabe usar a IA substituir\u00e1 quem n\u00e3o souber\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ao discorrer sobre os conceitos de upskilling <\/em>e lifelong learning<\/em>, Ney Maranh\u00e3o alertou que a requalifica\u00e7\u00e3o profissional e o dom\u00ednio da IA generativa, como letramento digital e conhecimentos sobre engenharia de prompt,\u00a0<\/em>s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es essenciais para a sobreviv\u00eancia no mercado de trabalho p\u00fablico e privado, ressaltando que o uso respons\u00e1vel da tecnologia deve ser acompanhado de par\u00e2metros \u00e9ticos claros. Finalizou enfatizando que \u201cn\u00e3o se deve aceitar ser servo da intelig\u00eancia artificial, mas ser senhor dessa intelig\u00eancia\u201d, para que os resultados valorizem a dignidade humana e a justi\u00e7a.<\/p>\n

Marco regulat\u00f3rio e riscos da \u201cera ag\u00eantica\u201d<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, falou a ju\u00edza Patr\u00edcia Medeiros, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com forma\u00e7\u00e3o em IA pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento e pela Universidade de Bras\u00edlia, fundadora de laborat\u00f3rio de inova\u00e7\u00e3o no TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) e especialista em compliance <\/em>e integridade no Judici\u00e1rio. Ela abordou o Projeto de Lei 2.338\/2023, que institui o marco regulat\u00f3rio da intelig\u00eancia artificial no Brasil, j\u00e1 aprovado por unanimidade pelo Senado Federal, e que se encontra em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Patr\u00edcia Medeiros participou da elabora\u00e7\u00e3o do texto, especialmente na parte relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, e destacou que o pa\u00eds, junto com a \u00cdndia, est\u00e1 na vanguarda mundial no uso da IA \u2014 com 18% das empresas j\u00e1 integrando a tecnologia, acima da m\u00e9dia global de 13%.<\/p>\n\n

De acordo com a magistrada, j\u00e1 ingressamos na era das \u201cIAs Ag\u00eanticas\u201d. Esses sistemas tomam decis\u00f5es e executam tarefas de forma aut\u00f4noma, sem supervis\u00e3o humana, o que aumenta riscos como a impossibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o por erros, vazamento de dados e introdu\u00e7\u00e3o de vieses discriminat\u00f3rios. Citou exemplos de uso de IA para avalia\u00e7\u00e3o de candidatos em processos seletivos com base apenas em fotos, advertindo que algoritmos mal configurados podem refor\u00e7ar desigualdades hist\u00f3ricas no mercado de trabalho.<\/p>\n

Segundo a magistrada, sem crit\u00e9rios claros e auditoria independente, a gest\u00e3o de performance por IA pode levar \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o de empregos e ao surgimento de novas formas de ass\u00e9dio, como o \u201cass\u00e9dio moral algor\u00edtmico\u201d, em que metas e avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas por sistemas enviesados. Patr\u00edcia enfatizou que o PL 2.338\/2023 precisa ser aprovado e que o texto traz um diferencial relevante no cen\u00e1rio internacional: a previs\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva obrigat\u00f3ria em casos de dispensa coletiva, algo que n\u00e3o est\u00e1 presente nem na regula\u00e7\u00e3o europeia nem na norte-americana. \u201cO PL j\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o importante que se alinha \u00e0s melhores pr\u00e1ticas. Com as corre\u00e7\u00f5es terminol\u00f3gicas e adequa\u00e7\u00f5es que propusemos, o Brasil n\u00e3o s\u00f3 proteger\u00e1 trabalhadores como ser\u00e1 refer\u00eancia mundial em regula\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de IA\u201d, disse. No entanto, a palestrante enfatizou a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de infraestrutura nacional de IA audit\u00e1vel pelo Estado brasileiro, de forma a reduzir a depend\u00eancia tecnol\u00f3gica de big techs<\/em> estrangeiras e garantir maior prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n

Ao concluir o painel, o desembargador Renan agradeceu aos palestrantes pela contribui\u00e7\u00e3o ao debate e destacou a import\u00e2ncia do acompanhamento dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos pelo Poder Judici\u00e1rio, sempre com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da dignidade humana e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social no mundo do trabalho.
\n\u00a0<\/p>\n\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 15\/08\/2025 – 10:19<\/div>\n

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