{"id":13524,"date":"2025-08-15T11:36:47","date_gmt":"2025-08-15T14:36:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/15\/corte-idh-reconhece-a-existencia-autonoma-do-direito-humano-ao-cuidado\/"},"modified":"2025-08-15T11:36:47","modified_gmt":"2025-08-15T14:36:47","slug":"corte-idh-reconhece-a-existencia-autonoma-do-direito-humano-ao-cuidado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/15\/corte-idh-reconhece-a-existencia-autonoma-do-direito-humano-ao-cuidado\/","title":{"rendered":"Corte IDH reconhece a exist\u00eancia aut\u00f4noma do direito humano ao cuidado"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) reconheceu a exist\u00eancia do direito humano aut\u00f4nomo ao cuidado, expresso na Opini\u00e3o Consultiva 31, emitida na \u00faltima quinta-feira (7\/8).<\/p>\n

O reconhecimento \u00e9 resposta a uma consulta apresentada pela Rep\u00fablica da Argentina, em janeiro de 2023, e contou com participa\u00e7\u00e3o de 167 diferentes atores e apresenta\u00e7\u00e3o de 129 observa\u00e7\u00f5es escritas ao longo do processo.<\/p>\n

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O tribunal considerou que o cuidado \u00e9 o direito de toda pessoa de contar com tempo, espa\u00e7o e recursos necess\u00e1rios para fornecer, receber ou obter condi\u00e7\u00f5es que assegurem seu bem-estar integral e lhe permitam desenvolver livremente seu projeto de vida, de acordo com suas capacidades e est\u00e1gio da vida.<\/p>\n

Para a Corte, trata-se de uma necessidade b\u00e1sica, inadi\u00e1vel e universal, essencial para a exist\u00eancia da vida humana e a conviv\u00eancia em sociedade, que deve ser garantida de forma aut\u00f4noma pelos Estados por for\u00e7a da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos.<\/p>\n

\u201cAcredito que o cuidado tem como prop\u00f3sito n\u00e3o s\u00f3 a subsist\u00eancia das pessoas cuidadas e daquelas que cuidam, mas a realiza\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o de seus projetos de vida, de maneira que reforce a autonomia pessoal e inclus\u00e3o comunit\u00e1ria\u201d, comentou a presidente da Corte, Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez, no ato de notifica\u00e7\u00e3o da Opini\u00e3o Consultiva.<\/p>\n

Com base na interpreta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, a Corte estabeleceu tr\u00eas dimens\u00f5es b\u00e1sicas ao direito: ser cuidado, cuidar e o autocuidado.<\/p>\n

O direito a ser cuidado se relaciona diretamente a grupos considerados vulner\u00e1veis, como crian\u00e7as, idosos, gr\u00e1vidas, lactantes e pessoas com defici\u00eancia, por exemplo. Conforme a Opini\u00e3o Consultiva, essas pessoas t\u00eam o direito de receber cuidados de qualidade, suficientes e adequados para viver com dignidade.<\/p>\n

Esses cuidados devem garantir seu bem-estar f\u00edsico, espiritual, mental e cultural.
\nO direito a cuidar consiste no direito de prestar cuidado em condi\u00e7\u00f5es dignas, sem discrimina\u00e7\u00e3o, de forma remunerada ou n\u00e3o. Neste caso, a Corte chama a aten\u00e7\u00e3o para a desigualdade de g\u00eanero, visto que os trabalhos de cuidados n\u00e3o remunerados recaem tr\u00eas vezes mais sobre as mulheres.<\/p>\n

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Em raz\u00e3o disso, concluiu que os Estados devem adotar medidas para reverter os estere\u00f3tipos e padr\u00f5es socioculturais que ocasionam a distribui\u00e7\u00e3o desigual do trabalho de cuidar n\u00e3o remunerado.<\/p>\n

Por fim, o direito ao autocuidado implica o direito de quem cuida e de quem \u00e9 cuidado de ter tempo e condi\u00e7\u00f5es financeiras para buscar seu pr\u00f3prio bem-estar e atender \u00e0s suas necessidades f\u00edsicas, mentais, emocionais, espirituais e culturais.<\/p>\n

\u201cOs Estados est\u00e3o obrigados a implementar, de maneira progressiva, pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas a reverter estere\u00f3tipos negativos e padr\u00f5es socioculturais, em mat\u00e9ria de cuidados, para garantir que se forne\u00e7am sem discrimina\u00e7\u00e3o. Essas pol\u00edticas podem incluir reformas educativas, medidas para fomentar a igualdade no cuidado parental, pol\u00edticas de flexibilidade trabalhistas para pessoas com responsabilidades familiares, investimento em sistemas, servi\u00e7os, pol\u00edticas e infraestrutura de cuidados de qualidade e fortalecimento de iniciativas comunit\u00e1rias voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de cuidados\u201d, disse a presidente.<\/p>\n

A ju\u00edza enalteceu o pioneirismo da Corte IDH em rela\u00e7\u00e3o ao tema. \u201cNossa regi\u00e3o est\u00e1 liderando um debate de interesse global, referente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos cuidados e reconhecimento de seu valor econ\u00f4mico e social. A Corte contribui para robustecer o marco jur\u00eddico sobre a corresponsabilidade e solidariedade dos Estados, das empresas, fam\u00edlias, indiv\u00edduos, a fim de continuar abrindo espa\u00e7o a transforma\u00e7\u00f5es estruturais que reconhe\u00e7am, redistribuam e revalorizem os cuidados como um componente essencial de desenvolvimento econ\u00f4mico e social dos nossos povos\u201d, declarou.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o da Corte para a emiss\u00e3o da Opini\u00e3o Consultiva 31 foi a seguinte: Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez, presidente (Costa Rica); Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente (Brasil); Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (M\u00e9xico), Ricardo C. P\u00e9rez Manrique (Uruguay), Ver\u00f3nica G\u00f3mez (Argentina) e Patricia P\u00e9rez Goldberg (Chile). O juiz Humberto Antonio Sierra Porto (M\u00e9xico) n\u00e3o participou da delibera\u00e7\u00e3o por motivos de for\u00e7a maior.<\/p>\n

A ju\u00edza Patricia P\u00e9rez Goldberg emitiu um voto parcialmente dissidente. Os ju\u00edzes Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez, Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot e Ver\u00f3nica G\u00f3mez emitiram votos concorrentes. Todos ser\u00e3o publicados posteriormente pelo tribunal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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