{"id":13516,"date":"2025-08-15T10:05:57","date_gmt":"2025-08-15T13:05:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/15\/entenda-o-impasse-no-leilao-de-terminal-no-porto-de-santos-que-o-tcu-enfrenta\/"},"modified":"2025-08-15T10:05:57","modified_gmt":"2025-08-15T13:05:57","slug":"entenda-o-impasse-no-leilao-de-terminal-no-porto-de-santos-que-o-tcu-enfrenta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/15\/entenda-o-impasse-no-leilao-de-terminal-no-porto-de-santos-que-o-tcu-enfrenta\/","title":{"rendered":"Entenda o impasse no leil\u00e3o de terminal no Porto de Santos que o TCU enfrenta"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deve julgar at\u00e9 setembro a proposta de edital do leil\u00e3o do Tecon Santos 10, no porto de Santos (SP) \u2014 o maior arrendamento da hist\u00f3ria do setor portu\u00e1rio brasileiro. Devido \u00e0 dimens\u00e3o e import\u00e2ncia do neg\u00f3cio, o julgamento gera grande expectativa, tanto nos concorrentes que disputar\u00e3o o controle da nova estrutura, quanto das empresas que dependem de mais capacidade de escoamento nesse e em outros portos. A quest\u00e3o \u00e9 que ainda h\u00e1 uma disputa em torno do formato de concorr\u00eancia do leil\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O investimento esperado no novo terminal dever\u00e1 chegar a R$ 6,45 bilh\u00f5es ao longo dos 25 anos de concess\u00e3o. Esse tempo pode ser estendido at\u00e9 70 anos, com renova\u00e7\u00f5es futuras ao vencedor do certame. Quando plenamente instalado, sua capacidade alcan\u00e7ar\u00e1 3,25 milh\u00f5es de TEUs (medida de cont\u00eainer) ao ano, al\u00e9m de 91 mil toneladas ao ano de carga geral. Esses n\u00fameros representam um incremento de 50% na capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o do porto.<\/span><\/p>\n

Diante disso, o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) trata o leil\u00e3o do novo megaterminal como prioridade e promete que ele ocorrer\u00e1 ainda este ano, at\u00e9 dezembro. Por conta disso, o ano de 2025 foi repleto de reviravoltas.<\/span><\/p>\n

Entenda, nesta reportagem, como se chegou at\u00e9 aqui e os principais fatos que podem determinar o formato do leil\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Concorr\u00eancia na audi\u00eancia p\u00fablica<\/h3>\n

Fala-se na possibilidade de um novo terminal em Santos (SP), na regi\u00e3o do Sabo\u00f3, <\/span>desde pelo menos 2013<\/span><\/a>. De l\u00e1 para c\u00e1, existiram diferentes propostas para o empreendimento. A mais significativa se deu em 2022, quando o ent\u00e3o STS-10 quase foi a leil\u00e3o, sob o governo Jair Bolsonaro.\u00a0<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo ano do governo Bolsonaro, o ent\u00e3o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, anunciou que o leil\u00e3o do STS-10 iria integrar uma poss\u00edvel concess\u00e3o do porto de Santos. Sem uma reelei\u00e7\u00e3o, todos os projetos envolvendo o porto e o novo terminal entraram em estado de suspens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em outubro de 2024, quando a atual gest\u00e3o do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor) emitiu diretrizes para o STS-10 \u2014 mudando o nome para Tecon Santos 10 e determinando novos estudos \u00e0 Infra S\/A. Veio uma nova audi\u00eancia p\u00fablica, realizada entre fevereiro e mar\u00e7o deste ano.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o concorrencial sempre foi o principal tema de discuss\u00e3o, desde a nova audi\u00eancia p\u00fablica at\u00e9 hoje. Isso porque h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o sobre a posi\u00e7\u00e3o de mercado que o vencedor do leil\u00e3o assumiria em Santos.<\/span><\/p>\n

Por ser um megaterminal que vai aumentar em aproximadamente 50% a capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres do porto, o vencedor do certame poderia exercer uma posi\u00e7\u00e3o dominante, caso j\u00e1 possu\u00edsse outros terminais em Santos. <\/span>No entanto, a minuta de edital apresentada na audi\u00eancia p\u00fablica n\u00e3o continha restri\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o de nenhuma empresa.<\/span><\/p>\n

Isso mudou quando a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) emitiu uma decis\u00e3o alterando essa f\u00f3rmula.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

Por que a Antaq limitou leil\u00e3o por novo terminal de Santos a novos players<\/a><\/strong>
\nEntenda os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos da Antaq na licita\u00e7\u00e3o do Tecon Santos 10<\/strong><\/a><\/p>\n

Leil\u00e3o em duas fases<\/h3>\n

A <\/span>Delibera\u00e7\u00e3o DG-38\/2025<\/span><\/a> da Antaq, publicada no final de maio, prop\u00f4s um leil\u00e3o em duas fases. Na primeira, estariam proibidas de participar as empresas que j\u00e1 controlassem terminais em Santos.<\/span><\/p>\n

Quem est\u00e1 nessa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 a CMA-CGM, respons\u00e1vel por 42% da movimenta\u00e7\u00e3o total do porto (2,3 milh\u00f5es de TEUs), seguida da BTP\/Maersk-MSC (34% do manejo de cargas ou 1,8 milh\u00f5es de TEUs) e DP World (24% ou 1,2 milh\u00f5es de TEUs), segundo dados do estat\u00edstico aquavi\u00e1rio da Antaq relativos \u00e0 2024.<\/span><\/p>\n

Se n\u00e3o existir nenhuma proposta v\u00e1lida na primeira fase, ent\u00e3o viria um segundo est\u00e1gio, na qual qualquer empresa, inclu\u00edndo as atuais incumbentes, poderiam participar. Contudo, se uma delas vencesse o leil\u00e3o, teria que abrir m\u00e3o do ativo que j\u00e1 estava controlando, para evitar a concentra\u00e7\u00e3o de mercado. A proposta foi aprovada em consenso no plen\u00e1rio da Antaq.\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, essa \u00e9 a vers\u00e3o do edital que est\u00e1 com o TCU, aguardando a delibera\u00e7\u00e3o da corte, que deve definir se a limita\u00e7\u00e3o da Antaq a novos players \u00e9 v\u00e1lida. O caminho mais prov\u00e1vel \u00e9 que o MPor siga a defini\u00e7\u00e3o do tribunal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es \u00e0 decis\u00e3o da Antaq<\/h3>\n

A pol\u00eamica decis\u00e3o gerou rea\u00e7\u00f5es imediatas. Um dia ap\u00f3s o processo chegar ao TCU, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPTCU) pediu a suspens\u00e3o do leil\u00e3o do megaterminal, por medida cautelar. O \u00f3rg\u00e3o pediu ao tribunal a averigua\u00e7\u00e3o de \u201cposs\u00edveis irregularidades na condu\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio\u201d. O pedido foi indeferido pelo ministro relator, Antonio Anastasia.<\/span><\/p>\n

Poucos dias depois da decis\u00e3o de Anastasia, o governo de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m expressou discord\u00e2ncia com a restri\u00e7\u00e3o. Em um of\u00edcio, afirmou que \u201cn\u00e3o se revela pertinente a cria\u00e7\u00e3o de regras restritivas que esvaziam a ampla competi\u00e7\u00e3o e impedem a participa\u00e7\u00e3o de agentes econ\u00f4micos tecnicamente qualificados na disputa\u201d.<\/span><\/p>\n

A Maersk \u2014 uma das empresas detentoras de terminais em Santos \u2014 resolveu entrar na justi\u00e7a, em julho, questionando a restri\u00e7\u00e3o. A empresa pedia liminarmente a suspens\u00e3o dos efeitos das decis\u00f5es da Antaq sobre o processo licitat\u00f3rio. <\/span>O pedido tamb\u00e9m foi negado<\/span><\/a>. O juiz entendeu que, enquanto o caso ainda est\u00e1 esperando o aval do TCU, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de paralisar o processo.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong><\/p>\n

Insatisfa\u00e7\u00e3o com leil\u00e3o do Porto de Santos gera riscos \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/a><\/p>\n

Um novo formato?<\/h3>\n

O TCU realizou no final de julho um painel de refer\u00eancia \u2014 uma esp\u00e9cie de audi\u00eancia p\u00fablica \u2014 com o setor interessado na licita\u00e7\u00e3o do megaterminal. A maioria dos que usaram a palavra se manifestaram de forma contr\u00e1ria ao leil\u00e3o em duas etapas.<\/span><\/p>\n

\u201cEu pediria que, se algu\u00e9m aqui acreditar na possibilidade de uma segunda etapa concebida dessa forma, que me explicasse as raz\u00f5es, pois a probabilidade de uma etapa um vazia \u00e9 t\u00e3o fact\u00edvel quanto a de um trem andar de lado\u201d, disse no evento o diretor executivo do Centronave (Centro de Navega\u00e7\u00e3o Transatl\u00e2ntico), Claudio Loureiro de Souza. \u201cVai haver vencedor na primeira etapa. \u00c9 uma forma disfar\u00e7ada de proibir a participa\u00e7\u00e3o dos atuais incumbentes\u201d, avaliou.<\/span><\/p>\n

Ao longo do evento, foi ganhando for\u00e7a uma ideia apresentada nos estudos t\u00e9cnicos da ag\u00eancia e resgatada pelos participantes \u2014 a de um leil\u00e3o com fase \u00fanica, aberto a todos os interessados, mas mantida a obriga\u00e7\u00e3o de desinvestimento, caso a empresa vencedora fosse uma das tr\u00eas com terminais em Santos.<\/span><\/p>\n

O entendimento \u00e9 que essa proposta modificada contemplaria a preocupa\u00e7\u00e3o do governo em evitar a concentra\u00e7\u00e3o excessiva do mercado de cont\u00eaineres em Santos nas m\u00e3os de uma \u00fanica empresa, ao mesmo tempo que permitiria uma concorr\u00eancia ampla. Consequentemente, poderia haver maior outorga do que com a f\u00f3rmula definida pela Antaq na Delibera\u00e7\u00e3o 38\/2025.<\/span><\/p>\n

Contudo, na nota t\u00e9cnica que baseou a decis\u00e3o da Antaq, o \u00f3rg\u00e3o pondera que a estrat\u00e9gia poderia de desinvestimento pode n\u00e3o aumentar o n\u00famero de agentes no porto nem promover um novo entrante. Isso ocorre, por exemplo, quando o controle do terminal \u00e9 consolidado por um s\u00f3cio j\u00e1 existente (que n\u00e3o conquistou o novo terminal e, portanto, n\u00e3o precisaria se desfazer do ativo) ou se o empreendimento for transferido para outro agente estabelecido por meios legais e regulat\u00f3rios permitidos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, se por um lado, poderia gerar ganhos de expertise, por outro, abriria a possibilidade de que informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis (como estrutura de custos, margens de lucro, segredos industriais e outros dados estrat\u00e9gicos) sejam transferidas de um terminal para outro.<\/span><\/p>\n

Essa alternativa pode ser incorporada pelo TCU, mas o desfecho ainda est\u00e1 em aberto. Relator do caso, o ministro Antonio Anastasia mencionou, no embasamento de seu despacho indeferindo a medida cautelar do MPTCU, que o tribunal j\u00e1 opinou favoravelmente, no passado, a outros certames que propuseram restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cSem qualquer prejulgamento do caso concreto ainda a ser escrutinado, cabe recordar que a imposi\u00e7\u00e3o de barreiras \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de players incumbentes ou a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de mercado no setor portu\u00e1rio tampouco seriam mat\u00e9rias in\u00e9ditas a serem apreciadas pelo TCU\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

Anastasia citou \u201csitua\u00e7\u00f5es semelhantes<\/span><\/a>\u201d nas quais o TCU j\u00e1 admitira a validade de cl\u00e1usulas restritivas no edital ou condicionantes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de determinados operadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Do lado do governo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu a decis\u00e3o da Antaq, mas tem evitado falar antes do posicionamento definitivo da corte de contas. Sobre o tema, a Antaq informou que sua meta \u00e9 atuar em nome de um mercado mais transparente e equilibrado, abrindo espa\u00e7o para players que atualmente n\u00e3o est\u00e3o inseridos nas opera\u00e7\u00f5es do porto.<\/span><\/p>\n

Empresas de diversos pa\u00edses j\u00e1 demonstraram interesse em participar do leil\u00e3o<\/span><\/a>. Al\u00e9m das brasileiras CPN e JBS, h\u00e1 empresas com origem na Alemanha (Hapag-Lloyd), China (CCCC, CN Ports, Cosco e TCP), Cor\u00e9ia do Sul (HMM), Estados Unidos (Hudson Ports), Filipinas (ICTSI), Jap\u00e3o (ONE e UAM) e Singapura (PSA).<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n

Com a decis\u00e3o do TCU, o processo retorna ao poder concedente e, ao ser publicado, come\u00e7ar\u00e1 a \u201cfase externa\u201d da licita\u00e7\u00e3o propriamente dita. Com as regras definidas, os interessados poder\u00e3o se inscrever e disputar o ativo. A expectativa do governo \u00e9 realizar o leil\u00e3o em dezembro e fazer a assinatura do arrendamento na metade de 2026.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deve julgar at\u00e9 setembro a proposta de edital do leil\u00e3o do Tecon Santos 10, no porto de Santos (SP) \u2014 o maior arrendamento da hist\u00f3ria do setor portu\u00e1rio brasileiro. Devido \u00e0 dimens\u00e3o e import\u00e2ncia do neg\u00f3cio, o julgamento gera grande expectativa, tanto nos concorrentes que disputar\u00e3o o controle […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13516"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13516\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}