{"id":13513,"date":"2025-08-15T08:11:55","date_gmt":"2025-08-15T11:11:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/15\/incide-contribuicao-previdenciaria-sobre-bolsa-de-jovem-aprendiz-decide-stj\/"},"modified":"2025-08-15T08:11:55","modified_gmt":"2025-08-15T11:11:55","slug":"incide-contribuicao-previdenciaria-sobre-bolsa-de-jovem-aprendiz-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/15\/incide-contribuicao-previdenciaria-sobre-bolsa-de-jovem-aprendiz-decide-stj\/","title":{"rendered":"Incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre bolsa de jovem aprendiz, decide STJ"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu na \u00faltima quarta-feira (13\/8) que incide a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal<\/a> sobre a bolsa paga a jovens aprendizes<\/a>.<\/p>\n

No julgamento dos Recursos Especiais (REsps) 2.191.694\/SP e 2.191.479\/SP, afetados ao Tema 1.342, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura<\/a>, para quem os aprendizes s\u00e3o considerados empregados.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 13\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

As a\u00e7\u00f5es envolvem como partes as empresas Connectmed Consultoria, Administra\u00e7\u00e3o e Tecnologia em Sa\u00fade Ltda., Gama Sa\u00fade Ltda. e Maxmix Comercial Ltda. contra a Fazenda Nacional.<\/p>\n

O tema foi julgado como repetitivo, e a posi\u00e7\u00e3o do STJ dever\u00e1 ser seguida pelas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>).<\/p>\n

Os ministros firmaram a seguinte tese: \u201ca remunera\u00e7\u00e3o decorrente do contrato de aprendizagem, artigo 428 da CLT, integra a base de c\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, da contribui\u00e7\u00e3o do grau de incid\u00eancia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais e das contribui\u00e7\u00f5es a terceiros\u201d.<\/p>\n

As empresas que constam como partes nos processos, por outro lado, defendiam que o jovem aprendiz n\u00e3o \u00e9 um segurado obrigat\u00f3rio da previd\u00eancia social. Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado F\u00e1bio Lopes Vilela Berbel, que representa a empresa Maxmix Comercial Ltda, salientou que os contratos de emprego e aprendizagem s\u00e3o distintos. Isso porque, entre outros pontos, o segundo \u00e9 feito necessariamente por prazo determinado e envolve pessoas entre 14 e 24 anos.<\/p>\n

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Ainda, Berbel afirmou que a tributa\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 aposentadoria precoce. \u201cNo momento em que a gente considera o jovem aprendiz um segurado obrigat\u00f3rio e determina a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o que se paga a ele, independentemente da natureza, estar\u00e1 tamb\u00e9m se reconhecendo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, permitindo a contagem desse tempo e uma antecipa\u00e7\u00e3o das aposentadorias\u201d, disse em sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2024, ap\u00f3s analisarem o RE 1.468.898, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) entenderam por unanimidade que o debate relacionado \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das bolsas pagas a jovens aprendizes \u00e9 infraconstitucional. A palavra do STJ, assim, deve ser a final sobre o tema.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu na \u00faltima quarta-feira (13\/8) que incide a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a bolsa paga a jovens aprendizes. No julgamento dos Recursos Especiais (REsps) 2.191.694\/SP e 2.191.479\/SP, afetados ao Tema 1.342, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13513"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13513"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13513\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}