{"id":13502,"date":"2025-08-14T20:10:16","date_gmt":"2025-08-14T23:10:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/novo-texto-da-pec-65-amplia-atuacao-do-bc-a-instituicoes-nao-bancarias-em-caso-de-crise\/"},"modified":"2025-08-14T20:10:16","modified_gmt":"2025-08-14T23:10:16","slug":"novo-texto-da-pec-65-amplia-atuacao-do-bc-a-instituicoes-nao-bancarias-em-caso-de-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/novo-texto-da-pec-65-amplia-atuacao-do-bc-a-instituicoes-nao-bancarias-em-caso-de-crise\/","title":{"rendered":"Novo texto da PEC 65 amplia atua\u00e7\u00e3o do BC a institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o banc\u00e1rias em caso de crise"},"content":{"rendered":"

O novo texto da PEC 65\/2023 de autonomia financeira do Banco Central<\/a> (BC) expande o per\u00edmetro de atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o em casos de crise. O relat\u00f3rio do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), relator da proposta, permite que a autoridade monet\u00e1ria intervenha no mercado tamb\u00e9m por meio de intermedi\u00e1rios financeiros n\u00e3o banc\u00e1rios, em casos de risco \u00e0 estabilidade, inclusive com entidades e fundos que atuem no mercado secund\u00e1rio de t\u00edtulos.<\/p>\n

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O parecer de Val\u00e9rio foi protocolado na tarde desta quinta-feira (14\/8). A proposta deve ser inclu\u00edda na pauta da CCJ do Senado da pr\u00f3xima semana. O governo ainda n\u00e3o definiu se apoiar\u00e1 o avan\u00e7o da mat\u00e9ria, que d\u00e1 ainda mais liberdade para o BC exercer seus mandatos com menor interfer\u00eancia do grupo pol\u00edtico a cargo do Planalto.<\/p>\n

A emenda que permite ampliar o raio de atua\u00e7\u00e3o do BC em situa\u00e7\u00f5es de crise, acatada por Val\u00e9rio, \u00e9 de autoria do l\u00edder do PT no Senado, Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n

O texto faz adi\u00e7\u00f5es ao artigo 164 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, permitindo essa atua\u00e7\u00e3o apenas em casos extraordin\u00e1rios de \u201cgrave disfuncionalidade\u201d, que ser\u00e3o disciplinados em lei complementar: \u201co Banco Central poder\u00e1 utilizar seus instrumentos de interven\u00e7\u00e3o para manter n\u00edveis adequados de liquidez e a funcionalidade dos mercados, inclusive mediante neg\u00f3cios jur\u00eddicos com entidades e fundos que atuem no mercado secund\u00e1rio de t\u00edtulos de emiss\u00e3o do Tesouro Nacional, observados os par\u00e2metros estabelecidos em lei.\u201d<\/p>\n

Atualmente a Constitui\u00e7\u00e3o veda a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos a entidades que n\u00e3o sejam institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Como adiantado pelo JOTA<\/span><\/strong>, o relator tamb\u00e9m incluiu um trecho que busca a preserva\u00e7\u00e3o do Pix. Nele, fica estabelecido como compet\u00eancia exclusiva do BC disciplinar, atualizar e operar o instrumento de pagamento, assegurando sua gratuidade para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe a concess\u00e3o ou transfer\u00eancia da gest\u00e3o do sistema a outros entes, preservando-o como infraestrutura p\u00fablica digital, confi\u00e1vel e independente.<\/p>\n

Apesar de o BC evitar se posicionar oficialmente sobre a mat\u00e9ria, senadores relatam que o presidente da institui\u00e7\u00e3o, Gabriel Gal\u00edpolo, seria entusiasta da PEC da autonomia financeira, tendo se reunido diversas vezes com os parlamentares para discutir o tema. Embora a medida conte com resist\u00eancia de parte de seus servidores, ela daria maior capacidade financeira para o \u00f3rg\u00e3o implementar suas agendas de investimentos em novas funcionalidades do PIX, Drex e outras, al\u00e9m de ter condi\u00e7\u00f5es de contratar mais funcion\u00e1rios e elevar sal\u00e1rios, reduzindo a perda de corpo t\u00e9cnico dos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima segunda-feira (11\/8) as lideran\u00e7as do governo devem se reunir para definir uma posi\u00e7\u00e3o do Executivo sobre o assunto. Apesar de n\u00e3o se entusiasmar com a autonomia legal do BC, existente desde 2021, o presidente Lula n\u00e3o tentou desfazer o arranjo aprovado no governo anterior.<\/p>\n

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A possibilidade de o governo apoiar esse novo passo de maior liberdade para a autoridade monet\u00e1ria ocorria pela possibilidade de liberar espa\u00e7o para gastos no or\u00e7amento da Uni\u00e3o, o que n\u00e3o est\u00e1 claro se vai acontecer.<\/p>\n

Uma outra inquieta\u00e7\u00e3o \u00e9 com a possibilidade de outros \u00f3rg\u00e3os, como ag\u00eancias reguladoras, buscarem tratamento similar ao que est\u00e1 se propondo para o BC. Vale lembrar que recentemente essas ag\u00eancias passaram por um forte aperto financeiro, que travou suas atividades.<\/p>\n

Para dar autonomia ao BC, Val\u00e9rio torna a autarquia uma personalidade jur\u00eddica nova e tamb\u00e9m prev\u00ea a op\u00e7\u00e3o para os servidores atuais ficarem no novo modelo ou ficarem no regime jur\u00eddico da Uni\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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