{"id":13500,"date":"2025-08-14T21:32:52","date_gmt":"2025-08-15T00:32:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=13500"},"modified":"2025-08-14T21:32:52","modified_gmt":"2025-08-15T00:32:52","slug":"tecnologia-meio-ambiente-de-trabalho-e-responsabilidades-especialistas-discutem-desafios-e-novas-diretrizes-no-25o-congresso-nacional-do-trt-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/tecnologia-meio-ambiente-de-trabalho-e-responsabilidades-especialistas-discutem-desafios-e-novas-diretrizes-no-25o-congresso-nacional-do-trt-15\/","title":{"rendered":"Tecnologia, meio ambiente de trabalho e responsabilidades: especialistas discutem desafios e novas diretrizes no 25\u00ba Congresso Nacional do TRT-15"},"content":{"rendered":"

Tecnologia, meio ambiente de trabalho e responsabilidades: especialistas discutem desafios e novas diretrizes no 25\u00ba Congresso Nacional do TRT-15<\/span><\/p>\n

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anagatto<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 14\/08\/2025 – 18:32<\/span><\/p>\n

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Tecnologia, meio ambiente de trabalho e responsabilidades: especialistas discutem desafios e novas diretrizes no 25\u00ba Congresso Nacional do TRT-15<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O impacto das novas tecnologias sobre a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a dignidade no trabalho esteve no centro do 2\u00ba painel do 25\u00ba Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15. Com o tema \u201cO Meio Ambiente de Trabalho e as Novas Tecnologias \u2013 Responsabilidades\u201d, o debate reuniu o advogado Celso Antonio Pacheco Fiorillo, refer\u00eancia nacional em Direito Ambiental, e a desembargadora do TRT-15 Tereza Aparecida Asta Gemignani, com apresenta\u00e7\u00e3o da desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos.<\/p>\n\n

Ao abrir sua exposi\u00e7\u00e3o, Fiorillo destacou que o tema envolve n\u00e3o apenas a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade no meio ambiente de trabalho mas tamb\u00e9m o uso da informa\u00e7\u00e3o como um bem econ\u00f4mico \u2013 ou \u201ccommodity\u201d \u2013 central para a economia digital. Ele explicou que, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tanto a sa\u00fade como a informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o bens ambientais tutelados pelo Direito Ambiental Constitucional, o que imp\u00f5e responsabilidades preventivas e repressivas \u00e0s empresas, independentemente do setor de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Fiorillo observou que o debate sobre meio ambiente de trabalho e novas tecnologias precisa ser enfrentado no presente, e n\u00e3o como proje\u00e7\u00e3o para o futuro. Ele afirmou que \u201csa\u00fade e informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o bens ambientais regulados pela Constitui\u00e7\u00e3o, gerando responsabilidades imediatas para as empresas\u201d. Para o jurista, o meio ambiente digital, j\u00e1 reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, tornou-se um campo em que \u201ca informa\u00e7\u00e3o movimenta fortunas superiores \u00e0s do setor de petr\u00f3leo\u201d, exigindo, por isso, regras claras de uso e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao tratar dos deveres empresariais, Fiorillo ressaltou que onde h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, h\u00e1 assimetria, e onde h\u00e1 assimetria, h\u00e1 necessidade de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, enfatizando que essa prote\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a tanto a sa\u00fade f\u00edsica quanto a \u201cintegridade informacional\u201d do trabalhador. O advogado acrescentou que a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 a regra e que, quando n\u00e3o ocorre, aplicam-se a repara\u00e7\u00e3o do dano e a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. Esse seria o princ\u00edpio do poluidor-pagador, que explicou, \u201cdeve valer para o meio ambiente natural, para o meio ambiente de trabalho e tamb\u00e9m para o meio digital\u201d.<\/p>\n\n

A desembargadora Tereza Asta Gemignani iniciou sua participa\u00e7\u00e3o questionando como fica o trabalhador diante das novas tecnologias e um novo modelo de responsabilidades. Ela comparou o s\u00e9culo XX, marcado pela \u201csociedade da disciplina\u201d, ao s\u00e9culo XXI, caracterizado pela \u201csociedade do controle\u201d, na qual n\u00e3o h\u00e1 mais hor\u00e1rios fixos, mas o controle \u00e9 mais intenso e difuso. Para a magistrada, essa nova realidade traz riscos f\u00edsicos e mentais que desafiam a funcionalidade do direito do trabalho.<\/p>\n

A magistrada destacou que a hiperconectividade, a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e as novas formas contratuais desafiam os paradigmas tradicionais do direito do trabalho, exigindo ressignificar a responsabilidade trabalhista. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o basta mais dizer que n\u00e3o houve neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia, sendo necess\u00e1rio demonstrar que houve preven\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o. Ela defendeu que quem coloca o trabalhador em risco, mesmo sem v\u00ednculo formal, deve responder pelos danos. Acrescentou que sustentabilidade n\u00e3o \u00e9 apenas preservar a fauna e a flora, mas garantir a sa\u00fade e a vida de quem est\u00e1 no centro de todo o sistema produtivo: o trabalhador.<\/p>\n

Tereza Asta continuou, salientando que o desafio contempor\u00e2neo \u00e9 restaurar a funcionalidade e a pot\u00eancia do direito do trabalho para preservar a vida, a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do trabalhador, que no s\u00e9culo XXI exige solu\u00e7\u00f5es concretas, eficazes e preventivas. \u201cO desafio \u00e9 restaurar a funcionalidade e a pot\u00eancia do direito do trabalho para que tenha musculatura suficiente para proteger o trabalhador diante das novas tecnologias\u201d, concluiu.<\/p>\n

Com an\u00e1lises complementares e convergentes, os dois palestrantes reafirmaram que a centralidade da dignidade da pessoa humana deve orientar tanto a economia digital quanto a organiza\u00e7\u00e3o produtiva, cabendo ao Judici\u00e1rio trabalhista o papel de guardi\u00e3o desses princ\u00edpios em um cen\u00e1rio de mudan\u00e7as aceleradas.
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 14\/08\/2025 – 18:32<\/div>\n

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