{"id":13496,"date":"2025-08-14T18:12:19","date_gmt":"2025-08-14T21:12:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=13496"},"modified":"2025-08-14T18:12:19","modified_gmt":"2025-08-14T21:12:19","slug":"25o-congresso-humberto-avila-estabelece-conexao-entre-direito-e-realidade-em-abordagem-sobre-pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/25o-congresso-humberto-avila-estabelece-conexao-entre-direito-e-realidade-em-abordagem-sobre-pejotizacao\/","title":{"rendered":"25\u00ba Congresso: Humberto \u00c1vila estabelece conex\u00e3o entre direito e realidade em abordagem sobre pejotiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

25\u00ba Congresso: Humberto \u00c1vila estabelece conex\u00e3o entre direito e realidade em abordagem sobre pejotiza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

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anagatto<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 14\/08\/2025 – 15:12<\/span><\/p>\n

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25\u00ba Congresso: Humberto \u00c1vila estabelece conex\u00e3o entre direito e realidade em abordagem sobre pejotiza\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O professor titular da Universidade de S\u00e3o Paulo, Humberto Bergmann \u00c1vila, abriu oficialmente os trabalhos do primeiro dia do 25\u00ba Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho com a confer\u00eancia, e que, j\u00e1 em seu t\u00edtulo \u201cPara onde caminha o Direito do Trabalho no S\u00e9culo XXI?, prop\u00f4s ao p\u00fablico um desafio. A apresenta\u00e7\u00e3o ficou a cargo da presidente do tribunal, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.
\n\u00a0
\nEm quase uma hora, o recorte escolhido pelo palestrante foi o artigo 129 da Lei 11.196 de 2005, que trata da pejotiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de uma abordagem cr\u00edtica sobre os princ\u00edpios fundamentais.<\/p>\n

O tema da pejotiza\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u201cde tantos e t\u00e3o conflitantes julgamentos\u201d, tanto na Justi\u00e7a Comum como na Justi\u00e7a do Trabalho, ganhou destaque quando passou a ser objeto da Repercuss\u00e3o Geral 1389 no Supremo Tribunal Federal, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que \u00a0tamb\u00e9m determinou, com base no que chamou de \u201cgrave inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, a suspens\u00e3o de todos os processos em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, at\u00e9 que se defina a compet\u00eancia de quem deve julgar, tamb\u00e9m de quem \u00e9 o \u00f4nus da prova, bem como a necessidade de se estabelecerem crit\u00e9rios claros e objetivos relativamente \u00e0 exist\u00eancia de abusos.\u00a0<\/p>\n\n

Foi nesse panorama de incertezas que o professor \u00c1vila conduziu sua fala, escorado nos princ\u00edpios do direito, e prop\u00f4s algumas reflex\u00f5es. Entre elas, a mais importante, segundo ele, \u00e9 a conex\u00e3o entre direito e realidade. De acordo com o palestrante, a pr\u00f3pria descri\u00e7\u00e3o do artigo 129 \u00e9 clara para definir o instituto (\u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os intelectuais, inclusive os de natureza cient\u00edfica, art\u00edstica ou cultural, em car\u00e1ter personal\u00edssimo ou n\u00e3o, com ou sem a designa\u00e7\u00e3o de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es a s\u00f3cios ou empregados da sociedade prestadora de servi\u00e7os, quando por esta realizada, se sujeita t\u00e3o-somente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s pessoas jur\u00eddicas, sem preju\u00edzo da observ\u00e2ncia do disposto no art. 50 da Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – C\u00f3digo Civil\u201d). Nesse sentido, \u201cn\u00e3o se pode desrespeitar o princ\u00edpio da realidade, \u00e9 preciso que as normas operem na realidade, dentro que \u00e9 poss\u00edvel\u201d, defendeu o professor. Segundo ele, especialmente no Direito do Trabalho, \u201cas rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o uniformes nem homog\u00eaneas\u201d, o que implica ainda mais o respeito ao princ\u00edpio da realidade, devendo-se combater os v\u00edcios (simula\u00e7\u00e3o, fraude) que, muitas vezes, permeiam esses contratos.\u00a0<\/p>\n

O professor tamb\u00e9m abordou um pouco da evolu\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios, com base no pensamento de Ronald Dworkin e Robert Alexy, que defendem a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios n\u00e3o mais como fundamentos, mas com modera\u00e7\u00e3o entre conflitos, e que passam a exercer fun\u00e7\u00f5es diferentes, por\u00e9m complementares, com respeito \u00e0 ordem e \u00e0 unidade. Nesse aspecto, segundo o professor, os direitos dos trabalhadores, insculpidos no art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, devem se equilibrar com outros princ\u00edpios tamb\u00e9m constitucionais, como o da livre iniciativa e da liberdade econ\u00f4mica.\u00a0<\/p>\n

Esse novo entendimento do papel dos princ\u00edpios, que estabeleceria um compromisso entre determinados princ\u00edpios fundamentais do direito administrativo de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, n\u00e3o afasta, segundo \u00c1vila, a possibilidade de verifica\u00e7\u00e3o de eventuais abusos, desde que obede\u00e7a a um conjunto probat\u00f3rio robusto, claro e de convencimento. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o a qual Justi\u00e7a caberia essa incumb\u00eancia, o professor reconheceu que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 que tem uma especialidade e determinados princ\u00edpios que s\u00e3o espec\u00edficos de uma forma\u00e7\u00e3o humanista, vis\u00edvel no \u00e2mbito do direito do trabalho.<\/p>\n\n

Ao final da exposi\u00e7\u00e3o, a presidente Ana Paula agradeceu ao professor \u00c1vila pela segunda participa\u00e7\u00e3o no congresso (a primeira foi na 14\u00aa edi\u00e7\u00e3o, quando o professor participou de um painel, falando sobre \u201cDireitos fundamentais trabalhistas no s\u00e9culo XXI\u201d). A desembargadora destacou que o conte\u00fado exposto na confer\u00eancia servir\u00e1 para todos \u00a0como uma reflex\u00e3o muito importante. Para os que atuam na Justi\u00e7a do Trabalho, os princ\u00edpios s\u00e3o um tema fundamental, e especialmente o da primazia da realidade\u201d, afirmou a magistrada, e concluiu lembrando que \u201ca Justi\u00e7a do Trabalho, e a\u00ed \u00e9 que est\u00e1 a diferen\u00e7a, nunca perde sua sensibilidade social\u201d.\u00a0<\/p>\n\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 14\/08\/2025 – 15:12<\/div>\n

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