{"id":13494,"date":"2025-08-14T19:27:05","date_gmt":"2025-08-14T22:27:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=13494"},"modified":"2025-08-14T19:27:05","modified_gmt":"2025-08-14T22:27:05","slug":"o-novo-papel-do-sindicalismo-no-brasil-e-tema-do-primeiro-painel-do-25o-congresso-do-trt-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/o-novo-papel-do-sindicalismo-no-brasil-e-tema-do-primeiro-painel-do-25o-congresso-do-trt-15\/","title":{"rendered":"O Novo Papel do Sindicalismo no Brasil \u00e9 tema do primeiro painel do 25\u00ba Congresso do TRT-15"},"content":{"rendered":"

O Novo Papel do Sindicalismo no Brasil \u00e9 tema do primeiro painel do 25\u00ba Congresso do TRT-15<\/span><\/p>\n

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anagatto<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 14\/08\/2025 – 16:27<\/span><\/p>\n

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O Novo Papel do Sindicalismo no Brasil \u00e9 tema do primeiro painel do 25\u00ba Congresso do TRT-15<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O primeiro painel do 25\u00ba Congresso de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o explorou \u201cO novo papel do sindicalismo no Brasil \u2013 Custeio sindical, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o Tema 1046 de Repercuss\u00e3o Geral\u201d. O debate reuniu os especialistas Renato Rua de Almeida, Vivian Brito de Mattos e Luciana Nunes Freire Kurtz, com media\u00e7\u00e3o do desembargador do TRT-15 Gerson Lacerda Pistori.<\/p>\n\n

Os palestrantes abordaram os desafios atuais enfrentados pelo sindicalismo brasileiro diante de transforma\u00e7\u00f5es legais e sociais, como a Reforma Trabalhista e os desdobramentos dos Temas 935 e 1046 no Supremo Tribunal Federal. Foram analisadas quest\u00f5es como o custeio sindical, a autonomia coletiva, o papel da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a liberdade sindical.<\/p>\n\n

O professor Renato de Almeida, do N\u00facleo de Pesquisa em Direito do Trabalho do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo, iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o com uma an\u00e1lise comparativa entre o modelo de regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e o adotado no Brasil. Conforme explicou, nos pa\u00edses da UE prevalece a autorregula\u00e7\u00e3o por meio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, enquanto no Brasil ainda predomina uma regula\u00e7\u00e3o heter\u00f4noma, imposta por leis e decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do palestrante, a Uni\u00e3o Europeia \u00e9 exemplo de um sistema sindical baseado na liberdade sindical, pluralidade, descentraliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o ativa dos trabalhadores na gest\u00e3o das empresas, fatores que promovem maior paz social.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao sistema brasileiro, o jurista apontou entraves como a unicidade sindical, a representa\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria por categoria e a temporalidade dos instrumentos coletivos, que, para ele, limitam a liberdade sindical. Renato de Almeida concluiu sua exposi\u00e7\u00e3o defendendo a necessidade de uma reforma pol\u00edtico-social profunda, que promova a descentraliza\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, incentive a media\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e fortale\u00e7a a autonomia coletiva.\u00a0<\/p>\n\n

A procuradora regional do trabalho e coordenadora nacional de promo\u00e7\u00e3o da liberdade sindical e do di\u00e1logo social do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Vivian Mattos, trouxe uma perspectiva do MPT sobre a transforma\u00e7\u00e3o do sindicalismo brasileiro nos \u00faltimos anos. Ela reconheceu que o \u00f3rg\u00e3o, em momentos anteriores, atuou contra formas de custeio sindical consideradas abusivas, mas afirmou que hoje a institui\u00e7\u00e3o tem adotado uma postura mais progressista e promotora da liberdade sindical.<\/p>\n

A palestrante enfatizou que o sindicato \u00e9 uma express\u00e3o do aspecto coletivo do ser humano, sendo essencial para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e da democracia. Sobre o custeio das entidades sindicais, ressaltou que a aus\u00eancia de financiamento adequado prejudica a liberdade sindical efetiva. Segundo ela, a extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria pela Reforma Trabalhista, sem a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos alternativos, resultou em fechamento de sedes sindicais, demiss\u00f5es e enfraquecimento da capacidade de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao comentar os Temas 935 e 1046, destacou que interpreta\u00e7\u00f5es que anulam cl\u00e1usulas aprovadas por assembleias comprometem o pr\u00f3prio princ\u00edpio da liberdade sindical e a estabilidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Para Vivian, o papel do operador do direito deve ser o de guardi\u00e3o da autonomia coletiva, com responsabilidade social e compromisso democr\u00e1tico.<\/p>\n\n

A advogada e membro do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo e da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo, Luciana Kurtz, apresentou uma vis\u00e3o favor\u00e1vel ao direito de oposi\u00e7\u00e3o individual \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial, apontando que esse direito deve ser garantido fora do ambiente das assembleias. Ela trouxe \u00e0 mesa projetos de lei em tr\u00e2mite que visam regulamentar desde o direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o retorno da contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n

Defensora do liberalismo nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a expositora argumentou que um pa\u00eds diverso como o Brasil precisa de solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas por setor, sendo \u00a0insuficiente uma regula\u00e7\u00e3o centralizada pelo Estado. Para ela, o princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Estado deve orientar o modelo brasileiro, com a valoriza\u00e7\u00e3o da autonomia da vontade coletiva.<\/p>\n

Luciana encerrou com uma abordagem sobre os principais temas das negocia\u00e7\u00f5es coletivas para 2025, destacando quest\u00f5es como \u00edndices inflacion\u00e1rios, intelig\u00eancia artificial, garantia de emprego, igualdade salarial e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho, flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, contribui\u00e7\u00e3o assistencial e direito de oposi\u00e7\u00e3o.
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 14\/08\/2025 – 16:27<\/div>\n

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