{"id":13488,"date":"2025-08-14T17:03:55","date_gmt":"2025-08-14T20:03:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/taxa-das-blusinhas-impede-compras-internacionais-de-14-milhoes-de-consumidores\/"},"modified":"2025-08-14T17:03:55","modified_gmt":"2025-08-14T20:03:55","slug":"taxa-das-blusinhas-impede-compras-internacionais-de-14-milhoes-de-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/taxa-das-blusinhas-impede-compras-internacionais-de-14-milhoes-de-consumidores\/","title":{"rendered":"\u2018Taxa das blusinhas\u2019 impede compras internacionais de 14 milh\u00f5es de consumidores"},"content":{"rendered":"

A <\/span>\u201ctaxa das blusinhas\u201d<\/span><\/a> completou um ano em vigor no dia 1\u00ba de agosto. Neste per\u00edodo, os consumidores mais pobres foram os principais prejudicados pelo aumento da tributa\u00e7\u00e3o de remessas internacionais. Apenas nas classes CDE, 14 milh\u00f5es desistiram da compra online em <\/span>marketplaces<\/span> internacionais, de acordo com pesquisa da consultoria Plano CDE divulgada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).<\/span><\/p>\n

Na primeira edi\u00e7\u00e3o da pesquisa, em agosto do ano passado, 70% dos consumidores das classes CDE tinham feito alguma compra importada nos tr\u00eas meses anteriores. Em outubro, eram 60%. E em abril deste ano, apenas 35% dessas pessoas estavam nessa situa\u00e7\u00e3o. Isso significa que caiu pela metade o n\u00famero de compradores nessas classes sociais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o levantamento, cerca de 104 milh\u00f5es de consumidores \u2013 ou seja, metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 realizaram compras no e-commerce internacional nos \u00faltimos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 pesquisa. E a grande maioria desses compradores brasileiros, cerca de 70 milh\u00f5es de pessoas, pertencem \u00e0s classes CDE. J\u00e1 nas classes AB, o n\u00famero de pessoas ficou em 34 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cO efeito pr\u00e1tico da taxa das blusinhas foi de reduzir o acesso das classes CDE a produtos internacionais. Milh\u00f5es desistiram de comprar de fora, mas n\u00e3o redirecionaram essa demanda ao mercado local, deixando tanto o varejo quanto a arrecada\u00e7\u00e3o sem o benef\u00edcio esperado\u201d, avalia o advogado Vitor Yeung, do Ciari Moreira Advogados.<\/span><\/p>\n

Para Breno Barlach, diretor de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o da Plano CDE, tributar compras de pequeno valor penaliza desproporcionalmente quem tem menor renda, criando uma pol\u00edtica regressiva. Enquanto isso, consumidores de maior poder aquisitivo continuam comprando produtos importados, mesmo pagando impostos. Entre as classes AB, a redu\u00e7\u00e3o analisada foi de apenas 11 pontos percentuais do in\u00edcio da avalia\u00e7\u00e3o at\u00e9 o quarto m\u00eas deste ano \u2013 tendo sa\u00eddo de 81% em agosto de 2024 para 79% em outubro do mesmo ano e 70% em abril de 2025.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO efeito pr\u00e1tico da taxa das blusinhas foi de reduzir o acesso das classes CDE a produtos internacionais. Milh\u00f5es desistiram de comprar\u201d<\/span><\/p>\n

Vitor Yeung, advogado<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da disparidade de aquisi\u00e7\u00e3o via e-commerce, os especialistas comparam outra diferen\u00e7a entre as classes analisadas na pesquisa. Para eles, existe uma grande injusti\u00e7a porque quem pode viajar ao exterior consegue trazer produtos na bagagem com isen\u00e7\u00e3o ou impostos mais baixos, enquanto quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para viajar paga mais caro pelos mesmos produtos ao comprar pela internet, enfrentando tributos demasiadamente altos e burocracia.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o levantamento tamb\u00e9m aponta que 40% dos consumidores das classes CDE que abandonaram as compras internacionais n\u00e3o buscaram alternativas no mercado dom\u00e9stico. Um dos motivos para a desist\u00eancia de compra em territ\u00f3rio nacional \u00e9 a falta de mercadorias similares no Brasil. Entre os consumidores ouvidos, 51% disseram que n\u00e3o encontraram no Brasil todos ou a maioria dos produtos que haviam importado nos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 pesquisa, realizada em abril deste ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOu seja, barramos a entrada de produtos internacionais sem oferecer o produto no mercado interno. Os consumidores das classes CDE foram exclu\u00eddos do consumo\u201d, explica Barlach. \u201cFicou mais caro trazer de fora, e n\u00e3o tem artigo semelhante no Brasil. Quando o consumidor encontra mercadoria parecida aqui, os pre\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o razo\u00e1veis.\u201d<\/span><\/p>\n

Reflexos negativos para os Correios<\/h3>\n

Em abril deste ano, um relat\u00f3rio dos <\/span>Correios<\/span><\/a> apontou que a estatal teve um impacto de receita de R$ 2,2 bilh\u00f5es com a taxa das blusinhas. Em nota divulgada, os Correios afirmaram que \u201ca frustra\u00e7\u00e3o de receita observada em 2024 decorre exclusivamente dos efeitos do novo marco regulat\u00f3rio das compras internacionais \u2014 uma demanda do varejo nacional que teve impacto positivo para o setor, mas negativo para os Correios\u201d. <\/span><\/p>\n

No 1\u00ba trimestre de 2025, o preju\u00edzo da empresa estatal ficou em R$ 1,7 bilh\u00e3o, o pior para o per\u00edodo desde 2017.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso levanta questionamentos sobre a efetividade da taxa das blusinhas em cumprir seu prop\u00f3sito de fomento \u00e0 ind\u00fastria nacional e de equil\u00edbrio de mercado. Ao inv\u00e9s disso, a pol\u00edtica apenas suprimiu parte do consumo, sem endere\u00e7ar as causas estruturais da falta de competitividade ou da aus\u00eancia de certos produtos no mercado brasileiro\u201d, ressalta Morvan Meirelles Costa Junior, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Meirelles Costa Advogados.\u00a0<\/span><\/p>\n

A \u2018taxa das blusinhas\u2019 entrou em vigor em agosto do ano passado, ap\u00f3s press\u00e3o das grandes varejistas nacionais. Desde ent\u00e3o, compras internacionais com valores at\u00e9 US$ 50 s\u00e3o taxadas em 20% de imposto de importa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 federal. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m desse percentual, o ICMS (imposto estadual que varia entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federa\u00e7\u00e3o) incide sobre o valor final das mercadorias importadas e sobre o imposto federal. J\u00e1 as compras internacionais com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil continuam sujeitas \u00e0 al\u00edquota de 60% de imposto de importa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A pesquisa da consultoria Plano CDE indica que a maioria dos consumidores se mostra insatisfeita com a atual taxa: 61% dos entrevistados acham que os impostos para artigos importados deveriam diminuir.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Congresso est\u00e1 de olho nos resultados negativos para a economia e a popula\u00e7\u00e3o e, por isso, tem se manifestado sobre a taxa\u00e7\u00e3o. O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), por exemplo, apresentou projeto para tentar derrubar o imposto sobre compras internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares. O projeto j\u00e1 foi protocolado e est\u00e1 aguardando despacho para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

\u201cO que o governo chamou de \u2018taxa das blusinhas\u2019 acabou se tornando, na pr\u00e1tica, um obst\u00e1culo para o cidad\u00e3o comum, que n\u00e3o tem acesso aos mesmos produtos ou pre\u00e7os no mercado nacional. Trata-se de uma penaliza\u00e7\u00e3o injusta ao consumidor das classes C, D e E, que muitas vezes depende dessas compras para suprir necessidades b\u00e1sicas \u2014 desde vestu\u00e1rio e itens do dia a dia at\u00e9 pequenos luxos que, de outra forma, talvez n\u00e3o estivessem ao seu alcance\u201d, diz o parlamentar.<\/span><\/p>\n

E acrescenta: \u201cao impor uma tributa\u00e7\u00e3o pesada sobre as remessas de pequeno valor, a medida n\u00e3o combate os grandes sonegadores, mas o cidad\u00e3o comum que compra uma pe\u00e7a de roupa ou um eletr\u00f4nico mais barato pela internet. Defendemos que o Estado n\u00e3o deve aumentar a carga sobre quem menos pode pagar. O com\u00e9rcio eletr\u00f4nico democratizou o acesso ao consumo e n\u00e3o pode ser tratado como um privil\u00e9gio.\u201d<\/span><\/p>\n

Outros parlamentares tamb\u00e9m se movimentam na tentativa de revogar tal medida por entender que esta \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a tribut\u00e1ria. \u201cVale lembrar que essa foi uma pauta dos grandes varejistas justamente para eliminar a concorr\u00eancia das pequenas importa\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 injusto e desestimula o consumo de quem busca comprar roupas e produtos b\u00e1sicos\u201d, diz Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) ao defender um Projeto de Decreto Legislativo protocolado em 4 de julho deste ano para revogar os efeitos de tal cobran\u00e7a sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO com\u00e9rcio eletr\u00f4nico democratizou o acesso ao consumo e n\u00e3o pode ser tratado como um privil\u00e9gio\u201d<\/span><\/p>\n

Ricardo Ayres (Republicanos-TO)<\/span><\/p>\n

De acordo com a Global Express Association, cem pa\u00edses \u2013 como Uni\u00e3o Europeia, Canad\u00e1, Argentina, Jap\u00e3o, Turquia e Austr\u00e1lia \u2013 <\/span>possuem <\/span>de minimis<\/span> (ou seja, a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s remessas internacionais de at\u00e9 determinado valor) com isen\u00e7\u00e3o em impostos de importa\u00e7\u00e3o em produtos declarados at\u00e9 determinado valor. A faixa de isen\u00e7\u00e3o, no entanto, varia de pa\u00eds para pa\u00eds. Al\u00e9m disso, em alguns casos, a imunidade vale para todos os impostos (como o IVA), enquanto em outros se restringe ao imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/span>
\n<\/span><\/p>\n

\u201cAdotar um limite de isen\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o traz benef\u00edcios reais. Simplifica a tributa\u00e7\u00e3o de itens de baixo valor, reduz custos operacionais, favorece o acesso a pequenos bens sem \u00f4nus excessivo e concentra a cobran\u00e7a em importa\u00e7\u00f5es de maior porte, tornando o sistema mais equilibrado e eficiente. Al\u00e9m disso, essa pr\u00e1tica se adequa ao modelo j\u00e1 adotado por diversos pa\u00edses desenvolvidos\u201d, afirma <\/span>Diogo Hiluey, do Serur Advogados.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

Aumento de impostos no e-commerce reduziria vendas e arrecada\u00e7\u00e3o, diz pesquisa<\/strong><\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A \u201ctaxa das blusinhas\u201d completou um ano em vigor no dia 1\u00ba de agosto. Neste per\u00edodo, os consumidores mais pobres foram os principais prejudicados pelo aumento da tributa\u00e7\u00e3o de remessas internacionais. Apenas nas classes CDE, 14 milh\u00f5es desistiram da compra online em marketplaces internacionais, de acordo com pesquisa da consultoria Plano CDE divulgada pela Associa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13488"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13488"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13488\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}