{"id":13487,"date":"2025-08-14T15:10:43","date_gmt":"2025-08-14T18:10:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/mp-1300-25-pode-prejudicar-a-reindustrializacao-alerta-jean-paul-prates\/"},"modified":"2025-08-14T15:10:43","modified_gmt":"2025-08-14T18:10:43","slug":"mp-1300-25-pode-prejudicar-a-reindustrializacao-alerta-jean-paul-prates","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/mp-1300-25-pode-prejudicar-a-reindustrializacao-alerta-jean-paul-prates\/","title":{"rendered":"MP 1300\/25 pode prejudicar a reindustrializa\u00e7\u00e3o, alerta Jean Paul Prates"},"content":{"rendered":"

O setor el\u00e9trico<\/a> brasileiro est\u00e1 prestes a passar por relevantes mudan\u00e7as decorrentes da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.300\/2025<\/a>. A norma procura reduzir as desigualdades sociais, com isen\u00e7\u00e3o da tarifa de energia para fam\u00edlias de baixa renda, e tem ainda o objetivo de oferecer maior liberdade de escolha para os consumidores. No entanto, a medida pode ampliar encargos sobre consumidores de alta tens\u00e3o \u2013 al\u00e9m de comprometer a competitividade durante o processo de reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO texto da MP, ao tentar corrigir algumas dessas assimetrias, incorre no risco de gerar novas injusti\u00e7as, sobretudo ao redistribuir encargos sem reformar de fato a estrutura que os produz. Em vez de simplesmente deslocar a carga de um grupo para outro, dever\u00edamos estar debatendo a natureza e o volume desses encargos\u201d, afirma Jean Paul Prates, ex-senador da Rep\u00fablica, ex-presidente da Petrobras e atual chairman do Centro de Estrat\u00e9gias em Recursos Naturais e Energia (Cerne).<\/span><\/p>\n

Em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional<\/a> desde julho deste ano, a medida provis\u00f3ria prop\u00f5e redistribuir os custos da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) de forma a estender a isen\u00e7\u00e3o ou descontos na conta de luz para os cidad\u00e3os brasileiros. A CDE, criada pela Lei 10.438\/2002, \u00e9 um fundo setorial de aporte de consumidores privados, administrado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel<\/a>). De acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO<\/a>), ela d\u00e1 subs\u00eddios a fontes incentivadas, programas sociais e pol\u00edticas p\u00fablicas de energia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Aplicada pela Aneel, a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica existe desde 2022, com o prop\u00f3sito de reduzir o valor pago pela eletricidade por consumidores de baixa renda. A depender do consumo mensal do domic\u00edlio, o consumidor pode receber uma isen\u00e7\u00e3o completa ou um desconto no valor da conta de luz.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Nova Tarifa Social prev\u00ea gratuidade no fornecimento de energia el\u00e9trica para consumidores de fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico<\/a>), com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa. O consumo m\u00e1ximo do domic\u00edlio por m\u00eas deve ser de 80 quilowatts-hora (kWh).\u00a0<\/span><\/p>\n

Este conte\u00fado faz parte do\u00a0Joule<\/a>, editoria especial com mat\u00e9rias e um podcast especial do setor de energia do JOTA<\/span>, feito em parceria com o Instituto Brasileiro de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Int\u00e9).<\/p>\n

O desconto tamb\u00e9m \u00e9 concedido a pessoas com defici\u00eancia e idosos inscritos no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), al\u00e9m de fam\u00edlias ind\u00edgenas e quilombolas registradas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). Para esses grupos, a cobran\u00e7a s\u00f3 ocorre se o consumo ultrapassar o limite mensal de 80 kWh.<\/span><\/p>\n

Para o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), vice-presidente de Assuntos Sociais da Frente Parlamentar de Energia, a proposta evidencia a preocupa\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional com a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 energia em regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis e com a promo\u00e7\u00e3o de uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa e inclusiva, especialmente por meio de a\u00e7\u00f5es estruturantes e de longo prazo, como o programa Luz do Povo. \u201cIsso mostra compromisso com o enfrentamento \u00e0 pobreza energ\u00e9tica, a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a justi\u00e7a tarif\u00e1ria, buscando garantir um ambiente de inclus\u00e3o ao uso da energia el\u00e9trica com efeitos positivos para a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a alimentar e o desenvolvimento socioecon\u00f4mico.\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico com renda mensal de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e consumo de at\u00e9 120 kWh ao m\u00eas, ter\u00e3o um desconto na conta de luz, com isen\u00e7\u00e3o do pagamento da CDE, um desconto de 12% proporcional \u00e0 porcentagem do encargo.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME)<\/a> prev\u00ea que 115 milh\u00f5es de consumidores ser\u00e3o beneficiados, seja pela isen\u00e7\u00e3o da tarifa ou pela redu\u00e7\u00e3o na conta de luz. O custo da medida provis\u00f3ria ser\u00e1 de responsabilidade da CDE.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto da norma tamb\u00e9m prev\u00ea outras transforma\u00e7\u00f5es, como mudan\u00e7as no mercado de livre energia, descontos tarif\u00e1rios para fontes incentivadas e maior transpar\u00eancia na cobran\u00e7a dos encargos. Contudo, especialistas do setor apontam que a MP n\u00e3o enfrenta a raiz do problema, que est\u00e1 no volume e na natureza desses subs\u00eddios.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA MP 1300 pode gerar inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria para decis\u00f5es industriais de m\u00e9dio e longo prazo, especialmente para grandes consumidores, devido \u00e0s mudan\u00e7as propostas no mercado livre de energia e na regula\u00e7\u00e3o de tarifas e subs\u00eddios\u201d, opina Andr\u00e9 Passos Cordeiro, presidente-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Abiquim).<\/span><\/p>\n

Impactos diretos sobre a ind\u00fastria<\/h3>\n

Atualmente, os custos da Tarifa Social s\u00e3o repassados \u00e0s contas de luz por meio de um sistema de \u201csubs\u00eddios cruzados\u201d, em que determinados grupos de consumidores pagam mais para reduzir a tarifa de outros. Dessa forma, a MP divide esses encargos entre diferentes classes de consumidores \u2013 inclusive os de alta tens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os consumidores de alta tens\u00e3o englobam a categoria de setores industriais intensivos em energia, como a ind\u00fastria qu\u00edmica, siderurgia e papel e celulose. Esses s\u00e3o os que mais devem sentir os efeitos das mudan\u00e7as propostas pela MP 1300\/25. Isso porque a redistribui\u00e7\u00e3o da CDE tende a aumentar ainda mais a carga de encargos sobre quem j\u00e1 responde por grande parte do financiamento do fundo setorial.<\/span><\/p>\n

Para Prates, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima: \u201cO setor produtivo j\u00e1 arca com uma das energias mais caras do mundo. N\u00e3o por causa do custo da gera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 competitivo, mas pela carga excessiva de encargos e subs\u00eddios embutidos na tarifa. A MP, ao redistribuir parcialmente esses custos, pode agravar essa situa\u00e7\u00e3o ao aumentar ainda mais o peso sobre quem j\u00e1 financia a maior parte da CDE.\u201d<\/span><\/p>\n

A ind\u00fastria qu\u00edmica, por exemplo, \u00e9 uma das mais afetadas, segundo Cordeiro, da Abiquim. \u201cA redistribui\u00e7\u00e3o da CDE e a reforma do setor el\u00e9trico podem levar a um aumento significativo nos custos de energia para consumidores de alta tens\u00e3o, especialmente para a ind\u00fastria, devido \u00e0 expans\u00e3o da tarifa social e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de descontos em fontes incentivadas\u201d, diz. \u201cPara atrair novos investimentos \u00e9 essencial reduzir os custos atuais de produ\u00e7\u00e3o e voltar a operar a plena carga. A medida vai na contram\u00e3o\u201d, complementa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Al\u00e9m da press\u00e3o imediata sobre a fatura de energia, h\u00e1 receio de perda de competitividade frente a competidores internacionais que operam com custos energ\u00e9ticos muito menores ou recebem incentivos governamentais. \u201cA ind\u00fastria precisa de previsibilidade, competitividade e energia barata. A transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica n\u00e3o pode ser feita \u00e0 custa da produ\u00e7\u00e3o nacional\u201d, resume Prates.<\/span><\/p>\n

Para os especialistas, h\u00e1 a necessidade de separar a tarifa t\u00e9cnica da tarifa p\u00fablica, de forma a possibilitar uma maior transpar\u00eancia da CDE. Tamb\u00e9m opinam a favor do fim dos repasses cruzados, com uma defini\u00e7\u00e3o de fonte or\u00e7ament\u00e1ria para programas sociais.<\/span><\/p>\n

\u201cEnquanto continuarmos embutindo pol\u00edticas setoriais nas tarifas de energia, estaremos perpetuando um modelo opaco e regressivo. A CDE, neste formato, funciona como um or\u00e7amento paralelo do setor el\u00e9trico\u201d, comenta Prates.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cordeiro, por sua vez, pontua as cr\u00edticas sobre a l\u00f3gica ao modelo subsidi\u00e1rio: \u201cSubs\u00eddios cruzados t\u00eam sido criticados por gerar injusti\u00e7as e distor\u00e7\u00f5es no mercado. A tarifa de energia para alguns consumidores \u00e9 artificialmente baixa, enquanto outros pagam mais para compensar essa diferen\u00e7a\u201d, analisa Cordeiro, da Abiquim.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional<\/h3>\n

A MP est\u00e1 sob an\u00e1lise de uma Comiss\u00e3o Mista, com mais de 600 emendas apresentadas para altera\u00e7\u00e3o da norma. A reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o dessa comiss\u00e3o est\u00e1 prevista para o dia 12 de agosto. Entre as prioridades, destaca-se a necessidade de limitar os gastos vinculados \u00e0 CDE e transferir para o Tesouro Nacional o custeio integral da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, hoje rateada entre todos os consumidores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim: \u201cLimitar os gastos relacionados \u00e0 CDE seria uma importante mudan\u00e7a, al\u00e9m de que os gastos com a tarifa social sejam integralmente pagos pelo Tesouro Nacional e n\u00e3o pelos consumidores industriais.\u201d<\/span><\/p>\n

Mais do que uma disputa sobre quem arca com a conta, o debate em torno da MP 1300 escancara a urg\u00eancia de reformular o modelo tarif\u00e1rio brasileiro, buscando um equil\u00edbrio real entre pol\u00edticas sociais, expans\u00e3o das fontes renov\u00e1veis e competitividade industrial. Na avalia\u00e7\u00e3o de Jean Paul Prates, <\/span>\u201c<\/span>em um momento em que o Brasil discute seriamente sua reindustrializa\u00e7\u00e3o, elevar custos energ\u00e9ticos pode ser um tiro no p\u00e9\u201d, finaliza.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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