{"id":13485,"date":"2025-08-14T15:51:52","date_gmt":"2025-08-14T18:51:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=13485"},"modified":"2025-08-14T15:51:52","modified_gmt":"2025-08-14T18:51:52","slug":"independencia-e-imparcialidade-do-poder-judiciario-sao-reafirmadas-na-abertura-do-congresso-em-seu-jubileu-de-prata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/independencia-e-imparcialidade-do-poder-judiciario-sao-reafirmadas-na-abertura-do-congresso-em-seu-jubileu-de-prata\/","title":{"rendered":"Independ\u00eancia e imparcialidade do Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o reafirmadas na abertura do Congresso em seu Jubileu de Prata"},"content":{"rendered":"

Independ\u00eancia e imparcialidade do Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o reafirmadas na abertura do Congresso em seu Jubileu de Prata<\/span><\/p>\n

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Qui, 14\/08\/2025 – 12:51<\/span><\/p>\n

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Independ\u00eancia e imparcialidade do Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o reafirmadas na abertura do Congresso em seu Jubileu de Prata<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Jubileu de Prata! O Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o chega \u00e0 sua 25\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Aberto oficialmente na manh\u00e3 desta quinta-feira, 14 de agosto, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Expo Dom Pedro, em Campinas, o evento reuniu mais de 1.000 pessoas, entre magistrados, procuradores, membros da Advocacia, servidores, estudantes e demais autoridades. Logo de in\u00edcio, um v\u00eddeo de boas-vindas destacou as principais personalidades do mundo do Direito do Trabalho que contribu\u00edram para a constru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do Congresso, reconhecido como um dos maiores e mais importantes no cen\u00e1rio brasileiro na atualidade.\u00a0<\/p>\n

Nomes como Arnaldo S\u00fcssekind, Miguel Reale, Amauri Mascaro Nascimento, Jos\u00e9 Canotilho, entre tantos outros, marcaram a trajet\u00f3ria do sodal\u00edcio nesses 25 anos.<\/p>\n

Nesta edi\u00e7\u00e3o, o futuro do Direito do Trabalho, principalmente com o aperfei\u00e7oamento das novas tecnologias, orientou os debates que suscitam a discuss\u00e3o sobre o novo papel do sindicalismo, o moderno meio ambiente de trabalho, os m\u00e9todos alternativos para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos, a \u00e9tica e a responsabilidade social no uso da Intelig\u00eancia Artificial, e os precedentes na Justi\u00e7a do Trabalho.\u00a0<\/p>\n

Para compor a Mesa de Honra, tomaram assento ao lado da presidente e do diretor da Escola do TRT-15, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, Alvamari Cassillo Tebet, aqui tamb\u00e9m representando o procurador-geral do Trabalho, Jos\u00e9 Lima Ramos Pereira; o conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, juiz Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano; a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Amatra XV), ju\u00edza Regina Rodrigues Urbano; o diretor administrativo e representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, juiz Marcus Menezes Barberino Mendes; a ju\u00edza Vanessa Ribeiro Mateus, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, representando o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes J\u00fanior; o diretor do F\u00f3rum da Comarca de Campinas, juiz Luiz Ant\u00f4nio Alves Torrano, neste ato representando o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o secret\u00e1rio municipal de assuntos jur\u00eddicos de Campinas, Peter Panutto, representando no ato o prefeito D\u00e1rio Saadi; o procurador seccional da Uni\u00e3o em Campinas, Leonardo Assad Poubel, aqui representando a Procuradoria Regional da Uni\u00e3o da 3\u00aa Regi\u00e3o; o conselheiro estadual e presidente da Comiss\u00e3o Especial da Advocacia Trabalhista da Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo da OAB, Ot\u00e1vio Pinto e Silva, representando seu presidente, Leonardo Sica; a presidente da 3\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Campinas, Luciana Gon\u00e7alves de Freitas; \u00a0e o tenente coronel da 11\u00aa Brigada de Infantaria Mecanizada do Ex\u00e9rcito, Marcos Ozi Amaral Prado, \u00a0representando seu comandante, general Santiago Bud\u00f3.<\/p>\n\n

O Coral do TRT-15, sob a reg\u00eancia do maestro Nelson Silva, abriu a programa\u00e7\u00e3o art\u00edstica com a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional. Com apoio dos \u00a0m\u00fasicos Fernando Baeta (guitarra), Rafael Bazza (baixo), Lazinho Batuque (percuss\u00e3o) e Claudia Elis Ara\u00fajo (solo), cantaram as m\u00fasicas da MPB Tempo Rei (Gilberto Gil) e Como nossos pais (Belchior).\u00a0<\/p>\n\n

A presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Lockmann, abriu seu discurso enaltecendo o sentimento de rever\u00eancia hist\u00f3rica trazido pelos 25 anos do congresso e sua consolida\u00e7\u00e3o como \u201cum dos mais importantes f\u00f3runs do pensamento jur\u00eddico do pa\u00eds\u201d. Essa trajet\u00f3ria, segundo a presidente, se renova a cada edi\u00e7\u00e3o com novos desafios e olhares, mas com o mesmo compromisso essencial de \u201crefletir sobre o mundo do trabalho com profundidade, atualidade e responsabilidade social\u201d.<\/p>\n

Num amplo contorno hist\u00f3rico, a magistrada tra\u00e7ou um arco que se inicia \u00e0s v\u00e9speras do novo mil\u00eanio, quando os processos ainda tramitavam em papel e a Justi\u00e7a do Trabalho vivia dias de incerteza e sua exist\u00eancia era \u201calvo de questionamentos que ignoravam sua natureza constitucional e sua relev\u00e2ncia social\u201d. Foi nesses tempos sombrios que nasceu nosso congresso, idealizado pelo ent\u00e3o presidente da 15\u00aa, Eurico Cruz Neto, como um espa\u00e7o de \u201creflex\u00e3o t\u00e9cnica, democr\u00e1tica e plural\u201d.<\/p>\n

Nessa primeira edi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos temas que dialogavam com os grandes desafios da \u00e9poca, defendidos na tribuna por autoridades como o professor Amauri Mascaro Nascimento, uma das maiores refer\u00eancias do Direito do Trabalho brasileiro, foi assinado tamb\u00e9m um documento hist\u00f3rico: a Carta de Campinas, constru\u00edda em ambiente democr\u00e1tico, ap\u00f3s amplo f\u00f3rum de debates e que ressalta, entre outros, a defesa da Justi\u00e7a do Trabalho como \u201ca mais social de todas as Justi\u00e7as\u201d, com a dif\u00edcil miss\u00e3o de \u201cresolver os conflitos de interesse entre capital e trabalho\u201d. O documento tamb\u00e9m criticou com veem\u00eancia \u201ca proposta de sua extin\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 \u00e9poca, ressaltando que a ideia representava \u201cineg\u00e1vel retrocesso social e atende, apenas a interesses escusos, colocando na al\u00e7a da mira o pr\u00f3prio Direito do Trabalho\u201d.<\/p>\n

O tempo passou, mas permaneceu inalterada a ess\u00eancia de um ramo do Direito que \u201cn\u00e3o lida apenas com normas, mas com pessoas\u201d, e que \u201cse ancora no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, e reconhece o trabalho como express\u00e3o de liberdade, de cidadania e de exist\u00eancia material\u201d. Apesar de toda a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, o Direito do Trabalho, com sua fun\u00e7\u00e3o civilizat\u00f3ria, n\u00e3o muda, e \u00a0continua sendo uma \u201cconquista hist\u00f3rica\u201d, e mesmo diante dos questionamentos atuais sobre a necessidade da Justi\u00e7a do Trabalho e a tentativa de se impor limita\u00e7\u00f5es \u00e0 sua compet\u00eancia, \u201c onde h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, h\u00e1 tamb\u00e9m assimetria. E onde h\u00e1 assimetria, h\u00e1 necessidade de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, afirmou a presidente.<\/p>\n

O congresso nos dias de hoje permanece essencial porque, mais que um espa\u00e7o para o di\u00e1logo jur\u00eddico, reafirma \u201co valor da magistratura trabalhista, a import\u00e2ncia da pesquisa, a dignidade da atua\u00e7\u00e3o profissional, a independ\u00eancia judicial e o compromisso com a paz social\u201d, bem como \u201ca integridade do sistema de Justi\u00e7a brasileiro, que atua com seriedade, isen\u00e7\u00e3o e estrita observ\u00e2ncia ao devido processo legal, ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa\u201d e est\u00e1 \u201ccomprometido com os valores democr\u00e1ticos e os princ\u00edpios constitucionais\u201d.<\/p>\n

Por fim, o congresso atual \u00e9 tamb\u00e9m um espa\u00e7o onde se homenageiam os mestres que, ao longo dessas duas d\u00e9cadas e meia, contribu\u00edram para o brilhantismo do evento. Entre as personalidades, passaram por este Congresso nomes como Miguel Reale, Arnaldo S\u00fcssekind, Almir Pazzianotto Pinto, Wagner Giglio, Ada Pellegrini Grinover, Jos\u00e9 Joaquim Gomes Canotilho, Jo\u00e3o Leal Amado, Jos\u00e9 Jo\u00e3o Abrantes e Tereza Coelho Moreira, entre tantos outros juristas que \u201chonraram nossa tribuna com saber, experi\u00eancia e sensibilidade\u201d, destacou a presidente.<\/p>\n

Encerrando sua fala, a presidente afirmou que, paralelamente \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es vividas pela sociedade nesses \u00faltimos 25 anos, tamb\u00e9m \u201ca Justi\u00e7a do Trabalho permaneceu coerente com sua voca\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria: realizar justi\u00e7a com especializa\u00e7\u00e3o e celeridade. Justi\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 cega \u00e0s desigualdades. Justi\u00e7a que compreende o trabalho como direito e n\u00e3o como mercadoria\u201d. Nesse sentido, o Jubileu de Prata \u00e9, portanto, celebra\u00e7\u00e3o e vig\u00edlia. \u201cCelebra\u00e7\u00e3o de um passado que nos honra. Vig\u00edlia sobre um presente que exige firmeza. E, sobretudo, um chamado para o futuro\u201d, concluiu.<\/p>\n\n

O diretor da Escola Judicial da 15\u00aa, desembargador Luiz Felipe Lobo, ressaltou a import\u00e2ncia do congresso \u201cn\u00e3o s\u00f3 como o maior evento nacional de Direito do Trabalho, mas qui\u00e7\u00e1 o seu maior f\u00f3rum de produ\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e difus\u00e3o cultural\u201d. O magistrado destacou o \u201cmomento extremamente inquietante\u201d em que se encontra o Direito do Trabalho, e afirmou que o cen\u00e1rio de mudan\u00e7as exige uma \u201cprofunda reflex\u00e3o daqueles que t\u00eam efetiva intimidade com sua realidade pr\u00f3pria e espec\u00edfica, a respeito dos caminhos que devemos seguir, segundo objetivos realistas e consequ\u00eancias concretas que podemos vivenciar, rejeitando convic\u00e7\u00f5es subjetivas unipessoais\u201d. O diretor da Ejud-15 reconheceu que a din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es sociais imp\u00f5e mudan\u00e7as no mundo do direito, por\u00e9m alertou que essas \u201cmudan\u00e7as devem ser pensadas coletivamente com cautela, a partir de dados efetivamente reais, o interesse p\u00fablico e o bem comum\u201d.<\/p>\n\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 14\/08\/2025 – 12:51<\/div>\n

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