H\u00e1 julgamentos que testam a capacidade das institui\u00e7\u00f5es. H\u00e1 os que desafiam os limites da lei escrita. E ainda aqueles que abalam a nossa pr\u00f3pria f\u00e9 na justi\u00e7a. O caso da chamada \u201ctrama golpista\u201d \u00e9 os tr\u00eas.<\/p>\n
Acompanhei a entrega das alega\u00e7\u00f5es finais de Jair Messias Bolsonaro na \u00faltima quarta-feira (13\/8). A defesa, conduzida por Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e outros advogados experientes, abre com uma observa\u00e7\u00e3o astuta: \u201cum processo t\u00e3o hist\u00f3rico quanto inusitado<\/em>. Um processo em que a imprensa, j\u00e1 h\u00e1 muitos meses, afirma que a pris\u00e3o do ex-presidente ocorrer\u00e1 entre setembro e outubro\u201d.<\/em><\/p>\n \u00c9 leg\u00edtimo perguntar: estamos diante de um julgamento substantivo ou de um ritual \u201cproforma<\/em>\u201d \u2013 ou seja, um jogo de cartas marcadas com apenas um resultado poss\u00edvel, j\u00e1 sabido de antem\u00e3o?<\/p>\n As teses apresentadas s\u00e3o diversas: nulidade da dela\u00e7\u00e3o premiada por aus\u00eancia de voluntariedade, atipicidade do crime de golpe contra o Estado democr\u00e1tico de Direito, entre outras.<\/p>\n Mas uma delas, ainda pouco explorada pela grande m\u00eddia, merece destaque: a alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o ao procedimento de ampla defesa, formulada com base em parecer do professor titular da Universidade de S\u00e3o Paulo Gustavo Badar\u00f3[1]<\/a>.<\/p>\n Para quem n\u00e3o est\u00e1 habituado \u00e0 pr\u00e1tica forense, explico: um parecerista \u00e9 contratado para responder a quesitos, que nada mais s\u00e3o que perguntas objetivas formuladas pela defesa. No caso, foram oito, todos voltados a saber se as garantias da ampla defesa (art. 5\u00ba, LV, da Constitui\u00e7\u00e3o) e o direito ao tempo adequado para preparar a defesa (art. 8.2.c da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos) foram respeitados.<\/p>\n Alguns exemplos ajudam a entender o que foi submetido ao parecerista:<\/p>\n o exerc\u00edcio do direito de defesa \u00e9 prejudicado pela impossibilidade de analisar o contexto no qual as mensagens selecionadas foram enviadas, bem como a integralidade do material obtido com a apreens\u00e3o de telefones celulares, computadores e HDs? <\/em> Embora pare\u00e7am quest\u00f5es t\u00e9cnicas, entender o alcance delas \u00e9 fundamental para medir o risco que esse caso representa ao devido processo.<\/p>\n O que segue \u00e9 uma s\u00edntese, inevitavelmente mais simples que o parecer original, feita para que qualquer leitor, leigo ou especialista, perceba o peso dessas viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Refor\u00e7o que n\u00e3o se trata de discutir o m\u00e9rito pol\u00edtico da causa, mas de examinar a zona de intersec\u00e7\u00e3o entre o exerc\u00edcio do poder de punir e as garantias do devido processo penal.<\/p>\n Antes de responder aos quesitos, Badar\u00f3 examina cinco aspectos centrais de direito processual penal e de sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/p>\n Primeiro, explica a finalidade do processo penal. Em um Estado de Direito, n\u00e3o se pune a qualquer custo. O resultado s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtimo se alcan\u00e7ado por meio de um processo regular, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei.<\/p>\n Segundo, aborda o alcance da ampla defesa. Prevista no artigo 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o, abrange a autodefesa, exercida pelo pr\u00f3prio acusado, e a defesa t\u00e9cnica, conduzida por advogado habilitado, garantindo paridade de armas com a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Terceiro, trata do direito ao tempo e aos meios adequados para exerc\u00ea-la. A defesa requer n\u00e3o apenas acesso integral aos autos, mas tamb\u00e9m tempo e recursos suficientes para se preparar, conforme previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos e na Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n Quarto, analisa a amplitude do acesso \u00e0s provas. Esse direito alcan\u00e7a todo o material j\u00e1 documentado na investiga\u00e7\u00e3o, nos termos da S\u00famula Vinculante 14 do STF, vedada qualquer filtragem pela acusa\u00e7\u00e3o ou pelo juiz.<\/p>\n Quinto, examina o conte\u00fado dos autos e a integralidade da prova. Os autos re\u00fanem todos os atos processuais do caso (peti\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es, documentos, provas, termos de audi\u00eancia, certid\u00f5es e demais registros) organizados cronologicamente, em meio f\u00edsico ou digital, incluindo integralmente os elementos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um par\u00eantese: esses par\u00e2metros n\u00e3o s\u00e3o novidade. S\u00e3o padr\u00f5es consolidados na doutrina e na jurisprud\u00eancia, mas que, neste caso, parecem ter sido relegados a segundo plano.<\/p>\n Aplicando-os ao caso concreto, Badar\u00f3 identifica duas viola\u00e7\u00f5es centrais: o acesso incompleto \u00e0s provas e o tempo insuficiente para a prepara\u00e7\u00e3o da defesa.<\/p>\n Quanto ao acesso, a defesa recebeu apenas uma fra\u00e7\u00e3o do material coletado. De mais de 30 celulares e centenas de dispositivos apreendidos, apenas sete m\u00eddias foram copiadas e entregues.<\/p>\n Muitos arquivos utilizados pela acusa\u00e7\u00e3o ou obtidos ap\u00f3s as dilig\u00eancias n\u00e3o estavam dispon\u00edveis nos autos. Para Badar\u00f3, n\u00e3o basta fornecer relat\u00f3rios resumidos: \u00e9 direito da defesa receber os arquivos originais, em formato forense e com c\u00f3digo de verifica\u00e7\u00e3o, para comprovar autenticidade, integridade e possibilitar contraper\u00edcias. E isso deve ocorrer sem sele\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela acusa\u00e7\u00e3o ou pela pol\u00edcia.<\/p>\n Quanto ao tempo, os arquivos come\u00e7aram a ser disponibilizados apenas cinco dias antes das audi\u00eancias com as testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o, e alguns exigiam senhas liberadas somente ap\u00f3s essas oitivas. Novas provas chegaram quando a instru\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava em andamento. Em 30 de maio de 2025, a pr\u00f3pria pol\u00edcia reconheceu que o material permanecia incompleto. Os interrogat\u00f3rios dos r\u00e9us foram marcados para poucos dias ap\u00f3s o fim da instru\u00e7\u00e3o, restando, na pr\u00e1tica, apenas um dia \u00fatil para exame integral do conte\u00fado.<\/p>\n Conclus\u00e3o do parecerista: a defesa n\u00e3o disp\u00f4s do tempo nem dos meios necess\u00e1rios para se preparar adequadamente, o que comprometeu sua atua\u00e7\u00e3o e violou a ampla defesa garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o e por tratados internacionais.<\/p>\n Em termos simples, \u00e9 como colocar um time para disputar a final de um campeonato sem conhecer todas as regras, sem acesso aos v\u00eddeos das partidas anteriores e recebendo parte dessas informa\u00e7\u00f5es apenas no intervalo. Por mais preparado que esteja, competir em condi\u00e7\u00f5es de igualdade se torna imposs\u00edvel.<\/p>\n \u00c9 justamente por isso que reconhecer os problemas apontados pelo professor n\u00e3o exige esfor\u00e7o hermen\u00eautico sofisticado, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n A pr\u00f3pria velocidade com que um processo dessa complexidade, com in\u00fameros documentos, r\u00e9us e testemunhas, tramita evidencia a dificuldade de viabilizar uma defesa t\u00e9cnica efetiva.<\/p>\n No dia 13 de agosto, a den\u00fancia foi recebida e processada, com apresenta\u00e7\u00e3o de resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesta quinta-feira (14\/8), j\u00e1 se avan\u00e7a para a \u00faltima etapa da instru\u00e7\u00e3o. Tudo \u00e0 jato. Em um pa\u00eds de morosidade processual, isso \u00e9 um acontecimento. E, em uma democracia, a pressa processual raramente \u00e9 saud\u00e1vel.<\/p>\n No mais, a quest\u00e3o processual levantada \u00e9 central porque, se acolhida, pode impedir que o STF prossiga com um processo viciado sem que seja necess\u00e1rio anul\u00e1-lo por inteiro.<\/p>\n A nulidade poderia ser restrita ao in\u00edcio da instru\u00e7\u00e3o, diferentemente do que ocorreria com a anula\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, permitindo refazer o processo a partir desse ponto com respeito \u00e0s garantias e evitando um julgamento \u201cproforma<\/em>\u201d.<\/p>\n Em tempos de desgaste institucional, a resposta pode estar no \u00f3bvio: o processo existe para proteger, n\u00e3o para punir.<\/p>\n Quem enfrenta o peso do Estado merece regras est\u00e1veis. Quando os meios se corrompem, o fim perde legitimidade. E j\u00e1 vimos isso antes. Por incr\u00edvel que pare\u00e7a.<\/p>\nConhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n
\nO fato de a defesa come\u00e7ar a receber links para o download e posterior acesso dos arquivos digitais dos materiais apreendidos previamente na investiga\u00e7\u00e3o, apenas cinco dias antes do in\u00edcio das audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o, viola a garantia da ampla defesa? <\/em>
\nO fato de a defesa continuar a receber links com novos elementos de prova, depois de iniciadas as audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, viola a ampla defesa?<\/em><\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n