{"id":13481,"date":"2025-08-14T13:18:15","date_gmt":"2025-08-14T16:18:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/brasil-soberano-tenta-limitar-custo-fiscal-mas-abre-brecha-para-incerteza\/"},"modified":"2025-08-14T13:18:15","modified_gmt":"2025-08-14T16:18:15","slug":"brasil-soberano-tenta-limitar-custo-fiscal-mas-abre-brecha-para-incerteza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/brasil-soberano-tenta-limitar-custo-fiscal-mas-abre-brecha-para-incerteza\/","title":{"rendered":"\u2018Brasil Soberano\u2019 tenta limitar custo fiscal, mas abre brecha para incerteza"},"content":{"rendered":"

Ao anunciar o Plano Brasil Soberano<\/a>, o governo tentou passar uma mensagem de que o impacto fiscal do programa ser\u00e1 limitado e contido. Mas o efeito real das medidas nas contas p\u00fablicas tem algumas incertezas que s\u00f3 ser\u00e3o sanadas ao longo do tempo e merecem ser monitoradas, ainda mais que no nascedouro as inten\u00e7\u00f5es mais fiscalistas da \u00e1rea econ\u00f4mica j\u00e1 se frustraram.<\/p>\n

Este conte\u00fado foi antecipado no dia 13\/8 para os assinantes corporativos do JOTA<\/span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico com informa\u00e7\u00f5es de bastidores que oferece mais transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

Na v\u00e9spera do an\u00fancio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, disse que o impacto prim\u00e1rio seria baixo e n\u00e3o haveria desconto da meta de resultado prim\u00e1rio, como ocorreu em outros casos. Menos de 24 horas depois, foi anunciado que o custo fiscal de R$ 9,5 bilh\u00f5es, decorrentes de R$ 4,5 bilh\u00f5es em aportes a fundos garantidores de cr\u00e9dito e de R$ 5 bilh\u00f5es de ren\u00fancias do Reintegra, poder\u00e3o ser abatidos, sim, da meta.<\/p>\n

Reintegra entra ap\u00f3s forte press\u00e3o<\/h3>\n

A explica\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-executivo da pasta, Dario Durigan, foi de que a decis\u00e3o sobre o Reintegra foi tomada no \u00faltimo momento, com a defini\u00e7\u00e3o do limite de R$ 5 bilh\u00f5es para o programa \u2014 em regra similar \u00e0 institu\u00edda na \u00faltima vers\u00e3o do Perse. E tamb\u00e9m ap\u00f3s ouvir lideran\u00e7as parlamentares.<\/p>\n

O Reintegra foi arrancado ap\u00f3s muita press\u00e3o da ind\u00fastria, em um contexto no qual o governo n\u00e3o tem muitas condi\u00e7\u00f5es de ficar arrumando mais inimizades e a limita\u00e7\u00e3o colocada foi a sa\u00edda honrosa e de conten\u00e7\u00e3o de danos encontrada pela Fazenda.<\/p>\n

Sem limite global de abatimento do prim\u00e1rio<\/h3>\n

Apesar de ter sido dito na entrevista t\u00e9cnica que estaria explicitado o limite de R$ 9,5 bilh\u00f5es para o abatimento da meta no projeto de lei complementar, o texto do PLP assinado pelo l\u00edder no Senado, Jaques Wagner, deixa brecha para que se fa\u00e7a mais gastos ou ren\u00fancias fora da regra de prim\u00e1rio. \u00c9 verdade que o texto elenca as medidas, detalhando cada aporte em fundo e no Reintegra, o que evidencia a disposi\u00e7\u00e3o inicial e a leitura de que o gasto previsto e anunciado \u00e9 o que ser\u00e1 abatido da meta. Mas ao n\u00e3o explicitar no texto um limite global, o governo garante o espa\u00e7o para fazer mais, caso novas medidas sejam adotadas com a justificativa de combate aos efeitos das medidas tomadas pelos Estados Unidos.<\/p>\n

Flexibilidade at\u00e9 2026<\/h3>\n

A flexibilidade do texto faz sentido pol\u00edtico, ainda mais no contexto de imprevisibilidade que Donald Trump imp\u00f5e. Mas n\u00e3o ficou bom para a equipe econ\u00f4mica o discurso ter sido, ainda que parcialmente, frustrado em t\u00e3o curto espa\u00e7o de tempo.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, essa margem de manobra se estende at\u00e9 2026, ano eleitoral. Por mais que esteja amarrada ao Tarifa\u00e7o americano e tenha um plano claro de voo, a falta desse limite explicitado deixa um n\u00edvel n\u00e3o desprez\u00edvel de incerteza no campo fiscal que n\u00e3o passar\u00e1 despercebido pelos analistas.<\/p>\n

H\u00e1 que se reconhecer o esfor\u00e7o dos t\u00e9cnicos para se tentar fazer um programa que tenha um or\u00e7amento ajustado e que n\u00e3o descambe para uma gastan\u00e7a sem controle algum. A quest\u00e3o \u00e9 que a pol\u00edtica, \u00e0 medida que as elei\u00e7\u00f5es se aproximam, vai se tornando ainda mais predominante no processo decis\u00f3rio, e, tendo um pretexto para superar as restri\u00e7\u00f5es fiscais, fica ainda mais perigosa.<\/p>\n

Cr\u00e9dito subsidiado tamb\u00e9m ter\u00e1 impacto fiscal<\/h3>\n

Outra fonte de incerteza para as contas p\u00fablicas est\u00e1 nas medidas de cr\u00e9dito. Para al\u00e9m do refor\u00e7o em fundos garantidores, cujo custo j\u00e1 est\u00e1 mapeado, o governo anunciou uma linha de R$ 30 bilh\u00f5es a ser operacionalizada pelo BNDES e pelo Banco do Brasil com juros abaixo do mercado. Os t\u00e9cnicos do governo n\u00e3o informaram quais ser\u00e3o essas taxas, que ser\u00e3o definidas na pr\u00f3xima semana em reuni\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Mas j\u00e1 deixaram claro que haver\u00e1 subs\u00eddio. O JOTA<\/span> apurou que o custo para os tomadores de cr\u00e9dito deve ficar pr\u00f3ximo do que foi praticado no socorro ao Rio Grande do Sul, variando de 5% a 8% ao ano.<\/p>\n

As taxas de juros abaixo do mercado representam o que se chama de \u201csubs\u00eddio impl\u00edcito\u201d, que n\u00e3o aparece como despesa, mas eleva a d\u00edvida p\u00fablica porque o governo capta no mercado a um custo maior do que repassa para as empresas.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos disseram que n\u00e3o foi definido um teto para esse gasto financeiro, mas \u00e9 certo que, quanto mais baixa for a taxa oferecida para as empresas, maior ser\u00e1 o impacto na d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

\u00c9 evidente que o governo precisava (e at\u00e9 demorou) para apresentar medidas de socorro ao setor privado atingido pelo ataque tarif\u00e1rio desferido por Trump. Mas n\u00e3o se pode deixar de olhar que tudo tem custo e os riscos fiscais que est\u00e3o se colocando, especialmente porque todas as autoridades disseram que mais medidas poder\u00e3o vir se for necess\u00e1rio.<\/p>\n

Enrolados na bandeira: good cop e bad cop<\/h3>\n

Ao apresentar um pacote bastante amplo de medidas de conting\u00eancia para essa crise, o governo refor\u00e7ou seu discurso nacionalista. At\u00e9 pelo nome: \u201cPlano Brasil Soberano\u201d. Enquanto tenta acalmar o p\u00fablico interno com o socorro anunciado, o governo brasileiro ainda busca caminhos para uma negocia\u00e7\u00e3o mais efetiva com os americanos.<\/p>\n

A postura do presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, durante o evento ressaltam a estrat\u00e9gia de \u201cgood cop e bad cop\u201d do governo em rela\u00e7\u00e3o a Washington. Enquanto o vice assume uma postura t\u00e9cnica e com discurso exclusivamente voltado para as quest\u00f5es comerciais, o presidente endurece no discurso pol\u00edtico, com falas duras contra Trump e sua atitude em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil nesta crise do tarifa\u00e7o.<\/p>\n

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O recado \u00e9 claro: o pa\u00eds est\u00e1 disposto a conversar sobre temas comerciais, mas n\u00e3o admite interfer\u00eancias do governo americano em quest\u00f5es internas como a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Em sua fala, por exemplo, Lula voltou a repetir que Trump provavelmente estaria no banco dos r\u00e9us, assim como Bolsonaro, caso liderasse no Brasil um movimento semelhante ao que ocorreu no capit\u00f3lio em 6 de janeiro de 2022. O argumento, usado por Lula em entrevista \u00e0 jornalista Christiane Amanpour, da CNN americana, tem gerado cr\u00edticas por parte da m\u00eddia, de opositores e de empres\u00e1rios, como uma \u201cprovoca\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria\u201d ao americano e que coloca ainda mais lenha na fogueira neste momento delicado das rela\u00e7\u00f5es bilaterais.<\/p>\n

Etanol na mesa<\/h3>\n

Nesta quarta-feira, ao mesmo tempo em que dobrava a aposta nas cr\u00edticas a Trump, Lula tamb\u00e9m ressaltou que est\u00e1 disposto a negociar temas de interesse dos Estados Unidos, desde que circunscritos \u00e0 esfera comercial. Usou como exemplo a quest\u00e3o do etanol, exclu\u00eddo da lista de exce\u00e7\u00f5es do tarifa\u00e7o do governo americano. Os EUA s\u00e3o o maior produtor de etanol do mundo, seguido pelo Brasil. A tarifa de importa\u00e7\u00e3o de 18% para o produto de fora do Mercosul \u00e9 considerado um impeditivo para a entrada do combust\u00edvel dos EUA no mercado brasileiro.<\/p>\n

\u201cSe quer negociar o etanol, n\u00f3s negociaremos. Se quiser negociar etanol, n\u00e3o coloque problema nisso, porque n\u00f3s estamos dispostos a negociar. Produzimos mais e melhor do que eles. N\u00f3s queremos negociar. Quem n\u00e3o quer negociar s\u00e3o eles\u201d, afirmou.<\/p>\n

E o drama brasileiro est\u00e1 exatamente a\u00ed: na falta de abertura para negocia\u00e7\u00e3o efetiva. N\u00e3o \u00e0 toa, o jogo da oposi\u00e7\u00e3o se tornou culpar Lula pela falta de di\u00e1logo entre os pa\u00edses, enquanto o governo joga a conta para a sabotagem praticada pelo bolsonarismo que hoje goza de acesso \u00e0 Casa Branca.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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