{"id":13478,"date":"2025-08-14T11:58:18","date_gmt":"2025-08-14T14:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/stf-ao-vivo-devolucao-de-tributos-cobrados-a-mais-na-conta-de-luz-sessao-de-14-8-2025\/"},"modified":"2025-08-14T11:58:18","modified_gmt":"2025-08-14T14:58:18","slug":"stf-ao-vivo-devolucao-de-tributos-cobrados-a-mais-na-conta-de-luz-sessao-de-14-8-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/14\/stf-ao-vivo-devolucao-de-tributos-cobrados-a-mais-na-conta-de-luz-sessao-de-14-8-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Devolu\u00e7\u00e3o de tributos cobrados a mais na conta de luz \u2013 sess\u00e3o de 14\/8\/2025"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma, nesta quinta-feira (14\/8) o julgamento da ADI 7.324<\/a>, em que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Distribuidoras de Energia El\u00e9trica (Abradee<\/a>) questiona a constitucionalidade da Lei 4.385\/2022<\/a>, que disciplina a devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores de energia el\u00e9trica dos valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras. Acompanhe a sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o Tribunal formou maioria de seis votos pela validade da norma, entendendo que o excedente deve ser restitu\u00eddo ao consumidor na forma de desconto na conta de luz. O julgamento poder\u00e1 ser retomado com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, que pediu mais tempo para analisar o caso.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m consta da pauta a ADI 5.297<\/a>, em que o\u00a0Partido Socialista Brasileiro (PSB<\/a>) questiona decreto estadual que suspendeu reajuste salarial de delegados da Pol\u00edcia Civil no estado, cujo efeito financeiro estava previsto em lei estadual. O caso retorna ao plen\u00e1rio f\u00edsico ap\u00f3s pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes<\/a>.<\/p>\n

Em seguida, o plen\u00e1rio pode retomar o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 640452<\/a>, em que o Plen\u00e1rio do STF debater\u00e1 se multas superiores a 20% por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria t\u00eam car\u00e1ter confiscat\u00f3rio.<\/p>\n

O recurso, de relatoria do ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso, chegou a receber dois votos em julgamento virtual pelo limite para aplica\u00e7\u00e3o das multas, mas teve destaque do ministro\u00a0Cristiano Zanin<\/a>, o que levou o caso para o plen\u00e1rio f\u00edsico do STF. Com o destaque, o placar \u00e9 zerado e o julgamento \u00e9 reiniciado.<\/p>\n

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Por fim, o STF pode voltar a julgar a ADI 2945<\/strong><\/a>, proposta pelo governo do Paran\u00e1 para requerer a inconstitucionalidade de leis estaduais que tratam da carreira de agente fazend\u00e1rio. As normas questionadas institu\u00edram o quadro pr\u00f3prio do Poder Executivo do Paran\u00e1 e a carreira de agente fazend\u00e1rio estadual, vinculada \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda do Paran\u00e1. O relator, Nunes Marques<\/a>, julgou o pedido parcialmente procedente.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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